TJSP 12/01/2023 - Pág. 1034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
1034
dias e, após, cumpra-se o 1º § desta determinação, sem retorno dos autos à conclusão. Int. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE
DE CASTRO (OAB 283065/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003952-06.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Estefane Aparecido
da Cruz Dias - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal. Ciência às partes acerca
do contido no v. Acórdão. Oficie-se ao INSS para que implante o benefício em favor da autora, nos termos da sentença e v.
Acórdão, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 30 dias. No mais, havendo interesse em dar início a fase de
cumprimento de sentença, deverá ser protocolada petição com o código 156 - “cumprimento de sentença”, para que seja gerado
o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor
que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá
a cobrança. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB
146876/SP)
Processo 1003986-10.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elias dos Santos Banco do Brasil S/A - Vistos. Anote-se no SAJ os dados dos procuradores. Certifique-se. Int. - ADV: EDMILSON DE MORAES
TOLEDO (OAB 378050/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1004097-91.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Marcos Jose de Oliveira - - Keli de Fátima
Ribeiro Oliveira - New Company Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Intime-se o Perito Judicial para entrega do
Laudo Pericial no prazo improrrogável de 15 dias. Int. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), CAMILA GERALDINE
GONÇALVES (OAB 370701/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1004103-64.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Francisco Sebastiao da Silva
- BANCO RCI BRASIL S.A. - Vistos. Diante do formulário MLE juntado aos autos, providencie a serventia o necessário ao
levantamento do valor pelo autor. No mais, aguarde-se eventual manifestação do credor pelo prazo de 10 dias. No silêncio,
presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do processo. Int. - ADV: ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP),
GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1004141-13.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos. Pp. 141/143: Expeça a serventia mandado de busca e apreensão e citação, a ser cumprido no endereço
informado, e conforme prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC. Esclareço que o pedido de arrombamento e de reforço policial
já foi deferido à p. 115, e o ofício encontra-se expedido à p. 119, devendo a serventia anotar como pendência, e fazer constar,
explicitamente, no próximo(s) mandado(s) a ser(em) expedido(s). Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1004154-75.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente a ação proposta por Panco
Pan S.A. contra João Carlos Fernandes, para declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Toyota
Corolla XEI 20 Flex, ano de fabricação 2010, modelo 2011, preto, placa ETO0502, chassi 9BRBD48E3B2519032, em favor da
parte autora, tornando definitiva a medida liminar, na forma do artigo 3°, parágrafo 1º, do Decreto-lei 911/69, facultada a venda
pela requerente. Havendo requerimento do requerente, a autoridade de trânsito deverá expedir novo certificado de registro de
propriedade em seu nome, ou em nome de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (§1º, artigo 3º do
referido decreto). Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e de
honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-lhe o pagamento, caso esteja acobertado pelo
benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei
13.105/15). Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida
a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada
pela Lei 15.855/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, providenciando a serventia a
queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020). P.R.I.C. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004193-43.2020.8.26.0292 - Monitória - Duplicata - Frigorifico Jatoba Industria e Comercio de Carnes e Derivados
- Vistos. Pp. 107/117: Proceda a serventia às devidas anotações, no sistema, quanto aos patronos do autor. Após, intime-se-os
para providenciarem o necessário ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LEANDRO GONÇALVES
TEODORO (OAB 347012/SP)
Processo 1004251-22.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maicon Welbert
Aparecido Nunes - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal. Ciência às partes
acerca do contido no v. Acórdão. Oficie-se ao INSS para que implante o benefício em favor da parte autora, nos termos da
sentença e v. Acórdão, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 30 dias. No mais, havendo interesse em dar início a
fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolada petição com o código 156 - “cumprimento de sentença”, para que seja
gerado o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador. Esclareço
ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá
prosseguirá a cobrança. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALAN JOSÉ LEITE DE CASTRO (OAB
349017/SP)
Processo 1004272-51.2022.8.26.0292 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - S.I.S.I. - - A.I. - Vistos. Pp. 75/76:
Intime-se o Perito Judicial para manifestação em 5 dias. Int. - ADV: EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO (OAB 215290/SP)
Processo 1004281-13.2022.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1028586-16.2021.8.26.0577 - JD 5ª Vara Cível
do Foro de São José dos Campos) - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos. Defiro o pedido de p. 19. Devolva-se a carta
precatória ao Juízo Deprecante, com as devidas anotações. Int. - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/
SP)
Processo 1004304-56.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Ii - Vistos. Se recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, a contento, defiro a
expedição de novo mandado no endereço fornecido pelo autor. Não havendo diligências suficientes nos autos, intime-se para
regularização em 5 dias e, após, cumpra-se o 1º § desta determinação, sem retorno dos autos à conclusão. Int. - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004308-30.2021.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Izabel de Souza - Vistos. Recebo as petições
de pp. 61/64, 68/121, 129/148,153/154, 161/163, 167, 174 e 178 como formal aditamento à inicial. Façam-se as anotações no
sistema informatizado para alterar o tipo de ação para Usucapião, se necessário. Proceda a serventia às pesquisas de endereço
em nome dos requeridos, conforme solicitado pela autora. Após, citem-se, pessoalmente, nos termos do disposto no parágrafo
3º, do artigo 246 do Código de Processo Civil, com o prazo de 15 dias, os requeridos, os confinantes com endereço constante
dos autos, os confrontantes tabulares indicados pelo Registro de Imóveis, os confrontantes de fato, a serem identificados, se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º