TJSP 12/12/2022 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3647
1523
Nogueira - - Patricia de Jesus Almeida Nogueira - - Antonio Waldir Garpelli - - Vania Regina Nogueira Bertola - - Francisco Octavio
Bertola - - Thais Helena Nogueira - - Rodrigo José de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - - Maria de Lourdes Germano
de Oliveira - Daniele Nogueira Migliani e outro - Julgo, por sentença, a partilha constante de fls. 663/669, dos bens deixados por
falecimento de José Benedito Nogueira, atribuindo-se aos nela contemplados os respectivos quinhões hereditários, salvo erro,
ou omissão e, ressalvados os interesses de terceiros. Certificado o trânsito em julgado e, recolhido a importância de R$-49,50, na
guia FEDT, Código 130-9, a que alude o Provimento 833/04, atualizado pelo Comunicado SPI 10/10 e, providenciados as cópias
reprográficas necessárias, autenticadas, expeça-se formal de partilha para os devidos fins, ou, poderão, os mandatários dos
herdeiros, nos moldes do artigo 1.273-A, das NSCCG, optar, sendo formal de partilha, carta de sentença, carta de adjudicação
e de arrematação e, os documentos semelhantes previstos no artigo 221, das Normas de Serviço, originados de processo
eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, sejam expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e
de Registro, observando-se o seguinte procedimento: I emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele
o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de
Registro ou Tabelião; II assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado; III
liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; IV intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa
dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Assim, manifestem os herdeiros, em quinze
dias, informando se pretendem optar por esse procedimento. Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão,
pois, não remanesce interesse recursal. Expeça-se MLE, conforme requerido em fl. 670. Após, cumpridas as formalidades
legais, remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV: PAULO HENRIQUE SILVA GODOY (OAB 115691/SP), VALERIA
BUFANI (OAB 121489/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/
SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA (OAB 300831/SP)
Processo 0004172-98.2009.8.26.0315 (315.01.1996.000001/00/02) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcio
Luis Vieira dos Santos - - Marcio Luis Vieira dos Santos - Vistos. Providencie a Serventia a regularização das folhas, bem como
a abertura de novo volume. Após, retornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RUANCELES SANTOS LISBOA (OAB 235683/SP)
Processo 0004570-16.2007.8.26.0315 (315.01.2007.004570) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Supressão de
documento - Edino Batista de Oliveira - Vistos. Remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações necessárias.
Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1000011-42.2020.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A
- Ciência da certidão supra, atualize seu crédito para nova expedição de mandado no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000188-35.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- João Paulo Pivetta Renosto e outro - Vistos. I - Procedido pedido de verificação de saldo para posterior bloqueio referente
à penhora on line, verificou-se a existência de saldos insuficientes e irrisórios R$ 189,94, face o débito executado, conforme
pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II - Realizando pesquisa na base de dados
da Receita Federal localizam se as declarações entregues pelos executados RAFAEL PIVETTA RENOSTO e JOAO PAULO
PIVETTA RENOSTO, conforme pesquisa em anexo. III Realizada pesquisa de veículos automotores, via RENAJUD, constatouse a existência de 01 veículo em nome do executado JOAO PAULO PIVETTA RENOSTO, o qual encontra-se com restrição e em
nome do executado RAFAEL PIVETTA RENOSTO, não foi localizado veículo, conforme pesquisa anexa. Requeira o exequente
o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, ato continuo, manifeste-se há interesse
no bloqueio do veículo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADHEMAR MICHELIN
FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 1000553-60.2020.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nicole Navincopa - - Bruno de Navincopa Hélio Correa Vaz - - Vera Lúcia Dainez Zanchetta - - Sueli Aparecida Dainez da Silva - - Maria Luci Dainez Correa Vaz - - Carlos
Henrique Navincopa Naupari e outros - Para expedição do alvará para levantamento do valor depositado para diligência do
oficial de justiça, o requerente deverá prestar nos autos as seguintes informações: CRÉDITO EM NOME DE (Nome-CPF/CNPJ):
[Qualificação CPF/CNPJ da Pessoa Selecionada] ENDEREÇO COMPLETO: [Endereço Completo da Pessoa Selecionada]
TELEFONE: [Telefone Celular da Pessoa Selecionada] - E-MAIL: [E-mail da Pessoa Selecionada] BANCO DO BRASIL (CÓDIGO
001) - AGÊNCIA Nº: CONTA CORRENTE DO TITULAR Nº: Observação: A conta bancária indicada deverá ser do titular do
Pedido de Restituição. Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta.( ) O beneficiário
não possui conta corrente no Banco do Brasil. O pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária (conta saque).
Agência do Banco do Brasil onde será realizada a ordem bancária/saque da restituição: *_________Com a juntada, o Ofício
providenciará a expedição do documento e seu encaminhamento para cumprimento. - ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI
(OAB 139591/SP), ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB
231016/SP), EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP)
Processo 1000708-63.2020.8.26.0315 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução A.J. - V.C. - - D.C. - - C.C. - - A.M.C. - - L.C. - - E.C. e outros - Intimação do advogado Dr(a) Sérgio Roberto Garpelli de que foi
nomeado curador especial para defender os interesses do requerido, citado por edital, devendo apresentar sua defesa no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNA PESSIN (OAB 402312/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 1000781-64.2022.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Luís Gonzaga dos Santos - Promova o requerente
o recolhimento da guia para expedição de CARTA REGISTRADA UNIPAGINADA COM AR DIGITAL, conforme apontado no
sítio da internet do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no prazo de 15 (quinze) dias. COM A JUNTADA, EXPEDIR O
MANDADO. - ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP)
Processo 1000950-51.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agroceres Multimix Nutrição Animal
Ltda - Vistos. Conforme pesquisa realizada através do sistema SISBAJUD, que está em anexo, a penhora não foi realizada
devido ao fato de que o CNPJ da empresa executada não possui instituição financeira associada. Nesta data foi encaminhado
ofício ao SERASAJUD. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. ADV: IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP)
Processo 1000950-51.2022.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agroceres Multimix Nutrição Animal
Ltda - Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante a certidão de fls. 89. - ADV: IEDA MARIA
PANDO ALVES (OAB 125618/SP)
Processo 1001214-05.2021.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.B. - R.S.B. - Manifestem-se as
partes acerca do estudo social elaborado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: FELIPE DE
ALMEIDA CASTRO (OAB 375061/SP), MATEUS MIGLIANI DE MIRANDA (OAB 445278/SP)
Processo 1001272-71.2022.8.26.0315 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Intimação do autor a se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias ante a certidão de fls. 157. - ADV: ANTONIO SAMUEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º