TJSP 16/01/2023 - Pág. 1194 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
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em executar o julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), LEONARDO EDUARDO
GARIBALDI (OAB 460171/SP)
Processo 1002903-77.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Paulo Cesar GuimaraesEpp - Vistos. 1. Anote-se o endereço encontrado pelo sistema SIEL, conforme consulta que segue. 2. Após, cite-se a requerida
para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. 3. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA
MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1003051-88.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Gustavo Haddad Xavier - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. O acolhimento dos Embargos de Declaração
interpostos pela parte requerida poderá implicar em modificação da Sentença/Decisão embargada. Assim, determino a intimação
da parte requerente para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no Art. 1.023, §2º, do CPC
(aplicação subsidiária). Após, voltem conclusos para Decisão. Intime-se. - ADV: HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/
SP), LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
Processo 1003199-12.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Patricia Aparecida
Montezino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 69/75: Diante do julgamento do IRDR que deu causa à
suspensão do feito, conforme informado pela requerida, manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse
no prosseguimento do feito. Int. - ADV: ALEXANDRE ORTUNHO (OAB 332934/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/
SP)
Processo 1003349-80.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ana Paula Massa
Gonçalves Me - Vistos. 1- Efetivada pesquisa pelo sistema SIEL, conforme cópia que segue, verificou-se que o endereço
encontrado é o mesmo constante dos autos. 2- Assim sendo, defiro a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD. Providencie
a serventia. 3. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1003747-27.2022.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marlene de Lourdes Marques
Leite - Vistos. 1. Diante da implantação da Central de Mandados Compartilha, expeçam-se mandados para citação dos executados
para efetuar(em) o pagamento, em 03 (três) dias, sob pena de penhora. 2. Efetivada a penhora deverá o(a) Oficial(a) de Justiça
proceder à avaliação do bem penhorado, bem como intimar o(a)(s) executado(a)(s) de que eventuais embargos deverão ser
opostos no prazo de 15 (quinze) dias e dos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3. Não sendo encontrados bens
penhoráveis, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(a) para indicar(em) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e
seus respectivos valores, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de incorrer(em) em ato atentatório à dignidade da Justiça; sem
prejuízo, deverá, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, relacionar os bens que guarnecem a residência do(a)(s) executado(a)(s). 4.
Serve o presente de mandado. 5. Int. - ADV: VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP)
Processo 1003765-48.2022.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M C Cursos
Profissionalizantes Ltda - Vistos. 1. Anote-se o atual endereço da executada, conforme pesquisa SIEL que segue em anexo. 2.
Após, cite-se a executada para efetuar o pagamento, em 03 (três) dias, sob pena de penhora. 3. Efetivada a penhora deverá o(a)
Oficial(a) de Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, bem como advertir o(a) executado(a) de que eventuais embargos
deverão ser opostos em posterior audiência conciliatória e dos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 4. Não sendo
encontrados bens penhoráveis, intime-se o(a) executado(a) para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à
penhora e seus respectivos valores, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da Justiça;
sem prejuízo, deverá, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, relacionar os bens que guarnecem a residência do(a) executado(a). 5.
Serve este despacho como mandado de citação, penhora e avaliação. 6. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/
SP)
Processo 1003886-76.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nelson Felix de Lima &
Cia Ltda Me - Vistos. Observo que, na ocasião da citação da parte requerida, o aviso de recebimento foi assinado por pessoa
estranha ao presente processo (fl. 23). Não obstante o A.R. de citação de ter sido enviado ao endereço constante dos autos, não
há qualquer elemento documental que minimamente indique que o endereço indicado na inicial efetivamente seja o verdadeiro
endereço da parte requerida. Também não há qualquer evidência nos autos que denote que, apesar de não ter assinado o AR, a
parte requerida tenha tomado efetivo conhecimento da demanda contra ele(a) ajuizada. Assim, para se evitar eventual alegação
de nulidade, cite-se a parte requerida, por Oficial de Justiça, para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de revelia. Serve este despacho como mandado. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB
54973/SP)
Processo 1004197-67.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Luana Mansuelli Gomes
36093258874 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a indicar o atual endereço
da parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB
352788/SP)
Processo 1004582-15.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Waldir Antonio Rabelo - Vistos.
1- Quanto à tutela de urgência, somente pode ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo” (art. 300, caput, do CPC). No caso, os empréstimos informados
pela parte requerente são antigos (setembro e outubro de 2016), sendo que os descontos em seu benefício previdenciário vêm
ocorrendo desde tal época, ou seja, há bastante tempo, o que afasta o perigo na demora. Diante disso, ao menos por ora, não
há evidências da probalidade do direito alegado, mostrando-se cabível prestigiar o contraditório. Ante o exposto, indefiro o
pedido. 2- Em vista de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência
conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das
partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, à vista dos princípios da informalidade e celeridade que regem
a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. 3- Todavia, poderá a parte requerida, caso queira,
formular proposta de acordo por escrito, da qual será intimada a parte requerente a se manifestar em termos de concordância.
4- Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Int. - ADV: PAULA
FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
Processo 1501156-35.2022.8.26.0306 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - FLAVIO HENRIQUE DE MATOS
MORETTI PREVIATO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o (a) defensor (a) dativo (a), Dr(a).
JAIME AIRES DIONYSIO, intimado (a) de sua nomeação para defesa/acompanhamento do réu FLAVIO HENRIQUE DE MATOS
MORETTI PREVIATO (ofício de indicação às folhas 40), denunciado (a) no artigo 309 da Lei 9.503/97, bem como intimado(a) da
audiência virtual de instrução, debates e julgamento designada para o dia 05 de abril de 2023, às 09h30min, conforme despacho
de folhas 28, devendo, o(a) defensor(a), informar nestes autos, e-mail e whatsapp para o envio do link para participação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º