TJSP 13/01/2023 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3657
3669
Processo 0501148-13.2014.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeit. Mun.de Ferraz
de Vasconcelos - Certidão - Genérica - ADV: SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENEROSA MARIA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2023
Processo 0002227-46.1998.8.26.0191 (191.01.1998.002227) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional (lei 11.457/07-art.16
) - Marlene Gonzaga Vallerine e outros - Nessas condições, tendo em vista que transcorreu prazo superior ao previsto para a
pretensão executiva, de rigor o reconhecimento da prescrição, com a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO
o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, II e 924, inc. V, do Código de Processo Civil e artigo 174,
do Código Tributário Nacional. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário, observandose os limites previstos no artigo 496, § 3º do Código de Processo Civil. Sem honorários ou custas diante da especialidade do
procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUCIA HELENA DE LIMA (OAB 170321/SP)
FLORIDA PAULISTA
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2023
Processo 0000500-55.2021.8.26.0673 (processo principal 1000622-56.2018.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Seção
Cível - Cristiano Santana Pacola - Vistos. Fls. 101-103: Manifeste-se o exequente, no prazo de 2 (dois) dias. Após, ao MP. Em
seguida, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: FABÍOLA CUBAS DE PAULA COSTA (OAB 214800/SP), LUCIANA CUBAS
DE PAULA ALMEIDA (OAB 174571/SP), MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP)
Processo 0000525-83.2012.8.26.0673 (processo principal 0001001-58.2011.8.26.0673) - Incidente de Falsidade - IDALINA
VENTUROZA FERREIRA - Pedro Yukitaka Aoki - Vistos. Fls. 790-798: Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RUI XAVIER FERREIRA (OAB 153335/SP), ADEMAR RUIZ DE LIMA (OAB
31641/SP)
Processo 0000578-15.2022.8.26.0673 (processo principal 1000003-87.2022.8.26.0673) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Raquel Alves de Aquino - Banco Mercantil do Brasil S.A. - * FLS. 41/44 MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.
- ADV: FLAVIO BURGOS BALBINO (OAB 299452/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP)
Processo 0000598-06.2022.8.26.0673 (processo principal 1000760-18.2021.8.26.0673) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.S.M. - Vistos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CAROLINE
SILVA CREPALDI (OAB 422708/SP), JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA (OAB 251049/SP)
Processo 0000943-26.2009.8.26.0673 (673.09.000943-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações
- LUCIANO TORRES DA SILVA - Vistos. Fls. 3723-3734: por ora, aguarde-se a audiência designada. Fl. 3739: Manifeste-se a
defesa do acusado, no prazo de 5 (cinco) dias, informando o e-mail do acusado para o envio do link da audiência ou se irá
encaminhar o convite da audiência diretamente para ele. Intime-se. - ADV: APARECIDA ARAUJO ROSA DA SILVA (OAB 122519/
SP)
Processo 0001001-58.2011.8.26.0673 - Exibição - Tutela Provisória - IDALINA VENTUROZA FERREIRA - Pedro Yukitaka
Aoki - Vistos. Fls. 161-196: Não há como analisar o pedido do autor. Pretende o requerente em tumultuar o feito na tentativa
de alterar o julgado, o que é inviável vez que o processo já foi sentenciado. Portanto, exauriu-se a atividade jurisdicional diante
do trânsito em julgado da sentença. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RUI XAVIER FERREIRA (OAB 153335/SP),
ADEMAR RUIZ DE LIMA (OAB 31641/SP)
Processo 0001238-48.2018.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - S.C.H.
- - W.L.T. - - C.C.S. - - J.C.A.H. - - D.S.B. - - M.V.F. - - T.F.O. e outro - Vistos. Diante da certidão de fl. 2393, manifeste-se as
defesas dos acusados Jean, Marcos, Sidnei e Cristiane, no prazo de 5 (cinco) dias, se insiste na oitiva da testemunha Cláudio
Bobolini. Caso positivo, informar o seu respectivo endereço, pois não foi localizado pelo Oficial de Justiça. No mais, aguardese a audiência para o dia 31 de janeiro de 2023, às 13:30h. Int. - ADV: MIRELA CAVICHIOLI (OAB 374639/SP), MARIA JULIA
TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP), JULIANA ODETE MASSABNI (OAB 364166/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI
(OAB 355751/SP), JOÃO PEDRO FERREIRA ROMANINI (OAB 379985/SP), JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA (OAB 405424/
SP), FRANCIELY JULIANA PEREIRA VIANA (OAB 425608/SP), FABIANO DE PAULA FERNANDES (OAB 161829/SP), DANILO
MARCIEL DE SARRO (OAB 268897/SP), JEAN RICARDO GALANTE LONGUIN (OAB 341828/SP), JULIANO RAFAEL PEREIRA
CAMARGO (OAB 328757/SP), SILVIA ANDRÉA LANZA COGHI (OAB 268696/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP),
HEVELIN DE SOUZA MELO (OAB 156205/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP)
Processo 0001608-90.2019.8.26.0673 (processo principal 1000319-08.2019.8.26.0673) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Darci de Oliveira Aguiar - A.A.B.A.M.S.P. e outros - Vistos. Fls.189:- Defiro. Proceda a serventia pesquisa
junto ao sistema ARISP para localização de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s). A seguir, dê-se vista o(a) exequente para
manifestação no prazo de quinze dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão,
arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ/SP. Fls. 190-196: Ciência ao exequente. Intimem-se. - ADV: PATRICIA MARQUES
MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL
(OAB 72793/MG)
Processo 1000081-23.2018.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Reginaldo Ferreira Gomes
- Ao procurador do requerente: com fulcro na r. decisão de fls. retro, manifeste-se sobre a expedição dos alvarás e sobre
o consequente repasse do valor ao interessado. - ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PATRICIA
MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP)
Processo 1000088-73.2022.8.26.0673 - Inventário - Inventário e Partilha - Jurandir Lopes Galo - Vistos. Por ora, intime-se a
Fazenda do Estado de São Paulo para que se manifeste acerca da Declaração de Inventário juntada às fls. 169-175. Prazo: 15
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º