TJSP 12/01/2023 - Pág. 907 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
907
constar no campo “assunto” o número do processo. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício e ALVARÁ, com o
prazo de validade de 90 dias, o qual deverá ser impresso e encaminhado pela parte interessada. Intime-se. - ADV: DANILO
ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 317762/SP), JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (OAB 305819/SP)
Processo 1004407-18.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - W.R.S. - K.C.M.R. - - D.C.M. - - G.H.M. e outro - Concedo às rés Daniela e Kelly os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita. Anote-se. Fls. 168/174: indefiro o processamento da reconvenção, ausentes os requisitos legais necessários.
Eventuais bens excluídos devem partilhados em via própria, na qual, se o caso, deve ser pleiteada a aplicação de sanção por
terem sido sonegados. Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos, no prazo legal. Fls. 193/199: o pedido de
revogação da decisão que concedeu a antecipação da tutela será analisado oportunamente, após assegurado o contraditório. ADV: GISLENE CABRAL DE PAULA (OAB 439812/SP), GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP), FRANCISNEIDE
NEIVA DE BRITO DOS SANTOS (OAB 289739/SP), ANDRESSA DURANTE PASCOETTO (OAB 408928/SP)
Processo 1004457-10.2022.8.26.0286 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.H.S.G.
- N.P.G.J. - Ausente comprovação de quitação do débito, defiro o pedido de bloqueio de 08 de setembro.Providencie-se pelo
sistema SISBAJUD, procedendo-se a quebra do sigilo bancário, observando-se o cálculo atualizado acostado. Reitere-se a
ordem por 30 dias. Realizado o bloqueio, no primeiro dia útil seguinte, deve ser verificada a existência de bloqueio de valores
em quantia superior à necessária para a satisfação da dívida; oportunidade em que, independentemente de nova conclusão,
deve ser realizado o desbloqueio da quantia excedente. Caso haja dúvidas sobre qual conta deva ser desbloqueada; certifiquese e encaminhe-se os autos imediatamente à conclusão, na fila “conclusos urgente”. Em seguida, intime-se o executado, na
pessoa de seu advogado; ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou
último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Encontrados apenas valores
irrisórios, inferiores a R$ 50,00, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser desde logo
liberados. Desde já, fica a parte exequente ciente de que, eventual solicitação de nova pesquisa, será realizada após 60 dias,
mediante apresentação de cálculo atualizado do débito. Oportunamente, liberem-se os documentos sigilosos e reordenem-se
as fls.///// CIÊNCIA de fls. 117/118. - ADV: ANDREIA DE OLIVEIRA FALCINI FULAZ (OAB 264403/SP), RICARDO DE ALMEIDA
PRADO CATTAN (OAB 181497/SP)
Processo 1004716-83.2014.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.C.S.C. - R.C.
- Decorreu o prazo sem manifestação nos autos. Manifestar quanto ao prosseguimento. - ADV: BENEDITO ANTONIO BARCELLI
(OAB 118320/SP), ANA CAROLINA CLAUSS (OAB 200396/SP)
Processo 1005085-96.2022.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudimar Melo Candido - Fls. 80: para análise do
pedido, apresente o inventariante últimas declarações e esboço de partilha, bem como o protocolo do procedimento administrativo
junto ao Posto Fiscal. Prazo: 15 dias. - ADV: ZILDA APARECIDA ALVES ZACARIAS DA FONSECA (OAB 269064/SP)
Processo 1005378-71.2019.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.P.S. - - D.P.S. - - T.A.S. - O.I.S.
e outro - Em face da provisão (fls. 07/08), expeça-se certidão de honorários; devendo o(a) advogado(a) imprimi-la em seu
escritório, uma vez que assinada digitalmente. - ADV: NATHALIA PONTARA DA CUNHA (OAB 89405/PR), JOSIANE CRISTINA
PRIETO BONAZZA (OAB 389231/SP)
Processo 1005469-59.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 0004323-05.2019.8.26.0286) - Outros procedimentos de
jurisdição voluntária - Prestação de contas - M.M.O. - ao requerente: Manifestar-se sobre fls 131. - ADV: CRISTIANE GENESIO
AMADO (OAB 215502/SP)
Processo 1005483-43.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.C.S. - - R.C.C. - I.S.Q. - Comparecimento
da(s) parte(s) interessada em cartório para assinar e retirar o(s) termo(s) de guarda, ficando cientificada(s) de que o processo
aguardará por trinta dias a retirada e, na inércia, será arquivado. - ADV: ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP), EDSON
LUIZ RAMIRES (OAB 340708/SP), ANDREA REGINA SOARES MACHADO (OAB 465647/SP)
Processo 1005612-82.2021.8.26.0286 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Silvino da Silva Neto - - Maria
Aparecida da Silva Heitor - - Otoniel Silvino da Silva - - Maria Silvino de Oliveira - - Ivanete Silvino Gonçalves - - Iracema Maria
da Silva - - Antonio Silvino da Silva - Comparecer em cartório para assinar o termo de renúncia. - ADV: KELLY CRISTINA DA
SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP)
Processo 1005622-29.2021.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Inês Clarck da Silva - Fls. 112/113: cumpra
a inventariante a determinação de fls. 109, apresentando o esboço de partilha de acordo com o artigo 653 do CPC. Deverá ainda
imprimir a certidão de homologação junto ao sistema informatizado da FESP, como indicado (fls. 114). Na inércia, ao arquivo. ADV: MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP)
Processo 1006033-38.2022.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Eduardo de Carvalho Barbosa - - Teresa
Cristina de Carvalho Barbosa - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha (fls. 1/6) dos bens deixados
com o falecimento de José Adão Silveira Barbosa, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Em se tratando de decisão
homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o
seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Em dez dias, deve a inventariante indicar
peças. Em seguida, expeça-se formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem
ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02). Nos termos
do artigo 1.273-A, das NSJCGJ, a emissão do formal de partilha na forma eletrônica depende de expresso requerimento da
parte. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação da inventariante ou expedido o formal de partilha, arquive-se com as
formalidades legais. - ADV: ANDRÉ LUIS STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP)
Processo 1006100-03.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.Q. - Reitero à serventia o cumprimento da
determinação de fls. 182. Lavre-se novo termo de guarda provisória da menor L.Q. de C., em favor da parte autora, todos supra
qualificados. Servirá a presente, por cópia digitada, como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA, com prazo de 180 dias. No prazo
de dez dias, providencie a parte requerente a digitalização dessa decisão, devidamente assinada. - ADV: KEILA CARVALHO DE
SOUZA (OAB 228651/SP)
Processo 1006161-92.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.J.G. - F.R.B. - Em
face da tempestividade do recurso, vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões e, se o caso, ao Ministério
Público. Após, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do CPC; encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo Seção Cível, com as nossas homenagens. - ADV: ELISANGELA DE OLIVEIRA BONIN (OAB 228582/SP), JOAO
CARLOS WILSON (OAB 94859/SP)
Processo 1006648-62.2021.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.P.F.S.N. - - P.S.V. - Certidão disponível para
impressão. - ADV: LUIZ FRANCISCO B DE CAMARGO FILHO (OAB 128438/SP)
Processo 1006695-46.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.C.S.M. - - A.C.O.S.
e outros - Comunique-se ao Imesc, via portal, para novo agendamento da perícia. Oficie-se à empregadora do réu (KGT
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