TJSP 12/01/2023 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
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Processo 0006351-87.2022.8.26.0302 (processo principal 1002843-24.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Saulo Sena Mayriques - Vista dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 15 dias,
sobre a juntada da impugnação de fls. 10/16 . - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 0006353-57.2022.8.26.0302 (processo principal 1002843-24.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Gilberto Zanocco - Vistos. Ante a concordância
manifestada a fls. 17 , homologo os cálculos de fls. 3 no valor de R$ 2.166,48 com data base novembro/2022. Promova a parte
credora, de posse dos dados homologados, o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição
de Requisitório de Pequeno Valor (classe 1266) ou Precatório (classe 1265), cadastrando a petição via portal do advogado sob
a classe adequada e com o devido preenchimento dos dados. Prazo : 30 dias. Intime-se. Jaú, 10 de janeiro de 2023. - ADV:
SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)
Processo 0006732-95.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Fabiana da Silva - Vistos.
Defiro gratuidade. Anote-se. Para adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta)
dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. Intime-se. - ADV: NILTON AGOSTINI VOLPATO (OAB 168068/SP)
Processo 1000018-87.2022.8.26.0598 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.L.S. - Vistos. Recebido o expediente,
iniciado durante o período de recesso forense. Defiro gratuidade ao requerente, diante da condição de desemprego alegada
na exordial. Anote-se. No mais, retifico o valor da causa para constar R$ 4.752,00, equivalente a doze prestações alimentares
no patamar de 30% do salário mínimo vigente. Retifique-se o cadastro processual. No mais, ratifico a decisão de fls. 25 e as
medidas deferidas pelo magistrado plantonista. Outrossim, designo audiência de conciliação pelo CEJUSC para o dia 13 de
abril de 2023, às 09:30 horas, a qual deverá ser realizada, a princípio, de forma VIRTUAL. Intime-se a parte Ré, a qual ainda
não possui advogado constituído nos presentes autos. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na
audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga
de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. Intime-se. - ADV: ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP)
Processo 1000025-79.2022.8.26.0598 (apensado ao processo 1000024-94.2022.8.26.0598) - Procedimento Comum Cível
- Pessoas naturais - E.L.O.J. - Vistos. Tendo sido o pedido solucionado em expediente previamente distribuído, ao qual já
apensado o presente, providencie-se o arquivamento deste com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FABIO ROBERTO PIGNATARI
(OAB 199808/SP)
Processo 1000033-56.2022.8.26.0598 - Tutela Cautelar Antecedente - Regulamentação de Visitas - M.M.S.I. - Vistos. Tendo
sido recebido o expediente que tramitou durante o período de recesso forense, manifeste-se a parte requerente quanto à
perda do objeto da ação, nos termos do art. 10 do CPC. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB
312657/SP)
Processo 1000115-68.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Carla Caroline
dos Santos Oliveira - Vistos. Tendo em vista que a exordial encontra-se endereçada ao Juizado Especial Cível da Comarca,
encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para as providências de praxe. Intime-se. - ADV: RENATA SIQUEIRA DE
GODOY (OAB 271080/SP)
Processo 1000172-04.2014.8.26.0302 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Liquidação /
Cumprimento / Execução - PASCOAL DEUNGARO - MARIA INEZ DEUNGARO - - JOSÉ VANDERLEI DEUNGARO - - CLAUDINEI
DEUNGARO - - LAURO APARECIDO DEUNGARO - - SIDNEI DEUNGARO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Sobre o pedido
de fls. 417, manifeste-se o executado BANCO DO BRASIL S.A no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANA
MARIA DE ALMEIDA FERRAZ COSTA (OAB 124738/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JOSE ROBERTO DE
ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP), LAZARO RUBENS DE ALMEIDA (OAB 38694/SP)
Processo 1000749-69.2020.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vivaldo Aparecido Felício - - Sandra Regina
Damasio Felício - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU e outro - Vistos. Pedido de fls. 210: providencie-se e expeça-se o
necessário. Int. - ADV: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP), PEDRO PAULO GRIZZO SERIGNOLLI (OAB
118816/SP)
Processo 1001604-77.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revogação de atos praticados em prejuízo de
credores e da massa - T.B.S. e outros - P.A.B.P. - O.G.P. - Vistos. Fls. 3744/3747: Manifeste-se o Administrador Judicial em 48
horas. Após, tornem conclusos. Int... - ADV: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), ORLANDO GERALDO
PAMPADO (OAB 33683/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), VAMILSON JOSE COSTA
(OAB 81425/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP)
Processo 1001910-46.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Durval Franceschi - Aguarda
o sobrestamento dos autos, pelo prazo de dez (10) dias, solicitado pelo autor/exequente. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA
LEME (OAB 376654/SP)
Processo 1001974-32.2017.8.26.0302 - Divórcio Consensual - Casamento - C.E.L.R.B.N. - - D.S.U.B. - Providencie a parte
interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento (Comunicado nº 211/19 publicado no DJE de 12/2/19, p. 3). Valor: 1,212
UFESP com recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: ANDRÉ LUIZ
GONÇALVES RACY (OAB 272595/SP)
Processo 1002427-85.2021.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - T.P.U. - S.A.P.U. - - S.H.P.U. - A.W. - Vistos.
Diante do peticionado, recebo a petição de fls. 367 e HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o presente
ADITAMENTO para constar no Formal de Partilha, o disposto às fls. 78 a 85 e fls. 365 e 366 dos autos, que regulariza o
número do imóvel da Rua Gumercindo da Silva Floret, 867, valendo cópia assinada desta decisão como Termo de Aditamento.
Providencie a serventia o necessário para aditamento do FORMAL DE PARTILHA expedido e uma vez entregue a parte o
documento complementado com as peças necessárias, tornem ao arquivo. Intime-se. Jaú, 10 de janeiro de 2023. - ADV: JAYME
FELICE JUNIOR (OAB 248172/SP), PRISCILA MARI PASCUCHI (OAB 218934/SP)
Processo 1002523-71.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Adriana Vilas Boas Comim Intimação da Fazenda da r. Decisão de fls. 133/134. - ADV: LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP)
Processo 1002834-67.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BMW Financeira S/A Crédito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º