TJSP 16/01/2023 - Pág. 1628 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
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objeto de lançamento complementar. Custas ex lege. Não há verba honorária por força do art. 25, da Lei n. 12.016/09.
Oportunamente, ao reexame necessário. Diante desse desfecho torno definitiva a liminar deferida. P.I. Oficie-se, servindo-se
esta como ofício. - ADV: DÉBORA PEREIRA BERNARDO (OAB 305135/SP), GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA
(OAB 369631/SP)
Processo 1057367-44.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Teto Salarial - Espólio de Silvio José Rosa - Ivania
Marcia da Silva Rosa - - Thais Bernardino Rosa - Diretor-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza (Ceetps) e outro - Fls. 1149/1150 - Intimação dos impetrantes para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$
2,16. - ADV: LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS (OAB 261371/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1061388-53.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Adriano
Rogerio Patroni - Posto isso, denego a segurança e extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Não há verba honorária por força do art. 25, da Lei n. 12.016/09. P.I.Oficie-se,
servindo o presente como ofício. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
Processo 1062761-56.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Tecno Sombra
Tecnologia Em Proteção Solar e Sombreamento Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fl. 103 - Intimação da
impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 0,98. - ADV: LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP),
CLAUDIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 451735/SP)
Processo 1071158-75.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Porto Advogados S/c Traga(m) a(s) parte(s) informes atualizados acerca do desfecho do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. - ADV:
PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP)
Processo 1071812-62.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Arthur Lundgren Investimentos,
Incorporação e Administração Ltda. - Fls. 643/644 - Intimação da requerente para o pagamento das Custas em aberto, no valor
de R$ R$ 42.097,31. - ADV: DEBORAH MARIANNA CAVALLO (OAB 151885/SP), ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB
125734/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2023
Processo 0002757-36.2022.8.26.0053 (processo principal 1017527-90.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - TESHEINER CAVASSANI E GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES
LEGAIS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - Prefeitura da Estancia Balnearia de
Praia Grande - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - VISTOS. Antes, manifeste(m)-se o(s) credor(es), em
5(cinco) dias, se julga(m) inteiramente satisfeito seu crédito relativamente ao(s) ORPV(s), advertindo-se que no silêncio será
presumida a quitação integral do débito Int. - ADV: ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), MARISA MITIYO
NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), IVANNY FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES (OAB 26531/SP), RICARDO
GASPAR FONSECA (OAB 200126/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB
182677/SP)
Processo 0011038-83.2019.8.26.0053 (processo principal 1054282-50.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Alice Soeiro Franciulli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- VISTOS. Cumpra-se fls. 301/302 remetendo-se os autos à UPEFAZ. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP),
LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0013622-89.2020.8.26.0053 (processo principal 1006729-70.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Jusceleide Francisca de Queiroz Caetano - VISTOS. Fls. 141/144: aguarde-se o trânsito em
julgado da sentença de fl. 135/136. Int. - ADV: JOSE BENEDITO DA SILVA (OAB 336296/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB
195021/SP)
Processo 0015020-03.2022.8.26.0053 (processo principal 1037804-25.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Nivaldo José Vieira - Páginas 55/59: Face
os documentos apresentados, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) se julga(m) integralmente cumprida a obrigação de fazer, no
prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, e os autos virão conclusos para decisão nesse sentido.
- ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0020136-58.2020.8.26.0053 (processo principal 1007170-85.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Sandra Mara Correa Klemp - VISTOS. Considerando a manifestação de fls. 95/97, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, expeçase o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no
endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE
mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos
autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar,
outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento.
Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: MARCUS
VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 0022223-50.2021.8.26.0053 (processo principal 1006271-53.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Wanderlei de Queiroz - - Semei Mohamed Abou
Haikal - - Edison de Paula Perez - - Renato Perdegatto - - Fabricio Marmo da Silva - - Valter Luis Biscaro Júnior - - Odilei José
Lazaro - - Geraldo André Carvalho - - Marcos José Nascimento Pereira - - Jose de Alencar Mensato - VISTOS. Dou por satisfeita
a obrigação de pagar, com relação ao ofício requisitório de pequeno valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico.
Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/
indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE mandado de levantamento eletrônico), nos
termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja
em favor da sociedade de advogados, deverá (ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do
escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Após, tendo em vista a existência de precatório
devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao
Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de
estilo. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
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