TJSP 16/01/2023 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
1750
se no campo 18 da guia, descrito como “Nº do Documento Detalhe” e se constitui de 15 dígitos, seguidos de um traço e mais
4 dígitos; 6) preencher o campo “Valor” com o valor da guia DARE-SP paga; 7) clicar no botão “Salvar”, logo abaixo do campo
“Valor”; 8) realizar os demais procedimentos de praxe para peticionamento, intermediário e protocolar a petição. Anoto que tal
procedimento, conforme Comunicado CG nº 2199/2021, é de responsabilidade da parte peticionante. Assim, concedo novo
prazo de 5 dias para que a requerida regularize a pendência, seguindo os passos acima descritos ou junte as guias DARE
para conferência do recolhimento das custas, sob pena de deserção. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), MARCO ANTONIO DE ANDRADE BOTTINO JUNIOR (OAB 453337/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1013965-97.2022.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Luís Moura Castilho - - José
Monteiro - Tercília do Prado do Amaral e outro - Vistos. Fls. 79/87 e documentos: Diga a parte exequente, no prazo de 05(cincod)
dias. Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS MOURA CASTILHO (OAB 433892/SP), ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP)
Processo 1014357-37.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago
Cândido Amorim da Silva - CLARO S/A - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que
pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto
genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as
testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO PAULO MARINI LIMA (OAB 399034/
SP)
Processo 1015204-39.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Bruna da Silva
Damiati - Banco do Brasil SA - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, até a data da audiência designada, acerca da contestação
juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 33722/GO), ALCIDES
MARTINHAGO JUNIOR (OAB 99224/PR)
Processo 1018101-40.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Rosangela Cristina
Pimentel - Vistos. Anote-se o necessário. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: GUILHERME CUSTÓDIO DE LIMA (OAB 202107/
SP)
Processo 1019450-15.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Melissa Domingos Martins Banco do Brasil SA - Vistos. Pedido retro: Nos termos do Art. 112: O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo,
provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º
Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar
prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e
a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Indefiro pois o pedido retro. Certifique-se eventual transito em
julgado. Anote-se o necessário. Int. - ADV: DIEGO EVANGELISTA SILVA (OAB 344428/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS
(OAB 295139/SP), AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2023
Processo 0004620-61.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Gabriel Romero
de Souza - Copel Companhia Paranaense de Energia - - Bordeaux Participações S/A - Vistos. Considerando o interesse na
produção de prova oral, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de março de 2023, às 11
horas e 10 minutos, a ser realizada na forma mista, na sala de audiências deste Juizado, cujo endereço encontra-se acima,
devendo as partes comparecerem pessoalmente, vedada a representação (art. 9º, da Lei 9.099/95). Sendo pessoa jurídica,
deverá a parte ser representada pelo sócio administrador, ou por preposto com respectiva carta de preposição disponibilizada
digitalmente nos autos até o início da solenidade, sob pena de ser reputada irregular a representação e aplicados os efeitos
do não comparecimento da parte. Considerando que a testemunha arrolada pela parte autora (fls. 168) é residente fora desta
Comarca e, portanto, deverá ser ouvida por videoconferência, e sendo a requerida estabelecida em outra Comarca, defiro
a esta e a testemunha arrolada a participação na audiência de instrução e julgamento pela modalidade virtual, mantida sua
data e horário de realização e demais advertências, observando-se que o autor, seus advogados e eventuais testemunhas
da terra deverão comparecer pessoalmente. Para participação, deverão as partes informar nos autos, até o dia anterior à
audiência, os respectivos e-mails para envio do link para ingresso na sala de audiência virtual. O link será enviado até o dia
anterior à audiência, devendo ser verificada a caixa de entrada e caixa de spam/lixo eletrônico. A sala virtual será realizada na
plataforma Microsoft Teams, sendo possível a participação por smartphone ou tablet, bastando ser instalado, previamente, o
aplicativo de mesmo nome e possuir conexão de internet razoável; também é possível a participação por computador/notebook
através dos principais navegadores Web ou pelo aplicativo de mesmo nome. Não sendo informado o e-mail até a véspera, o
link será enviado para o endereço de e-mail presente em petição ou no cadastro do sistema, sendo reputado válido o envio.
A não indicação do e-mail ou o não ingresso na sala virtual pelo link enviado importará nos efeitos do não comparecimento à
audiência. A impossibilidade técnica para participação deverá ser fundamentada e comprovada nos autos por petição em até
10 dias antes da audiência. Prov. Int. - ADV: RONALDO JOSE E SILVA (OAB 31486/PR), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (OAB
27616/PR), STELA FRANCO WIECZORKOWSKI (OAB 107200/PR), MICHELE SUCKOW LOSS (OAB 32678/PR), JAQUELINE
CORAZZA MONTERO (OAB 72144/PR)
Processo 0009394-03.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - CLARO S/A - Vistos.
Nada mais a ser deliberado, certifique-se o trânsito em julgado e, regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais com o lançamento da respectiva movimentação,
observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: SUELI FÁTIMA DE ARAÚJO (OAB 245005/SP)
Processo 0009739-66.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Francisco Casagrande
Bossoni - Vistos. Fls. 27: Ciente da regularização da representação do requerente. Considerando a informação prestada pelo
autor às fls.26, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 16 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 13:30 HORAS, a ser
realizada PRESENCIALMENTE, perante o CEJUSC(Centro Judiciário de Solução de Conflitos), mantidas as demais advertências
tais como lançadas na decisão de fls. 141/143, inclusive acerca da consequência do não comparecimento das partes. Fica o
requerente intimado, na pessoa de seu advogado constituído e cadastrados no processo, pela publicação deste despacho.
Cite-se e intimem-se a parte requerida, no endereço indicado às fls.26, com as advertências de praxe. Int. - ADV: EDUARDO
ACHILES GOMES (OAB 313275/SP)
Processo 1000621-25.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Amauri Alcantara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º