TJSP 12/01/2023 - Pág. 836 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
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Processo 0005917-25.2017.8.26.0286 (processo principal 1000272-02.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Vipg Administração e Participações Ltda - Kely Cristina Maciel - - Denise Hariet Augusto - Me - Vistos.
Págs. 374: Ante a justificativa apresentada pela autora, intime-se o Sr. Perito para dar prosseguimento aos trabalhos periciais.
Pág. 375: Homologo a renúncia. Aguarde-se pelo prazo de dez dias para constituição de novo advogado. Int. - ADV: ANDRÉIA
RAMOS (OAB 212889/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB
248931/SP)
Processo 0006855-93.2012.8.26.0286 (286.01.2012.006855) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.H.V.S. - I.S.S.S. - Ciência à parte
interessada do desarquivamento. Decorridos trinta dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: MANOEL
HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/
SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)
Processo 1000025-50.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RODOVIAS DAS
COLINAS S.A. - Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), com cumprimento negativo. Manifeste-se a parte interessada em
termos de prosseguimento. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), CLAUDIA JUNQUEIRA
ANTIPOU (OAB 373529/SP)
Processo 1000153-31.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Ana Valdirene de Fatima Moraes
- Vistos. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e despesas
processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. A Lei 13.105/2015 revogou alguns artigos da Lei 1.060/50,
dentre eles o supracitado art. 4°, modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil
previu a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão,
desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe
ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento
dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos. Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze)
dias, apresentar os seguintes documentos: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de sua cônjuge, dos
últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; A impossibilidade de apresentação dos
documentos deverá ser justificada no mesmo prazo. Int. - ADV: BRENNO PANÍCIO ARAÚJO (OAB 466155/SP)
Processo 1000165-45.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Ana Valdirene de Fatima Moraes
- Vistos. A presente ação foi distribuída por direcionamento àquela distribuída a este juízo sob nº 1000142-02.2023.8.26.0286.
Em que pese a identidade de partes, ambas as ações estão embasadas em contratos distintos, razão pela qual determino a
redistribuição livre deste processo. Ao Cartório Distribuidor, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: BRENNO PANÍCIO
ARAÚJO (OAB 466155/SP)
Processo 1000721-81.2022.8.26.0286 - Monitória - Pagamento - José Carlos de Oliveira - Laiza Mirelle Teixeira - Ciência
às partes da petição da perita de pgs. 147/148, devendo providenciar o necessário. - ADV: RENATA CRISTIANE VIEIRA (OAB
446260/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP)
Processo 1000771-44.2021.8.26.0286 (apensado ao processo 1000746-31.2021.8.26.0286) - Procedimento Comum Cível Liminar - Liz Vanin Parisotto - Renata Zamith Afonso de Almeida - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo
pericial juntado aos autos. - ADV: RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB
132306/SP)
Processo 1001293-81.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Ciência do oficio recebido. - ADV: EDGAR
KINDERMANN SPECK (OAB 23539/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)
Processo 1001616-76.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ricardo das Neves
Figueiredo - Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1002043-73.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R.P.L.P. - - R.P. A.P.O.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: FELIPE SAVI (OAB
391562/SP), CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP)
Processo 1002277-21.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Savioli Comercio de Frutas Ltda Epp - - Fabio Lucio Savioli - Vistos. INTIME(M)-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco)
dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do
Código de Processo Civil. Cópia do presente valerá como carta/mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP),
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1002370-18.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Armando
de Jesus Dias - Mns Edições Culturais Eireli Me - Vistos. Pág. 78/81: Homologo a renúncia. Aguarde-se pelo prazo de dez dias
para constituição de novo advogado. Int. - ADV: ALINE MARIANE LEME MOREIRA (OAB 352544/SP), MÁRCIO AUGUSTO
FERREIRA DA SILVA (OAB 385787/SP), JESSICA ZANGIROLAMO MORAES SAMPAIO (OAB 416765/SP)
Processo 1002378-58.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Carlos
Roberto do Nascimento - Ciência às partes da petição do perito agendando a perícia para o dia 15/02/2023 às 09h00min, no
consultório do perito, sito à Rua Monsenhor João Soares, 75 1º Andar - Centro, Sorocaba SP. (Prédio da Sociedade Médica de
Sorocaba). - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1002730-89.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Mauro Antonio de
Oliveira - Vistos. Ante a desídia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competem para o prosseguimento do
feito, JULGO EXTINTO o presente processo, a teor do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LUCAS BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP)
Processo 1002851-44.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia Regina de
Albuquerque Perico de Assis - Ciência da devolução da(s) carta(s) AR(s), com cumprimento negativo. Manifeste-se a parte
interessada em termos de prosseguimento. - ADV: GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 247941/SP)
Processo 1002913-26.2018.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio
de Orlando Scaravelli Repr. Maria Aldevina Scaravelli de Campos - - Espólio de Orlando Scaravelli Repr. Inês Scaravelli de
Oliveira - - Espólio de Orlando Scaravelli Repr. Maria de Lourdes Scaravelli Sbrissa - - Espólio de Orlando Scaravelli Repr.
Maria Madalena Scaravelli de Marchi - - Espólio de Orlando Scaravelli Repr. Rita de Cassia Scaravelli dos Santos - - Espólio de
Orlando Scaravelli Repr. Elvio Benedito Scaravelli - - Espólio de Orlando Scaravelli Repr. Oswaldo Scaravelli - Banco do Brasil
S/A - Vistos. INTIME(M)-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do
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