TJSP 14/12/2022 - Pág. 5909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
5909
Processo 1027314-78.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Pedro
Aparecido Santos - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não
há condenação em verbas sucumbenciais, proceda-se as devidas anotações quanto à extinção dos autos, arquivando-se. Int. ADV: RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP)
Processo 1027525-17.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson
Firmo Bezerra - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância.
2) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta na
sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo com as cópias necessárias. 3) Posicione a parte exequente o valor da
condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como
“Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
Int. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP)
Processo 1027923-61.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - José Ariovaldo
Correia Silva - VISTOS. Ante a certidão supra, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório/precatório em arquivo provisório.
Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
Processo 1028419-90.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Durvalino Secchi - Vistos.
1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em verbas
sucumbenciais, proceda-se as devidas anotações quanto à extinção dos autos, arquivando-se. Int. - ADV: MAURO FERREIRA
DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1028569-71.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Djalbas Donizette Ferreira
- Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação
em verbas sucumbenciais, proceda-se as devidas anotações quanto à extinção dos autos, arquivando-se. Int. - ADV: HÉLIO
FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1028955-04.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Antonio Carneiro de Almeida
- Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em
verbas sucumbenciais, proceda-se as devidas anotações quanto à extinção dos autos, arquivando-se. Int. - ADV: MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1028966-33.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Benedito Aparecido Gabriel
- Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em
verbas sucumbenciais, proceda-se as devidas anotações quanto à extinção dos autos, arquivando-se. Int. - ADV: MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1029029-58.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Ana Maria Clemente Lacerda
- Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em
verbas sucumbenciais, proceda-se as devidas anotações quanto à extinção dos autos, arquivando-se. Int. - ADV: MAURO
FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1029055-56.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Bellamar da Silva - Vistos.
1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em verbas
sucumbenciais, proceda-se as devidas anotações quanto à extinção dos autos, arquivando-se. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE
MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1029374-24.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Aline
Francielle Mota Segatto - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Intime-se o Dr. Patrono para que
informe nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da obrigação de fazer: se se trata de servidor público
ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado. 3) Após, considerando o ofício nº 797/15
PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença,
já transitada em julgado, dispensando-se a expedição de ofício. Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação,
para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. Int. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP),
HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP)
Processo 1029513-73.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Alcides Rodrigues Neves Júnior - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Intime-se o Dr. Patrono
para que informe nos autos dados da parte autora necessários para cumprimento da obrigação de fazer: se se trata de servidor
público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado. 3) Após, considerando o ofício nº
797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença,
já transitada em julgado, dispensando-se a expedição de ofício. Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para
que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. Int. - ADV: EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO (OAB 335620/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1066/2022
Processo 0000892-83.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Aparecida Célia
Tarocchi da Silveira - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os
dados fornecidos pelo credor no formulário anexo. 2) Após, intime-se a SPPREV São Paulo Previdência para que se manifeste
sobre a petição de págs. 73/75. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0001301-25.2022.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Lorayne Garcia Ueocka - Vistos.
1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor
no formulário anexo. 2) Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação
integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na
extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA BENSABATH (OAB 91387/SP)
Processo 0001301-25.2022.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Lorayne Garcia Ueocka - Certifico e
dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: JOSE ANTONIO DA SILVA
BENSABATH (OAB 91387/SP)
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