TJSP 16/01/2023 - Pág. 2291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
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320370/SP)
Processo 1002256-90.2022.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.F.S. - Manifeste-se o procurador da parte
autora, diante da informação de fls.74 dos autos, trazida pela Assistente Social deste Juízo. - ADV: EDUARDO PINHEIRO DE
CAMARGO (OAB 477180/SP)
Processo 1002692-88.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - V.O.B. - C.E.C. - Vistos. Fls.
391/393: INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora de parte dos rendimentos do executado André Lourenço Zucchini, haja vista
que prematuro, uma vez que há diligências a serem cumpridas nestes autos, pois foram feitas pesquisas junto ao sistemas
SISBAJUD e RENAJUD, que resultaram frutíferas em relação aos executados Flávio e André. Assim, providencie o exequente
o prévio recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, a fim de ser cumprido integralmente o quanto determinado no item 1
da decisão de fls. 353/354 destes autos. Recolhidas as diligências, cumpra o Auxiliar do Juízo o quanto determinado nos itens
1 e 4 da decisão de fls. 353/354 dos autos, expedindo-se os respectivos mandados. Com a juntada aos autos dos mandados,
manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABIO EDUARDO
BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP)
Processo 1002866-58.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Deolinda Nunes Nava - Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.a. - V. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de
indeferimento ou preclusão, ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 10(dez) dias. Após,
tornem-me conclusos para saneamento ou sentença. Int. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), LUIZ
HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
Processo 1003046-11.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.P. - I.M.H.S.C.M.A. - Posto isso, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré a reembolsar a parte autora o valor gasto pelo tratamento
na clínica Comunidade Terapêutica Marca da Vitória, no período de 28/10/2021 a 17/02/2022, sendo os primeiros trinta dias de
forma integral, e o restante pelo sistema de coparticipação previsto no contrato, conforme fundamentação. Em consequência,
julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC. Diante da sucumbência,
condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que ora fixo
em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao § 2º, do artigo 85, e parágrafo único, ambos do CPC. P.I.C. - ADV: FABIANA
TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP), ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA (OAB 351117/SP)
Processo 1003107-66.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.A.V. - I.B.C.S. - B.S. - Vistos. 1. Restou comprovado o óbito do autor Antônio Aparecido Vitoretti (fls. 751), tendo se habilitado nos autos
sua companheira Maria Judith Antonio Pereira (fls. 738/746 e 750/752). Considerando que não houve impugnação por parte
dos requeridos, defiro a habilitação. Proceda a serventia a inclusão no polo ativo de MARIA JUDITH ANTONIO PEREIRA. 2.
Diante dos documentos juntados, concedo à autora Maria Judith Antonio Pereira os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.
3. Levando-se em conta as manifestações das partes, tenho que o feito não está pronto para julgamento, necessitando da
produção de provas, pois há contrato assinado pelo autor falecido Antônio (fls. 296/300), com recebimento de valores (fls.
305/315) e utilização do cartão, conforme faturas (fls. 316/381) desde o ano de 2016, quando firmada a avença e, como já
constou da decisão de fls. 569, não se opera a revelia no caso. Assim, determino que as partes especifiquem as provas que
pretendem produzir, no prazo de 10 (dez), sob pena de indeferimento ou preclusão. 4. Após, tornem os autos conclusos para
decisão/sentença. Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP),
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 1003117-13.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.M. - F.S.O.B. - - B. - O.B.B.N.A.I. e outros - Fls. 449: Observo que para a realização da pesquisa SIEL, conforme pedido, é necessário as seguintes
informações dos requeridos: nome completo ou C. P. F e nome da mãe do individuo a ser pesquisa. Dessa forma, traga a parte
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações necessárias, conforme parágrafo anterior. Intime-se - ADV: MARCELY
MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE
BLUM (OAB 138578/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003875-55.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.R.F. - Manifeste-se
a parte requerente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB
212257/SP)
Processo 1004121-51.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Judith Antonio Pereira
- Diante dos documentos juntados, concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Adite a
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial, instruindo-a com a documentação adequada, a fim de esclarecer seu
pedido e causa de pedir, pois a autora requerer a suspensão de descontos de contrato que, ao que deixa entrever, se encontra
quitado, uma vez que à fl. 4 dos autos é informado que em novembro de 2018, a autora teve o primeiro desconto relativo ao
seguro de vida da PREVISUL, no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) direto na conta bancária e o último
desconto em janeiro de 2019. Ademais, a autora informa que o desconto era efetuado pela PREVISUL, no entanto, a parte
requerida destes autos se trata de ASPECIR. Consigno, entretanto, que apenas o documento juntado à fl. 19 destes autos não
se presta a garantir a plausibilidade dos argumentos trazidos, a fim de se alcançar a tutela de urgência almejada. Cumpridas
todas as diligências supra, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 1004249-81.2016.8.26.0368 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.H.P.S. - P.R.S. Vistos. Fl.719: Indefiro o pedido, uma vez que, conforme informação da Ciretran, o veículo placa DWW-0118, encontra-se baixado
(fl.712), portanto, não está sujeito à penhora ou adjudicação. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento
do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), SHAYLA
FLORINDO BERGO (OAB 345159/SP), NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP)
Processo 1004506-72.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Fls. 297: Defiro
o sobrestamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente,
no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação. Intime-se - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB
399419/SP)
Processo 1500124-52.2019.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - RICARDO SANTOS VICENTE DA
SILVA - Considerando que foi expedida a guia de recolhimento (fls. 391/392), arquivem-se os autos, feitas as anotações e
comunicações pertinentes, anotando no sistema informatizado o código nº 61.619. Int . - ADV: FABIANA TEIXEIRA BRANCO
(OAB 202084/SP)
Processo 1500136-51.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.H.A.S. - Ciência à
Defesa para imprimir a certidão de honorários de fl. 349 e encaminhá-la à O.A.B. Local. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS
JUNIOR (OAB 251340/SP)
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