TJSP 14/12/2022 - Pág. 4080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
4080
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratandose de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE a Ré,
através de carta com AR, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB
455186/SP)
Processo 1004424-65.2022.8.26.0368 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.A.L. - - S.E.S. - Sendo assim, homologo,
para que produza os efeitos de direito, o acordo celebrado, julgando PROCEDENTE a presente ação e DECRETANDO O
DIVÓRCIO do casal, com fundamento na Constituição Federal (art.226, § 6). A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou
seja, S.E.S. Em face da extinção, desnecessário aguardar-se o prazo para recurso. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO DE
AVERBAÇÃO. P.R.I.C. - ADV: EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 1004432-42.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adilson Aparecido Lamana - Defiro
a gratuidade judiciária. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, V). Além disso, tratandose de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE a Ré,
através de carta com AR, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB
455186/SP)
Processo 1004434-12.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Beve Cestari Construtora
e Empreendimentos Ltda. - Não é caso de repetição da ação porque o objeto desta é diverso daquele apresentado nos autos
nº1003461-57.2022.8.26.-368. Encaminhe-se para livre distribuição. - ADV: CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP),
WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP)
Processo 1004444-56.2022.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0507710-17.2008.8.26.0072 - SEF - Setor
de Execuções Fiscais do Foro de Bebedouro) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Intime-se a exequente para
comprovação do recolhimento de diligência para possibilitar o cumprimento do ato deprecado. Encaminhe-se e-mail ao juízo
deprecante. - ADV: SANDRA VASCONCELLOS HOTZ FIOREZE (OAB 240676/SP), IVO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 321590/SP)
Processo 1004451-48.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Kátia Cilene Robert Para análise do pedido de assistência judiciária, deverá a autora apresentar: 1) declaração de próprio punho de que é pobre,
nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa; 2) as seguintes informações: a
respectiva atividade econômica que exerce (ainda que informal) e o rendimento mensal, mesmo se aposentada; 3) cópia da
última declaração de rendimentos prestadas à Receita Federal ou declaração assinada quanto à dispensa da obrigatoriedade da
declaração do imposto de renda. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP)
Processo 1004987-35.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Adubos Vera Cruz Ltda - Frezarin &
Frezarin Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RICARDO CÉSAR
DOSSO (OAB 184476/SP), MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP)
Processo 1500164-19.2021.8.26.0368 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Latrocínio - LUCAS LORIEL TOMAZ Retornem ao arquivo. - ADV: LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP)
Processo 1500676-36.2020.8.26.0368 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Homicídio Qualificado - V.H.C.O. - Vistos.
RECEBO a representação de p. , ofertada em desfavor do menor VITOR HENRIQUE CLARO DE OLIVEIRA, por conduta
equiparada ao crime do artigo 121, § 2º, IV, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal. Procedam-se as devidas anotações,
inclusive providencie-se a evolução de classe. Prestigiando-se o principio da celeridade e economia processual que regem
os feitos afetos a Infância e Juventude, designo AUDIÊNCIA UNA, de instrução para oitiva das testemunhas e apresentação
do adolescente para o DIA 07 DE MARÇO DE 2023, ÀS 14 HORAS. Requisite-se nomeação/indicação de defensor dativo ao
representado, através da Defensoria Pública. INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) infrator(a) nomeado para comparecer(em) na
AUDIÊNCIA UNA acima designada, bem como para que, no prazo de três (03) dias, contados da intimação, apresente(m) defesa
prévia. Nos termos do Provimento 2.651/2022 (art.8º), que manteve o estabelecido pela Corregedoria Geral de Justiça do
TJSP no Comunicado CG 284/2020 e Provimento CSM nº 2557/2020, a audiência será realizada de forma mista, nos seguintes
moldes: Assim considerando, a audiência será realizada, se o caso, de forma mista, nos seguintes moldes: a) representante do
Ministério Público e defensor do adolescente via videoconferência, e b) vítima, testemunha da acusação, eventuais testemunhas
da defesa e adolescente, se declararem não possuir meios de participação na modalidade virtual, na forma presencial. Para
tanto, deverá ser adotada as seguintes providências: a) Expeça-se mandado para notificação e intimação do adolescente e do
responsável legal acerca da representação recebida, bem como para participar da audiência e ser apresentado na data acima
designada, devendo o oficial de justiça perguntar se eles possuem meios de acessar a Sala Virtual - informando os dados
necessários - ou se preferem comparecer pessoalmente no fórum. b) Intimem-se, por mandado, as testemunhas arroladas:
Arlindo Uilton de Oliveira Filho (vítima) fls. 03 e 2) Geslaine de Oliveira (genitora) fls. 42, para a participação na audiência,
bem como as eventuais testemunhas arroladas pela defesa. Deverá ser consignado no mandado que caso as testemunhas
não possuam meios de participar da audiência de forma virtual, elas deverão comparecer na sala de audiências da 2ª Vara,
no edifício do Fórum de Monte Alto, na data acima designada, para prestarem depoimentos presencialmente. c) Requisitem-se
as certidões atualizadas de antecedentes infracionais do adolescente. d) providencie a servidora responsável pela realização
das audiências o encaminhamento dos links que forem necessários; e) Dê-se ciência ao Ministério Público; Intime-se. - ADV:
CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1050/2022
Processo 0002469-16.2022.8.26.0368 (processo principal 1000709-15.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Luzia Aparecida Martinelli - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento,
apresentando a memória atualizada de seu crédito, inclusive com a multa de 10% e acrescida de honorários advocatícios para
esta fase, também em 10%, conforme previsão do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo interesse na realização
de pesquisas eletrônicas (SISBAJUD, com bloqueio e transferência imediatos em aplicações financeiras e/ou RENAJUD com
anotação de restrição de veículo quanto ao licenciamento e transferência de propriedade e/ou, ainda, pelo INFOJUD, em
relação a declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios), deverá a interessada providenciar ao(s) recolhimento(s)
devido(s) nos termos do Comunicado TJ 170/2011, no valor de R$16,00, para cada pesquisa (guia FEDTJ código 434-1). - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º