TJSP 12/01/2023 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
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o valor da diligência do oficial de justiça, observando-se que o valor mínimo é de 03 UFESPs = R$ 102,78, POR PESSOA e
POR ATO, independentemente da quantidade de endereços, ressalvado o disposto no “caput” e no artigo 1.007 da Normas da
Corregedoria Geral de Justiça. Demais informações sobre valores e forma de recolhimento podem ser obtidas no site do TJSP
seguinte: http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica O formulário da
guia de depósito Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na
Internet, para preenchimento e emissão no site: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-saopaulo/ . - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1006094-75.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Antonio Monteiro - Banco Pan
S/A - Vistos. Fls. 308/309: Aguarde-se a manifestação do autor sobre o laudo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), FABIO NUNES ALBINO (OAB 239036/SP)
Processo 1006196-68.2020.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Recolha o exequente as taxas necessárias para a realização das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.
Devendo atentar-se que as taxas deverão ser recolhidas POR PESSOA e para CADA SISTEMA DE PESQUISA, conforme
disposto no Provimento n. 1864/2011, Comunicado CSM 170/2011 e Provimento CSM 2516/2019. Os valores das taxas poderão
ser obtidos no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1006426-76.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Messias Nunes Lourenço - Leonardo
Vieira de Oliveira - - Rariane Ferreira de Souza Oliveira - Vistos. Fls. 397/399: Às partes para que se manifestem sobre os
esclarecimentos do perito. Int. - ADV: GIOVANA COSTA DIAS MUNIZ (OAB 371904/SP), DURVAL WANDERBROOCK JUNIOR
(OAB 426807/SP), WESLEY WALLACE DE PAULA (OAB 434326/SP)
Processo 1006434-19.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amanda Chaves Lima
- FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outro - Manifeste-se o autor sobre o retorno negativo do AR/mandado/
precatória, no prazo de cinco dias. No silêncio, o autor será intimado, pessoalmente, a dar andamento no feito, no prazo de
cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JANETE CRISTINA DA SILVA
SANTOS (OAB 217188/SP)
Processo 1006813-67.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Giovani de Assis Lopes e outros - Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: FILIPE GUSTAVO BRASILEIRO FRANCO (OAB 358907/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1006960-93.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Fls retro: Defiro a pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos da
executada, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos). Esclareço que este
sistema não realiza bloqueio bens nem valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica,
eventuais bens ou contas bancárias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1006980-45.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. Manifeste-se o exequente sobre o retorno negativo do AR/mandado/precatória, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
- ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1006992-98.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Fls. 142: Em razão da
cessão de crédito noticiada, defiro a substituição do polo ativo para que, no lugar de BRADESCO, passe a constar FIDCNP NPL
II CNPJ 29.292.312/0001-06. Retifique-se o polo ativo no cadastro de partes, e anotem-se os nomes dos novos patronos. Sem
prejuízo, diga a exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1007079-44.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celio Auguto Cruz CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Vistos. Aguarde-se a manifestação do autor, determinada
a fls. 171, certificando-se eventual decurso de prazo. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 1007594-79.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1011181-17.2019.8.26.0292) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Comércio de Alimentos Luci Eireli - ME (represent. por Luci Avelina
Dias) - Fenix Distribuidora Eireli - Vistos. Subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CARLOS
ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP), ANDRÉ FONSECA
MOYA (OAB 351053/SP)
Processo 1007818-85.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. Vistos. Defiro requerimento da parte autora e suspendo o curso do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. Aguarde-se, no
arquivo, provocação do interessado. Intime-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1008438-29.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Defiro o sobrestamento
pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, diga o autor sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se o(a)(s) autor(a)(s)
pessoalmente a que, no prazo de 05 dias, dê andamento ao processo, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do Código de
Processo Civil). Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1008442-66.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos. Fls. 115/119: Anote-se.
Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, diga o autor sobre o prosseguimento do feito. No silêncio,
intime-se o(a)(s) autor(a)(s) pessoalmente a que, no prazo de 05 dias, dê andamento ao processo, sob pena de extinção (art.
485, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1008477-26.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Jacareí Transporte Urbano Ltda - Central Sistema de Limpeza Ltda - Vistos. As partes são legítimas, estão bem representadas
nos autos e não há nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido
o cumprimento das obrigações contratuais (cláusulas 19.5.5, 19.5.7- fls. 20/21), por parte da ré, notadamente quanto aos
documentos indicados às fls. 03. Diante do volume de documentos que acompanharam a contestação (fls. 161/356), determino
a prova pericial contábil, a ser realizada por profissional com prontuário arquivado na serventia, o qual deverá ser intimado para
estimar os seus honorários. Os honorários periciais deverão ser rateados pelas partes e depositados em juízo no prazo de 10
dias, após a sua fixação. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Intimese. - ADV: ANDRÉ DE JESUS LIMA (OAB 168890/SP), ANTONIO JOSE NEAIME (OAB 79679/SP), ANDRESSA ROBERTA DE
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