TJSP 11/01/2023 - Pág. 1285 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
1285
& Valério Ltda Epp - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento
CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento
das receitas, efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivemse (Códigos 61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: JOÃO PAULO VENTURA VILELLA (OAB 431558/SP),
VANESSA DAHER ESPER (OAB 415131/SP)
Processo 1010305-91.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thais Gabriel Ferreira
- Banco C6 Consignado S/A - Vistos. P. 395 e seguintes: Manifeste-se a autora, em 5 dias, quanto ao cumprimento integral da
condenação. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JOÃO PAULO GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA (OAB
405959/SP)
Processo 1010333-25.2022.8.26.0292 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Fernando Pescalini
de Siqueira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória e IMPROCEDENTES os embargos ao mandado
monitório, para o fim de constituir como título executivo judicial em favor da autora/embargada, a quantia de R$ 218.286,80
(duzentos e dezoito mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), que deverá sofrer atualização monetária (tabela
prática do TJ/SP) desde 26/02/2022 (data em que já se operava a mora do polo passivo), com acréscimo de juros de 1% ao mês
desde a citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o
embargante/requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa,
observado o que consta do art. 98, § 3º, do CPC. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ROBSON MARTINS
GONÇALVES (OAB 216099/SP)
Processo 1010341-07.2019.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento
- Rosana Aparecida Pires - Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Após, junte-se nova pesquisa e venham conclusos. Int. - ADV:
BENEDITO FABIANO NETO (OAB 415982/SP)
Processo 1010360-08.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Elias Alves Ferreira Realize Crédito Financiamento e Investimentos S/a. - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização
de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas
que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base
nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas
desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova
pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar
a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria
colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral,
cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua
completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de
deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha
processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que
atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo
357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas
que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus
respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB
228213/SP), MURILO OMODEI CONEGLIAN (OAB 384585/SP)
Processo 1010369-67.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Spazio Vale Belo - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020,
vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas,
efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos
61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)
Processo 1010374-89.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Manifeste-se o autor em 5 dias quanto ao prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1010382-66.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Vistos. P. 84: Concedo o prazo de quinze dias, conforme requerido pelo autor. Decorridos, manifeste-se. Int. - ADV: GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1010409-88.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e
Participações S/A - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em
vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias
DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a “queima” das
Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos 61615 - Extinção e 22 Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
Processo 1010422-82.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda
- Vistos. P. 168: Defiro, desde que recolhida a diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Comprovado o recolhimento,
expeça a serventia o necessário. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1010432-34.2018.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Welsch - - Everton Junho Paixão - Marcela Cristina Junho Paixao - Nair Vieira de Andrade Inventariante do Espólio de Alzira Welsch dos Santos e outro - Vistos.
P. 251: Diante da certidão, providenciem os autores, em 15 dias, o necessário a todas as citações faltantes. Int. - ADV: RAUL
GUILHERME OLIVEIRA CARVALHO (OAB 380122/SP), MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)
Processo 1010447-95.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Kelly Cristina Oliveira Dias Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Fica o autor intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
(pp. 156/173), no prazo de quinze dias. - ADV: PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP), LOURENÇO GOMES
GADÊLHA DE MOURA (OAB 21233/PE)
Processo 1010448-46.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Vert Ville Club - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o pedido de desistência manifestado pelo(a) autor(a).
Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Transitada em julgado, feitas as
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