TJSP 13/01/2023 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3657
1623
TATIANE PEREIRA MIAZZO (OAB 387711/SP)
Setor do Anexo das Fazendas
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2023
Processo 0000844-85.2022.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nelson Takashi Eto - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: NELSON TAKASHI ETO (OAB 124240/SP)
Processo 0004507-77.2001.8.26.0322 (322.01.2001.004507) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Imobiliaria Zaccharias Ltda - Vistos. Decido pelo leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado pelos seguintes valores:
100% para a primeira praça independentemente da qualidade do bem; 80 % para a segunda praça, quando se tratar de imóvel de
incapaz; 70% para a segunda praça, quando se tratar de bem imóvel em geral; 50% para a segunda praça, quando se tratar de
bem móvel. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento
deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão,
nomeio a empresa GL Leilões, devidamente homologada pelo Tribunal de Justiça (www.glleiloes.com.br, contato@glleiloes.
com.b - ADV: ROGÉRIO ANDRÉ DIAS CASTELANI (OAB 198856/SP)
Processo 0006447-23.2014.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública
Municipal de Lins - Paulo de Tarso Silva Polato - Ante a informação supra, não havendo dado necessário para inscrição na
dívida ativa (conforme Ofício G/PR.7-CF n° 345/2009), arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO SILVA
POLATO (OAB 63124/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0006447-23.2014.8.26.0322 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública
Municipal de Lins - Paulo de Tarso Silva Polato - EXTINTO/ARQUIVO OK - ADV: PAULO DE TARSO SILVA POLATO (OAB
63124/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0501695-92.2007.8.26.0322 (322.01.2007.501695) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Lins - Diante do parcelamento da dívida, proceda-se a retirada da restrição de licenciamento, mantendo a restrição
de transferência. No mais, fica suspensa a execução fiscal pelo prazo do acordo. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS
(OAB 311887/SP)
Processo 1000034-59.2023.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Marcia Helena
Bicas de Paiva - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por remessa, para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Anote-se que deverá ser excluído do cálculo da
requerida o percentual de juros de 1% ao mês. - ADV: MARCIA HELENA BICAS DE PAIVA (OAB 113235/SP)
Processo 1002039-88.2022.8.26.0322 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Banco Bradesco S/A
- Recebo a apelação. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, procedendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV:
PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1003758-08.2022.8.26.0322 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rogerio
Ataide de Campos - Ante o exposto, julgo improcedente os embargos à execução, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Após o trânsito em julgado, comunique-se na execução fiscal e libere-se o valor penhorado em favor do Município. - ADV:
BRUNO CADAMURO DE BRITTO (OAB 419515/SP)
Processo 1005844-49.2022.8.26.0322 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedro Antonio dos Santos - Por
conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de embargos, a teor do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publiquese. Registre-se. Intimem-se, providenciando a serventia as anotações e comunicações necessárias. - ADV: RENATA ROSSI
PITAS (OAB 395557/SP)
Processo 1007113-36.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
- evendo ser inserido de imediato a restrição de penhora e licenciamento no veículo encont - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI
(OAB 241608/SP)
Processo 1503517-45.2020.8.26.0322 - Execução Fiscal - Impostos - Jessica Rocha Ferreira - Expeça-se mandado de
levantamento do numerário informado a fls. 76 em prol da exequente, devendo preencher o formulário para expedição do
mandado de levantamento eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, providencie
a exequente a comprovação do respectivo recolhimento aos cofres públicos, no prazo de 10(dez) dias a contar da data do
levantamento. No mais, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: THAISE JANUARIO NORONHA
(OAB 280127/SP)
Processo 1503766-30.2019.8.26.0322 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - evendo
ser inserido de imediato a restrição de penhora e licenciamento no veículo encont - ADV: FERNANDO BERTOLI BELAI (OAB
241608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2023
Processo 0004662-65.2010.8.26.0322 (322.01.2010.004662) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Lins - comprovar distr precatória - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º