TJSP 12/01/2023 - Pág. 922 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
922
na lição de Ricardo Cunha Chimenti, “o rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior
do sistema, que é a tentativa de conciliação entre os litigantes” (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e
Federais Saraiva 9ª ed. pág. 154). Int. - ADV: EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 1012404-18.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Henrique Augusto Uchoa
Netto - Vistos. Para audiência de conciliação, designo o dia 09/05/2023 às 14:15h, que será realizada na forma presencial,
sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do requerente providenciará o comparecimento de seu constituinte
(art. 617 das NSCGJ), independentemente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com
condenação ao pagamento das custas. Deverá o requerente trazer os originais dos documentos digitalizados. Cite-se e intimese. No mais, esclareço ao autor que a audiência de conciliação é um dos pilares desta Justiça Especializada, pois na lição de
Ricardo Cunha Chimenti, “o rigor da exigência de comparecimento pessoal das partes deve-se ao princípio maior do sistema,
que é a tentativa de conciliação entre os litigantes” (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais Saraiva
9ª ed. pág. 154). Int. - ADV: MARINA GARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 461162/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 317051/SP)
Processo 1012577-42.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maciel
da Silva Soares - Porque o autor está a atuar como Advogado, em causa própria, deverá colacionar seus documentos pessoais,
notadamente inscrição junto ao órgão de classe, consoante disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil. Concedo prazo
de dez dias. Anote-se os dados cadastrais do autor junto ao sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021, Processo nº 2019/197462
São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Int. - ADV: MACIEL DA SILVA SOARES (OAB 436882/SP)
Processo 1012581-79.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Galbes
Rosati - Considerando a experiência do juízo no sentido do baixíssimo índice de acordos em processos manejados em face da
ré, e mais, a extensa pauta derivada da importante distribuição de feitos, dispenso, por ora, a audiência de conciliação. Cite-se
a ré acerca dos termos da presente ação, para apresentar contestação no prazo de quinze dias, presumindo-se verdadeiras
as alegações de fato formuladas pela autora. Caso as partes tenham interesse poderão formular desde já proposta de acordo,
ou ainda requerer a produção de prova oral. Anote-se os dados cadastrais da autora junto ao sistema SAJ (Comunicado nº
834/2021, Processo nº 2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Int. - ADV: JADER
RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP), DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP)
Processo 1012623-31.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Reinaldo Paulino de Jesus - Primeiramente, o autor deverá colacionar seu comprovante de domicílio, consoante
disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil. Concedo prazo de dez dias. Anote-se os dados cadastrais do autor junto ao
sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021, Processo nº 2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo). Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), WATUSI FERREIRA (OAB 353800/SP)
Processo 1012730-75.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo Maria Nilza de Souza - Primeiramente, a autora deverá amealhar cópia dos três últimos holerites a fim de comprovar o domicílio.
Outrossim, deverá colacionar os holerites, em sua integralidade, no período em disputa (fls. 17/18). Porque em sede de Juizado
Especial não se admite sentença ilíquida, a autora deverá aditar sua petição inicial para indicar o valor atualizado da dívida (fls.
10 item “b”), até para fins de individualização de competência, amealhando, ainda, planilha de cálculo a indicar as competências
devidas com correção pelo IPCAe até a data do ajuizamento, incluídas doze prestações vincendas, se for o caso. Concedo prazo
de dez dias. Anote-se os dados cadastrais da autora junto ao sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021, Processo nº 2019/197462
São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP),
FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 1012732-45.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Kátia Aparecida
Bonassa Missao de Oliveira - Primeiramente, a autora deverá amealhar comprovante de posse ou de propriedade do veículo
sinistrado. Concedo o prazo de dez dias. Anote-se os dados cadastrais da autora junto ao sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021,
Processo nº 2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Int. - ADV: LETÍCIA MODESTO
(OAB 436335/SP)
Processo 1012757-58.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Maria Nilza de Souza - Primeiramente, a autora deverá amealhar cópia dos três últimos holerites a fim de comprovar o domicílio.
Outrossim, deverá colacionar os holerites, em sua integralidade, no período em disputa (fls. 16/17). Porque em sede de Juizado
Especial não se admite sentença ilíquida, a autora deverá aditar sua petição inicial para indicar o valor atualizado da dívida (fls.
10 item “b”), até para fins de individualização de competência, amealhando, ainda, planilha de cálculo a indicar as competências
devidas com correção pelo IPCAe até a data do ajuizamento, incluídas doze prestações vincendas, se for o caso.. Concedo
prazo de dez dias. Anote-se os dados cadastrais da autora junto ao sistema SAJ (Comunicado nº 834/2021, Processo nº
2019/197462 São Paulo Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB
143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2023
Processo 0002063-47.2022.8.26.0286 (processo principal 1004499-98.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Cheque - José Maria Martins - Vistos. Fls. 30/31: Indefiro. Primeiramente, aguarde-se o retorno da carta precatória. Após,
aguarde-se o decurso de prazo para pagamento voluntário da obrigação. Int. - ADV: LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP), ISABELA
DE ALMEIDA COSTA (OAB 364501/SP)
Processo 0002305-06.2022.8.26.0286 (processo principal 1007901-85.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Protelt do Brasil Ltda (Serviços de Segurança e Sistemas) Vistos. Fls.100/101: Defiro a pesquisa de veículos em nome da executada pelo sistema Renajud. Havendo veículos livres e
desembaraçados de ônus, proceda-se o bloqueio para fins de transferência. Int. - ADV: GUILHERME DE ALMEIDA ROEDEL
(OAB 391290/SP)
Processo 0004060-70.2019.8.26.0286 (processo principal 1006914-54.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Duca Contabilidade Ltda. - Me - Vistos. Expeça-se certidão de
crédito à exequente. Int. - ADV: BRUNA CRISTINA DE CARVALHO (OAB 348382/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB
270629/SP)
Processo 0005329-42.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - BANCO PAN S.A. - Vistos.
Fls. 25/26: Mantenho a audiência na modalidade presencial que é a regra geral nos processos em trâmite pelos Juizados, sendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º