TJSP 13/01/2023 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3657
1900
ROMERO (OAB 370960/SP)
Processo 1008081-17.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Ace Segurace Seguradora
S/A - Cooperativa Mista de Transporte de Cargas Nacionais e Internacionais Águia Dourada Ltda. - Axa Corporate Solutions
Seguros S.a. - Vistos. Fls. 581: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, com a comprovação do depósito dos honorários,
prossiga-se nos termos da decisão de fls. 465/467. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ELDER
ROSSEVEL SOUZA GOMES (OAB 77485/RS), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP),
PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP)
Processo 1008584-04.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Casa de Repouso Vovó
Nancy - Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à execução por parte do(a) Executado, manifeste-se o(a)
Exequente no prazo de 5 dias. - ADV: JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP)
Processo 1008637-53.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva do
Mirador - Vistos. Verifico que o exequente apresentou avaliações nos valores de R$ 220.000,00 (fls. 286/291), R$ 232.000,00 (fls.
292/296) e R$ 195.000,00 (fls. 298/301). Os valores demonstrados pela parte-autora são idôneos, posto que foram apresentados
em laudos devidamente assinados por corretores de imóveis. Oportuno anotar que pela própria natureza do bem avaliado
(imóvel) são esperadas avaliações divergentes, bem como que os valores apresentados não apresentam grande diferença entre
si, a ponto de justificar a avaliação por perito. Assim, considerando todas as avaliações apresentadas, fixo em R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais) o valor de avaliação do bem, correspondente à média aritmética das avaliações apresentadas.
Intime-se a executada acerca da avaliação. Expeça-se mandado para o endereço de fl. 149, devendo o exequente providenciar
o depósito das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE LOURDES CLAL
CORONA (OAB 177348/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 1008964-61.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Euro Factor Fomento Mercantil
Ltda - Vistos. Cumpra a serventia a parte final do despacho de fls. 238. HOMOLOGO o acordo celebrado na fase de execução,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fls. 243/246). SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código
de Processo Civil, pelo prazo correspondente ao cumprimento do acordo. Aguarde-se o término do prazo do acordo no arquivo,
que deverá ser noticiado pelas partes para fins de extinção e arquivamento definitivo dos autos. Intime-se. - ADV: OLIVIA
GORETTI NACHBAR LEITE (OAB 253710/SP)
Processo 1009137-46.2022.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1030853-78.2021.8.26.0053 - 5ª vara da
fazenda pública) - Nedir Brandão de Assis - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 33, nomeio, em substituição, a Dra. Fernanda
Awada Campanella. Proceda a serventia na forma da decisão referida. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DUARTE TEIXEIRA
(OAB 153743/SP)
Processo 1009560-40.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Batista Ferrari Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Deixo de determinar a implantação do benefício haja vista que tal comando
já foi exarado em grau de recurso (fls 180). Arbitro honorários advocatícios, sobre o montante do débito relativo as parcelas
vencidas até a data da sentença (Súm 111 STJ) em: a) 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito obtido até 200 salários
mínimos, consoante o disposto no § 3º, incisos I do art 85 do Código de Processo Civil. b) 10% (dez por cento) sobre o valor
do débito obtido acima de 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, consoante o disposto no § 3º, incisos II do art 85
do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS para apresentação dos cálculos e valores devidos ao autor com a incidência
dos honorários supra fixados, adotando o procedimento da execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese do
cálculo superar 2.000 salários mínimos, tornem conclusos para fixação dos honorários. Com a apresentação do cálculo, intimese o autor para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Na hipótese de concordância com os cálculos apresentados, tornem
conclusos para homologação. Em caso de discordância deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a) providenciar o peticionamento
eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e
60/2016), no prazo de 30(trinta) dias. Regularizados e feitas as devidas anotações de praxe, certifique a serventia, lançando-se
as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Intime-se. ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)
Processo 1009832-97.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Raimundo da Silva
Filho - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Aguarde-se, por ora, a fluência de prazo para que o autor se
manifeste quando ao interesse na produção de provas. Int. - ADV: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP),
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE (OAB 402172/SP), SERGIO
PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR (OAB 380214/SP)
Processo 1009980-89.2014.8.26.0348/01">1009980-89.2014.8.26.0348/01 (apensado ao processo 1009980-89.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Anulação de Débito Fiscal - Petropol Industria e Comercio de Polimeros LTDA - Sobre os cálculos da contadoria de fls 154/156,
manifeste-se o executado no prazo legal - ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP)
Processo 1010143-88.2022.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Brasilux Ind Comercio Importacao e
Expor - Fls. 54/55- Manifeste-se a parte autora acerca do Ar devolvido negativo, requerendo o que entender de direito- Prazo de
05 dias. - ADV: DANTE AGUIAR AREND (OAB 256275/SP)
Processo 1010277-57.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ellofer Produtos Siderúrgicos Ltda Paulo Roberto Bastos Pedro - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado na fase de execução, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos (fls. 201/204). SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo prazo
correspondente ao cumprimento do acordo. Aguarde-se o término do prazo do acordo no arquivo, que deverá ser noticiado pelas
partes para fins de extinção e arquivamento definitivo dos autos. No mais, despachei nesta data no incidente de nº 000394467.2022.8.26.0348. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 189143/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO
(OAB 221725/SP)
Processo 1010409-75.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Sandra Auxiliadora Matos Vistos. Fl.20.: Ante a manifestação do autor de que houve equívoco no endereçamento de sua petição bem assim tendo em vista
o disposto na Lei nº 12.153 de 22 e dezembro de 2009, em seu artigo 2º, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial
Cível desta Comarca, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: SANDRA AUXILIADORA MATOS (OAB 369227/SP)
Processo 1011142-41.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Wederson de Souza
Oliveira - Vistos. Fls.25 : Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS
RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1011923-97.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos. Recebo a petição de fls.61 como EMENDA à petição inicial (conversão de Busca e
Apreensão em Execução de Título Extrajudicial), procedendo-se à necessárias anotações junto ao sistema (classe e valor
da causa). Providencie o exequente o recolhimento das custas iniciais de distribuição relativamente à diferença entre o valor
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