TJSP 12/01/2023 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
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o qual concordou a parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA
a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que Adilson Gonçalves da Silva move contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. 2. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado. 3. Transitada esta em julgado,
oficie-se ao DEPRE, comunicando o pagamento e a extinção do feito. 4. Após, arquive-se o presente incidente processual,
bem como os autos principais, conforme disposto no artigo 1286, § 5º, das NSCGJ. 5. P.I.C. - ADV: LEONARDO EDUARDO
GARIBALDI (OAB 460171/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 0000843-22.2020.8.26.0306/03 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Bolivar Moro - G DE
VASCONCELOS ATAÍDE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - Vistos. Fls. 48/50: Por ora, manifeste-se o exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias, sobre a regularidade da cessão de crédito juntada aos autos. Int. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB 89826/SP), AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP)
Processo 0000899-84.2022.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fernanda de Mendonça
Monteiro - Vistos. 1. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada, com o qual concordou a parte
exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os presentes autos de
Cumprimento de Sentença que Fernanda de Mendonça Monteiro move contra PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO.
2. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado. 3. Transitada em julgado, arquive-se
o presente incidente processual, bem como os autos principais, conforme disposto no artigo 1286, § 5º, das NSCGJ. 4. P.I.C. ADV: LORENA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 448851/SP)
Processo 0000899-84.2022.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Emerson da Silva Monteiro
- Vistos. 1. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada, com o qual concordou a parte exequente, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os presentes autos de Cumprimento de
Sentença que Emerson da Silva Monteiro move contra PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO. 2. Expeça-se MLE em
favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado. 3. Transitada em julgado, arquive-se o presente incidente
processual, bem como os autos principais, conforme disposto no artigo 1286, § 5º, das NSCGJ. 4. P.I.C. - ADV: LORENA
GUIMARÃES DA SILVA (OAB 448851/SP)
Processo 0000962-12.2022.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo Augusto da
Silva Sant’anna - Vistos. Fls. 36/38: Por ora, deverá o exequente apresentar novos MLEs, atentando-se aos valores depositados,
observando-se que houve desconto de Imposto de Renda (R$9.530,65, referente ao principal e R$1.194,66, referente aos
honorários advocatícios). Destaco que se houver honorários contratuais, deverá a parte exequente juntar aos autos o respectivo
contrato. Int. - ADV: CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP)
Processo 0001421-14.2022.8.26.0306 (processo principal 1000284-77.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - C L PETROCELLI JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Para que seja solicitada a penhora on-line há necessidade do
número do CPF da parte devedora. Por não constar tal número nos autos, deverá a parte exequente indicá-lo, no prazo de cinco
(05) dias. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0001426-36.2022.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Teresa Artolino de Oliveira
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim sendo, expeça-se ofício requisitório.
Destaco que o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
Processo 0001464-48.2022.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Waldir Machado - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim sendo, expeça-se ofício requisitório. Destaco
que o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao
Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP)
Processo 0001481-84.2022.8.26.0306 (processo principal 1001677-37.2022.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Aparecida de Souza Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Vistos. 1- Diante da concordância da parte executada, conforme petição de fl. 62, homologo, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos de direito, os cálculos apresentados pela parte exequente, na importância de R$1.075,92 (data-base: 01/12/2022).
2- Aguarde-se o efeito preclusivo desta decisão, após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da expedição do
ORPV. 3- Int. - ADV: BEATRIZ DE SOUZA ROSSI (OAB 453417/SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
Processo 0001496-53.2022.8.26.0306 (processo principal 1000041-70.2021.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Odair Guedes Molinari - Vistos. Fl. 277: Diante da manifestação do exequente de fls. 262/263,
deverá a executada comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a implantação na remuneração do exequente do percentual
de 5%, conforme estabelecido em sentença. Em caso negativo, deverá a executada esclarecer os motivos do não cumprimento,
no mesmo prazo. Outrossim, diante do teor da petição de fls. 253/254, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se
renuncia ao crédito excedente ao limite para expedição de RPV ou esclareça se pretende a expedição de precatório. Int. - ADV:
PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
Processo 0001540-09.2021.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciano de Siqueira
Bracci - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 220/221: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, se concorda com o pagamento complementar efetuado pela executada, devendo apresentar formulário MLE. Int. - ADV:
LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP), SAMUEL HENRIQUE SILVA MARQUES (OAB 452918/SP)
Processo 0001643-79.2022.8.26.0306/02 - Precatório - Repetição de indébito - Pbr Empreendimentos Imobiliários e
Incorporadora Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim sendo, expeça-se
precatório. Destaco que o precatório será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAROLINE VIEIRA DA SILVA (OAB 438565/SP)
Processo 0001648-04.2022.8.26.0306/02 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Roseli Aparecida
Castilheri Pereira - Vistos. 1. Diante do pagamento do débito, conforme informado pela executada, com o qual concordou
a parte exequente, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO os presentes
autos de Cumprimento de Sentença que Roseli Aparecida Castilheri Pereira move contra PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ
BONIFÁCIO. 2. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observando-se o formulário apresentado. 3. Transitada em
julgado, arquive-se o presente incidente processual, bem como os autos principais, conforme disposto no artigo 1286, § 5º, das
NSCGJ. 4. P.I.C. - ADV: INGRID CASTILHERI PEREIRA (OAB 464035/SP)
Processo 0001708-11.2021.8.26.0306 (processo principal 1000672-14.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Mariana Seron Vestuário- Me - Vistos. Para que seja solicitada a penhora on-line há necessidade do número do
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