TJSP 10/01/2023 - Pág. 4112 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
4112
Vistos. Providencie a serventia o envio do oficio de fls. 76 à empregadora, Limpadora nova Esperança Prestação de Serviços
Eirelli, no endereço eletrônico: [email protected]. Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI
(OAB 175788/SP)
Processo 1038428-06.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Felix Tarrão Neto - Vistos.
Redesigno a perícia médica com o(a) Dr(a). Tancredo de Almeida Neves Neto para o dia 16 de fevereiro de 2023, às 14:15
horas, devendo o(a) patrono(a) do(a) autor(a) providenciar o comparecimento de seu constituinte à perícia, na Divisão de
Perícias Acidentárias, situada no Fórum Regional III Jabaquara/Saúde, Rua Afonso Celso, 1065, Bloco 2, 2º Pavimento, Vila
Mariana, São Paulo-SP (próximo à estação Santa Cruz do metrô), sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo
485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/SP)
Processo 1042290-82.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Milton Peniche - Em razão
da desburocratização e da celeridade processual, servirá esta decisão como ofício, que DEVERÁ SER ENCAMINHADA PELO
AUTOR À EMPREGADORA, mediante comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCIO SILVA COELHO
(OAB 45683/SP)
Processo 1048295-23.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Iaritssa Ianca de Lima Vistos. Aguarde-se a efetiva implantação do benefício. Int. - ADV: ANDRÉ VINICIUS SILVA (OAB 342940/SP)
Processo 1052180-45.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Enilson Goncalves
- Vistos. A peça de defesa de fls. 91/100 não se refere ao autor desta ação. Providencie o réu sua regularização. Int. - ADV:
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
Processo 1054156-87.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edvanir Alves da Costa
- Vistos. Considerando o disposto no item “7” da ementa do RE 631.240/MG, aguarde-se por 90 (noventa) dias a decisão
administrativa da autarquia. Int. - ADV: FLAVIA HELENA PIRES (OAB 263134/SP)
Processo 1062973-43.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hermes Rodrigues de
Freitas - Vistos. Já há decisão proferida nos autos às fls. 77. Aguarde-se o decurso do prazo. Int. - ADV: ALEXANDRE LIRÔA
DOS PASSOS (OAB 261866/SP)
Processo 1063582-26.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jhonantan Amorim Marques
de Souza, - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a), indicando o motivo da ausência à perícia designada. Prazo: 10 (dez) dias. No
silêncio, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, sob pena de abandono. Int. - ADV: DEYSE DE FATIMA
LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 1067475-25.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - João Nunes da Penha Junior
- Vistos. Aguarde-se a decisão definitiva da Instância Superior. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/
SP)
Processo 1070713-52.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Faria Gomes - Vistos.
Considerando o disposto no item “7” da ementa do RE 631.240/MG, aguarde-se por 90 (noventa) dias a decisão administrativa
da autarquia. Int. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)
Processo 1071425-42.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Francisco de
Assis Nascimento - Vistos. Considerando o disposto no item “7” da ementa do RE 631.240/MG, aguarde-se por 90 (noventa)
dias a decisão administrativa da autarquia. Int. - ADV: MAURICIO SANDOVAL CHAMELET (OAB 129008/SP)
Processo 1073512-68.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Bernardo
Marques de Macedo - Vistos. Primeiramente, providencie a autoria a juntada aos autos de instrumento de mandato em nome
do autor, regularizando sua representação processual. Prazo de 05 dias. Aproveitando a oportunidade para juntar também
declaração de hipossuficiência, uma vez que o documento de fls. 15, assim, como a procuração de fls. 14, não se referem ao
autor. Int. - ADV: ELAINE FERREIRA ALVES (OAB 322145/SP)
Processo 1078824-59.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel Dias de Oliviera Vistos. O cartão de ponto juntado aos autos às fls. 130, mostra que no dia 10/09/2020 o autor compareceu ao serviço, em que
pese na inicial haver menção que o acidente aconteceu no trajeto de sua residência até o seu local de trabalho. Assim, intime-se
a empregadora Transmai Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze)
dias, com relação ao(à) trabalhador(a) Daniel Dias de Oliviera, CPF: 29733793850, RG: 238473934, as seguintes informações:
1. cópia do cartão de ponto referente ao mês de setembro de 2020; 2. informação sobre o motivo de não emissão da CAT com
referência ao acidente sofrido pelo autor no dia 10/09/2020. Adverte-se, por oportuno, que é dever das partes e de todos aqueles
que de qualquer forma participem do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade e cumprir com exatidão as decisões
jurisdicionais, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de outras sanções penais,
civis e processuais cabíveis (art. 77 do CPC). A resposta ao ofício deverá ser encaminhada, EXCLUSIVAMENTE, em formato
digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do e-mail institucional desta
Vara ([email protected]), em formato PDF, devendo constar, no campo “assunto”, o número do processo, nos termos do
Provimento CG 35/2016. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando o Cartório xerocópia das peças
necessárias à instrução deste. Comunique-se por mensagem eletrônica ao endereço de e-mail: [email protected]. Int.
- ADV: SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP), TAISA CAROLINE BRITO LEAO (OAB 357473/SP)
3ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2023
Processo 0000029-56.2021.8.26.0053 (processo principal 1007477-10.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - RUBENS VIANA CAMPOS - Vistos. Anoto que o prazo para pagamento
do precatório é até 31 de dezembro do exercício seguinte à data limite de sua apresentação do ano anterior. O que ocorre é
que existe de fato uma previsão dentro do orçamento de acordo com a ordem cronológica de apresentação, e que não pode ser
alterada, de modo que, se aqueles cuja previsão de recebimento for anterior ao crédito do autor e estiverem atrasados, a data
de pagamento dos demais posteriores, será estendida a fim de se obedecer a ordem cronológica. Assim sendo, aguarde-se o
depósito até o termo final do prazo constitucional, que é 31/12/2022, conforme já determinado as fls. 36. Int. - ADV: DIRCEU
SCARIOT (OAB 98137/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º