TJSP 11/01/2023 - Pág. 3096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
3096
SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (OAB 157601/SP)
Processo 0000702-84.2010.8.26.0360 (360.01.2010.000702) - Outros Feitos não Especificados - Seção Cível - D.A.R. I.N.S.S.I. - NOTA DE CARTÓRIO Intimação das partes para que se manifestem, no prazo legal, sobre os ofícios requisitórios
de fls. 282/283. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP),
TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0000740-18.2018.8.26.0360 (processo principal 0003304-43.2013.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Fatos
Jurídicos - Sandra Regina dos Santos Barbosa - Alécio Greghi - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à credora, do Extrato juntado às
Fls. 290/297, manifestando-se, no prazo legal, quanto à determinação contida no ítem III do r. despacho de Fls. 287 dos autos. ADV: SANDRA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (OAB 157103/SP), AMERICO FERRAZ DIAS FILHO (OAB 255931/SP), IDES
DOMINGOS PIAZENTINI FILHO (OAB 358926/SP)
Processo 0001348-74.2022.8.26.0360 (processo principal 1003501-39.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Bancários - Marcela Maria Vergueiro Pratola Torres - Banco Bradesco - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte credora,
no prazo legal, sobre a petição retro juntada. - ADV: ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), MARCELA
MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES (OAB 325901/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), CLAUDEMIR
COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 0003523-56.2013.8.26.0360 (036.02.0130.003523) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Benicio Aparecido Bento
- - Clelia Aparecida Fonseca - Intimação da parte autora para manifestação, em 05 (cinco) dias, conforme determinado à p. 276.
- ADV: LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP), THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP)
Processo 0003747-86.2016.8.26.0360 (processo principal 1000535-74.2015.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Obrigações - Marli Mioli Mela - Vistos. A análise do incidente em seu todo revela que o mesmo foi instaurado no ano de 2016,
não tendo havido, até o momento, o seu recebimento e, por consequência, a intimação do réu/executado. Destarte, em razão do
grande interregno, antes de apreciar o pedido de p. 107 e determinar o prosseguimento dos atos de execução, pertinente que
providencie a autora/exequente a juntada dos documentos atualizados dos veículos e seu respectivos débitos. Prazo: 30 dias.
Int.. - ADV: RAFAEL GRATIERI GALLATI (OAB 289907/SP)
Processo 0004576-43.2011.8.26.0360 (360.01.2011.004576) - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela
- Lidia Licha de Campos - Maria de Lurdes Westin Marques - Antonio Tucunduva de Campos - Luciana Baptistella Tipo de local
de destino: Assistente Social Especificação do local de destino: Assistente Social - ADV: PATRÍCIA TOLEDO DE CAMPOS
CICHOKI (OAB 50034B/SC), ADEMAR ULIANA NETO (OAB 26074/PR), PAULO CESAR DE SOUZA (OAB 19410/PR), THOMAS
SILVA SARRAF (OAB 332338/SP)
Processo 1000009-29.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rosely Aparecida Nunes
Martins Costi - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga a parte autora, em dez dias, declaração de pobreza
assinada por próprio punho, bem como cópia de sua última declaração de imposto de renda. Em caso negativo, documento a
ser extraído do site, dando conta de que sua declaração não consta da base de dados da Receita Federal, além da certidão de
inexistência de bens imóveis e de veículos registrados em seu nome, assim como extrato das contas bancárias que possui. Isso
porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente,
não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademais, o
juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma (Lei n. 1.060/50), evitando a concessão do benefício a quem
dele não faça jus. E isso independentemente de manifestação da parte contrária. Outrossim, conquanto o artigo 4º da Lei n.
1.060/50 refira-se apenas à declaração de pobreza para que o benefício seja concedido à parte, o artigo 5º, inciso LXXIV da
Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”, ou seja, a Constituição Federal não recepcionou a presunção de pobreza decorrente da simples alegação contida
na Lei n. 1.060/50. Sem prejuízo, a inicial deverá ser aditada, haja vista encontrar-se incorreto o nome da autora. Int.. - ADV:
RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
Processo 1000011-96.2023.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.O.R. - - E.V.O.B. - - K.V.O.B.
- VISTOS, Primeiramente, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento da inicial, regularize a parte autora sua
representação processual, além da juntada de comprovante de endereço. Feito isso, vista ao M Público e, tornem. Int.. - ADV:
ANGELA SAUERBRONN MANHAES (OAB 131495/SP)
Processo 1000012-81.2023.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Diante da petição retro juntada, com fundamento no Inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a
presente Ação, sem resolução do mérito. Fica a requerente condenada ao pagamento das custas e despesas processuais,
observando-se que nestes autos não houve qualquer lançamento de restrição sobre o bem. Inexistindo qualquer ressalva,
considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer, havendo preclusão lógica para a interposição de eventual recurso,
razão pela qual a presente sentença transitará em julgado nesta data, certificando-se. P. I.C., arquivando-se.. - ADV: MARCO
ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000158-69.2016.8.26.0360 - Ação Civil Pública - Patrimônio Histórico / Tombamento - Newton Ferraro Junior - Eny Lacerda Figueiredo Destro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - - Newton Eduardo Magaldi de Figueiredo Santos - Patrícia Magaldi de Figueiredo Santos - - Maria Cecília Figueiredo Nardi - - Antônio Carlos Figueiredo Nardi - - Nedy Lacerda de
Figueiredo Boccallini - - Ana Maria de Figueiredo Boccalini de Napoli - - Claudia Regina de Figueiredo Boccalini - - Carmen Lucia
de Figueiredo Boccalini Pontes - - Paulo Celso de Figueiredo Boccalini Pontes - - Claudia Bernucci Boccalini e outros - Vistos. A
melhor análise dos autos revela que razão assiste ao dd. Representante do Ministério Público em sua manifestação trazida às
pp. 2363/4, haja vista que os autos digitais não lhe foram encaminhados para a apresentação de seu parecer final. Por assim
ser, fica indeferido o peido formulado à p. 2345. Em prosseguimento, promova a Serventia a imediata abertura de vista dos
autos ao órgão do Ministério Público, observando-se o determinado em audiência (pp 2340/2341). Int. e dil.. - ADV: LUCIANA
MARIA CATALANI (OAB 159580/SP), HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE (OAB 40826/PR), EDSON ROBERTO DA
SILVA (OAB 80830/SP)
Processo 1000523-16.2022.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claúdio Pinheiro - Bco Mercantil
do Brasil S.a. - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se, no prazo legal, sobre a petição e
depósito de fls. 281/283. - ADV: JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/
SP)
Processo 1000545-74.2022.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiao dos Santos Coelho Banco BMG S.A. - Vistos. Certifique a Serventia acerca do prazo para manifestação pelo autor, no tocante à publicação de p.
354. No mais, diante do contido na petição de pp. 355/8, de lavra do patrono da parte ré, manifeste o autor, em cinco (5) dias.
Decorridos, com ou sem manifestação, tornem para saneado ou sentença. Int. e dil.. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB
195470/SP), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
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