TJSP 12/01/2023 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
1804
atualizadas, relativas aos imóveis inventariados, expedidas pelas respectivas Prefeituras Municipais; e) cópia dos documentos
de titularidade, além de certidões expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, negativas de débitos de
IPVA, relativas aos veículos inventariados; Quanto ao Imposto de TransmissãoCausa Mortis, o Superior Tribunal de Justiça
firmou a compreensão de que não há como se exigir o ITCMD antes do reconhecimento judicial dos direitos dos sucessores,
seja noarrolamentosumário ou nocomum,tendo em vista as características peculiares da transmissão causa mortis (Recursos
Especiaisn. 1.896.526/DF e n. 2.027.972/DF,processos-paradigma doTema n. 1074). Intime-se. Lins (SP), 10 de janeiro de 2023.
- ADV: GILBERTO ALVES TORRES (OAB 102132/SP)
Processo 1010918-11.2019.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - I.S.M. - D.S.S. - Vistos. Considerando-se
o teor do Comunicado Conjunto nº 555/2022, o qual dispõe acerca de providências para regularização de atrasos de perícias
médicas junto ao IMESC, especificamente o teor da parte “b” do item 3 (“(...) nos casos dereiteração para o agendamento
das perícias ou cobrança de envio de laudos periciais ou complementaresdeve ser encaminhado e-mail para a Ouvidoria do
IMESC no seguinte endereço eletrônico:https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/ “), bem como considerando-se o longo
período transcorrido desde a data em que o IMESC tomou ciência sobre a solicitação de agendamento de perícia feita nos
presentes autos, porém sem atendimento até então, promova a z. Serventia, conforme determinado no Comunicado supra
referido, o envio do ofício de fls. 106/107 à Ouvidoria do IMESC, através do endereço eletrônico retro mencionado, a fim de que
seja cumprido o comando judicial constante do ofício em questão. Deverá o presente despacho, valendo como ofício, também
ser encaminhado, ficando consignado que as respostas do destinatário deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via
eletrônica, no e-mail indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Sem prejuízo, intime-se
o IMESC, através do Portal Eletrônico, acerca do presente despacho. Int. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA
(OAB 399949/SP), TALITA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB 435937/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2023
Processo 1008432-05.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição Ecad - Informe a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, os endereços eletrônicos (e-mails) dos destinatários
mencionados às fls. 735/736. Int. Nada mais. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2023
Processo 0001462-30.2022.8.26.0322 (processo principal 1004610-66.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Murilo Chioratto Ferro - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no
resultado da pesquisa RenaJud de fls. 66. Int. Nada mais. - ADV: HEITOR DE PAULA E SILVA MORENO (OAB 333431/SP)
Processo 0002558-80.2022.8.26.0322 (processo principal 0007448-19.2009.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sonia Zilda Mazzo de Sousa - - Fazenda do Estado de Sao Paulo Nos termos do Comunicado Conjunto n.º 508/2018 intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do Portal
Eletrônico, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre o pedido de fls. 109/110. Int. Nada mais. - ADV: JOSIANE
HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), PRISCILA ROGÉRIA PRADO VIEIRA (OAB 251466/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB
93244/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 0002609-91.2022.8.26.0322 (processo principal 1004052-94.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Bancários - Julia de Souza Selari - Banco Safra S/A - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias, face o contido nos
documentos de fls. 40/54. Int. Nada mais. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 0003865-40.2020.8.26.0322 (processo principal 1001295-69.2017.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dirlene Aparecida Fiorussi - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido na Petição de fls. 54/55. Int. Nada mais. ADV: VERONICA RAMOS DE ASSIS (OAB 343605/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), MARIA DO
CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO (OAB 102723/SP)
Processo 0005717-07.2017.8.26.0322 (processo principal 1003702-48.2017.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - R.S.B.S.M. - F.P.M.L.S. e outro - Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido
na petição e documentos de fls. 1030/1037. Int. Nada mais. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), BRUNO
LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP), LARISSA DE ARAUJO ALVES (OAB
383763/SP)
Processo 0006121-87.2019.8.26.0322 (processo principal 1000033-89.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO - Manifeste-se o) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao
contido nos Documentos juntados às fls. 300/304. Int. Nada mais. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/
SP), JOSÉ CARLOS DIAS GUILHERME (OAB 240924/SP)
Processo 0014078-86.2012.8.26.0322 (322.01.2012.014078) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Copagaz
Distribuidora de Gás Sa - Reata Comércio de Gás Ltda - - Adroaldo Mauro Ribeiro Noronha - Certifico e dou fé que nestes autos
nã há recolhimento de taxas e despesas processuais pendentes de pagamento. Nada Mais. - ADV: DALVA PRAZERES DE
ALMEIDA (OAB 72131/SP), WILLIAM LOPES DA ROCHA (OAB 295602/SP), ADROALDO MAURO RIBEIRO NORONHA (OAB
400837/SP), RAFAEL TADEU DE ARAUJO FERREIRA (OAB 319430/SP)
Processo 1000146-72.2016.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson Benedito Petinatti
- João Eduardo de Melo - Fls. 689/693: Ciência às partes. Int. Nada mais. - ADV: CELSO MODONESI (OAB 145278/SP),
CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP)
Processo 1000193-36.2022.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.S.S. - J.G.S.S. - Manifeste-se a Requerente, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, face ao contido no Aviso de Recebimento AR juntado às fls. 138 . Int. Nada mais. - ADV: TAINÁ
CAMARGO FERREIRA (OAB 449984/SP), RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO (OAB 284718/SP)
Processo 1002434-80.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C.S.O. - Vistos.
Aguarde-se a realização da perícia e juntada do laudo pericial. Intime-se. - ADV: MARIA DA GRAÇA DA SILVA (OAB 468427/
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