TJSP 11/01/2023 - Pág. 4190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
4190
09.2013.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.F. - - L.G.S.F. - J.V.F. - Defiro
os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Diante da notícia que o débito objeto desta demanda foi quitado,
conforme petição e documentos de fls.53/54 e 62/64 e, atento ao parecer ministerial de fls.75, julgo EXTINTO o processo,
com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Via de consequência, REVOGO o decreto prisional de fls.39/41,
expedindo-se ALVARÁ DE SOLTURA, de imediato, encaminhando-se aos órgãos competentes. O trânsito em julgado operase desde logo. P.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: AUGUSTO LUIZ SANTANA (OAB 304607/SP), RODNEY
SERRETIELLO (OAB 276851/SP)
Processo 0007336-09.2020.8.26.0405 (processo principal 0051554-06.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Guarda
- Ana Beatriz Silva França - Ciência à exequente acerca da prisão do executado. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena
pelo executado. Intime-se. - ADV: PATRICIA ORIKASSA SIQUEIRA (OAB 355571/SP)
Processo 0016168-94.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1011433-98.2021.8.26.0405) (processo principal 101143398.2021.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.E.S.B. - J.S.B. - Considerando que o acordo celebrado
entre as partes supramencionadas (fls.100/102) nesta ação de Cumprimento de Sentença não ofende nenhum princípio de
ordem pública e, atento ao parecer ministerial de fls.111, HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Via de consequência, REVOGO o decreto prisional
de fls.89/91. Desnecessária a expedição de Contramandado de Prisão, eis que respectivo Mandado de prisão não chegou
a ser expedido. Igualmente desnecessária a suspensão do feito, eis que no caso de descumprimento do acordo, o decreto
prisional será imediatamente restabelecido, conforme cláusula do próprio acordo, bastando a parte exequente noticias nestes
mesmos autos o eventual descumprimento. Fixo os honorários da procuradora da exequente (convênio Defensoria Pública do
Estado OAB) no patamar máximo da respectiva tabela. Expeça-se Certidão. O trânsito em julgado opera-se desde logo. P.I.C.,
arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: ELAINE DA SILVA BRITO (OAB 448251/SP), ANA CELIA ALVES DE AZEVEDO
REVEILLEAU (OAB 111321/SP)
Processo 1000776-05.2022.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fernando de Gouveia - O Formal
de Partilha está disponível no Sistema SAJ à fl. 88 para impressão e encaminhamento pela parte ao Registro Público ou
Tabelionato. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: SANDRA CONCEIÇÃO MUCEDOLA (OAB 35471/SP)
Processo 1004801-27.2019.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariza Carvalho Rega - Rogério Carvalho
Rega - - Donato Figueiredo Rega Junior - O Formal de Partilha está disponível no Sistema SAJ à fl. 165 para impressão e
encaminhamento pela parte ao Registro Público ou Tabelionato. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: CAROLINA
KHACHIKIAN VALARINI (OAB 190890/SP), MISSAK KHACHIKIAN (OAB 82347/SP)
Processo 1005098-63.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.F.S. - O ofício à empregadora está
disponível no Sistema SAJ para impressão e encaminhamento pela parte. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV:
RENATO PEREIRA SILVA (OAB 372400/SP)
Processo 1005671-38.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.C.A. - O ofício à empregadora
está disponível no Sistema SAJ para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: ADOLFO JORGE SILVEIRA (OAB 188408/
SP)
Processo 1016341-38.2020.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - J.R.F. - M.F.F. - - M.F.F. - - C.F. - I) O Formal
de Partilha está disponível no Sistema SAJ à fl. 194 para impressão e encaminhamento pela parte ao Registro Público ou
Tabelionato. II) Alvará disponibilizado no Sistema SAJ para impressão. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO
BARBOSA MUNIZ (OAB 396968/SP)
Processo 1016891-96.2021.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.C.Q.
- K.Q.S. - Anote-se a não intervenção do Ministério Público ante a maioridade civil da exequente. Uma vez que não há nos
autos notícias acerca do pagamento do débito objeto desta demanda, acolho o pedido de fls. 86/87 e determino que se oficie ao
E.Juízo de Direito da 01 Vara Judicial da Comarca de Santana do Parnaíba SP, para que seja realizada penhora no rosto dos
autos do processo nº 1004318-13.2019.8.26.0529, até o limite de R$ 14.496,84 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e seis
reais e oitenta e quatro centavos), de eventuais valores devidos ao executado acima qualificado, naquela demanda, a fim de
satisfazer débito de alimentos devidos pelo devedor nesta demanda. Esta decisão, devidamente assinada, serve como Ofício
ao (à) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santana do Parnaíba SP. A parte interessada deverá
promover a impressão e encaminhamento desta Decisão-Ofício ao respectivo Juízo, comprovando o protocolo, em 05 dias.
Intime-se. - ADV: JULIANA FRANCO GUIMARÃES (OAB 335093/SP), REINALDO LUIS DOS SANTOS COELHO (OAB 224306/
SP)
Processo 1017033-47.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Regina dos Santos Gonçalves Soares Sandra Regina dos Santos Gonçalves Hemza - - Amanda Cristina Maria Aparecida Gonçalves Brandão - O Formal de Partilha
está disponível no Sistema SAJ à fl. 1037 para impressão e encaminhamento pela parte ao Registro Público ou Tabelionato.
Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/SP), ADRIANA DE SOUZA PEREIRA
(OAB 175248/SP), ANDRÉ LUIS HEMZA (OAB 371565/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP)
Processo 1027575-56.2016.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - J.S. J.A.D. - A Carta de Sentença está disponível no Sistema SAJ à fl. 85 para impressão e encaminhamento pela parte ao Registro
Público ou Tabelionato. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: APARECIDA DE LACERDA RODRIGUES VESPERA
(OAB 347440/SP), ALESSANDRO VIANA (OAB 342142/SP), ANDERSON MICHAEL PRADO (OAB 283698/SP), EMERSON
LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB 257627/SP)
Processo 1030491-87.2021.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Julio Morelo - Celia Regina Morelo
- - Ivone Aparecida Morelo - - Ivonete de Fátima Morelo dos Santos - - Janete Morelo - I) O Formal de Partilha está disponível
no Sistema SAJ à fl. 141 para impressão e encaminhamento pela parte ao Registro Público ou Tabelionato. II) Alvarás
disponibilizados no Sistema SAJ para impressão. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA SABRINA DA SILVA
CAPARRO (OAB 320635/SP), CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 44687/SP)
Processo 1030669-36.2021.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Moacir Giovanello - Marcela Giovanello Silva - Rafael Tiago Giovanello - O Formal de Partilha está disponível no Sistema SAJ à fl. 115 para impressão e encaminhamento
pela parte ao Registro Público ou Tabelionato. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: VANDERLEI WIKIANOVSKI (OAB
355768/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP)
Processo 1034340-33.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M.A. - - E.A.C.A. - Vistos. Estando
em termos a petição inicial de fls. 01/04, e tendo as partes manifestado, ali, de forma livre e espontânea, sua inequívoca intenção
acerca da exoneração de alimentos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali formalizado entre elas. Em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. O trânsito em julgado se opera desde
logo pela falta de interesse recursal. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º