TJSP 12/01/2023 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
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expedição de novo mandado no endereço fornecido pelo autor. Não havendo diligências suficientes nos autos, intime-se para
regularização em 5 dias e, após, cumpra-se o 1º § desta determinação, sem retorno dos autos à conclusão. Int. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1004538-38.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Primeiramente, proceda
a serventia às devidas anotações, no sistema, quanto à patrona da parte ré, pois está representada pela Defensoria Pública,
que deverá ser intimada de todos os atos processuais, via portal eletrônico. Anote-se, como pendência. Após, intimem-se as
partes para que, em dez dias, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo
virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando
e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará
acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas.
A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir
aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso
concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos
circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as
partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço,
endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de
rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da
pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes
que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anotase que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do
juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo
indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB
205628/SP)
Processo 1004546-54.2018.8.26.0292 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Maria Luciane Nogueira
e outros - Vistos. Pp. 211/300: Proceda a serventia às devidas anotações, no sistema, quanto aos patronos do autor. Após,
arquivem-se, definitivamente, com as devidas anotações. Int. - ADV: AMANDA CELINA DOS SANTOS (OAB 289615/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1004562-47.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcos Artigos
Para Panificação Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de pp. 81/83. Expeça a serventia mandado de intimação do executado acerca
do bloqueio Renajud de pp. 95/96 para, caso queira, apresentar impugnação em 15 dias. Diligência recolhida às pp. 82/83. Int.
- ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)
Processo 1004581-72.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hermenegildo
Guilherme da Paixao - Vistos. Pp. 248/249: Esclareça o autor, em 10 dias, a manifestação, pois a perícia a ser realizada no feito
trata-se de prova pericial eletrônica, posto não haver contrato escrito e, portanto, não há que se falar em perícia grafotécnica.
Deverá ser providenciado tudo o que solicitado pelo perito às pp. 237/241, principalmente o acesso domiciliar, ficando a perícia
prejudicada caso o acesso não seja liberado. Sem prejuízo, certifique a serventia o integral cumprimento da decisão de pp.
230/232, providenciando/expedindo o necessário, se pendente algum ato. Após, voltem. Int. - ADV: ANA PAULA DANTAS ALVES
(OAB 208991/SP)
Processo 1004599-40.2015.8.26.0292 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Washington Luis Pacheco
de Abreu e outros - Vistos. Anote-se no SAJ os dados dos procuradores. Certifique-se. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), ALEXANDRA PEREIRA CRUZ LIMA (OAB 341963/SP)
Processo 1004607-17.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Iverlandi Maia de Lima Vistos. Pp. 440/448: Ciência às partes acerca do contido no v. Acórdão proferido em sede de Agravo e que negou provimento ao
recurso. No mais, havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolada petição com o
código 156 - “cumprimento de sentença”, para que seja gerado o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar
o nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e
protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
- ADV: BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP)
Processo 1004628-22.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco - Vistos.
Anote-se no SAJ a habilitação dos procuradores. Certifique-se. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004658-23.2018.8.26.0292 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Anote-se no SAJ a
habilitação dos procuradores. Certifique-se. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1004665-73.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Hermenegildo
Guilherme da Paixao - Banco Bmg - Vistos. Diante da proposta apresentada pelo perito à p. 271, arbitro os honorários periciais
em R$ 2.896,00 reais. Concedo ao banco réu o prazo de 10 dias para comprovar nos autos o depósito do valor. Após, cumpra
a serventia tudo o que determinado às pp. 263/265, para a realização da perícia e o regular prosseguimento do feito. Int. - ADV:
ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1004669-18.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edmilson de Moraes
Toledo - Chácara Santa Monica SPE Partic e Emprend Imob Ltda - Vistos. Considerando o pedido de homologação de acordo
apresentado às pp. 717/718, que envolve o levantamento, pela parte ré, do valor depositado à p. 586 a título de honorários
periciais, bem como a manifestação de pp. 720/721, e que o laudo pericial ainda não foi entregue, em que pese o perito ter sido
intimado a dar início aos trabalhos, primeiramente, intime-se o perito, via e-mail institucional, para que informe se a vistoria
foi realizada e se houve realização de algum ato nos autos. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ELIZANDRA
ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP), CAMILA BEZERRA FERREIRA (OAB 318247/SP), MARIA CLARA ALVES DE
CARVALHO (OAB 319328/SP), ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP)
Processo 1004673-89.2018.8.26.0292 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Reciclagem Faria
Recuperação de Aparas de Plásticos Ltda. Me Rep.legal Patricia Silva Faria Francosi e outro - Vistos. Pp. 376/381: Proceda a
serventia às devidas anotações no sistema quanto aos patronos do autor. Após, certifique o decurso do prazo para manifestar
acerca dos embargos monitórios, se decorrido. Do contrário, aguarde-se-o. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), EDUARDO FÉLIX SOBRINHO (OAB 443952/SP), CÉZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)
Processo 1004764-43.2022.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Romeu Eleziário da Silva - Vistos. Se recolhidas as diligências do Oficial de Justiça/taxas postais, a contento, defiro a expedição
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