TJSP 16/01/2023 - Pág. 2712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
2712
através de carta com aviso de recebimento, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo
de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 102.831,82, sob pena de incidência de multa na razão de
10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento
parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Caso a parte exequente não tenha realizado
o recolhimento das custas postais, deverá faze-lo em cinco dias, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. Fica
o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo
525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo
218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação ou impugnação, apresente o exequente, no prazo de
dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários
advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III,
da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando,
ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ANDERSON ROCHA RAMOS DE LIMA (OAB 341969/SP)
Processo 0002758-66.2021.8.26.0405 (processo principal 1010619-57.2019.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Matehos Material Hospitalar Ltda - Vistos. Ciência à parte exequente sobre o
resultado da pesquisa on-line juntado aos autos. Verifico que o valor bloqueado é ínfimo. Assim, nos termos do art. 836 do CPC,
determino seu desbloqueio. Nada sendo pedido em 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo (art.921,§§ 1º e 4º). Intime-se.
- ADV: DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP)
Processo 0003131-63.2022.8.26.0405 (processo principal 1003512-59.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Fundo XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Ciência
à parte exequente sobre o resultado da pesquisa on-line juntado aos autos. Nada sendo pedido em 15 dias, aguarde-se
provocação em arquivo (art.921,§§ 1º e 4º). Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0003224-65.2018.8.26.0405 (processo principal 0032250-31.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Posse
- Akio Nogueira Barbosa - GUIDO AMILCAR OROZCO DURAN - - MARIA ELIANE FALCÃO AVILA DE ORIOCO - Ciência ao
exequente quanto a petição e depósito de fls. 538/540. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA
(OAB 81839/SP), JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES (OAB 262243/SP), SABRINA RODRIGUES SANTOS (OAB 120713/
SP)
Processo 0003301-35.2022.8.26.0405 (processo principal 1026864-17.2017.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Talles Alan de Paula - Vistos. Ciência á parte autora sobre o resultado
da pesquisa por endereços juntado aos autos. Aguarde-se por 15 dias eventual requerimento em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: ANGELICA PIN AUGUSTO (OAB 338362/SP), LACIR GERALDO GREGORIO (OAB 406868/SP)
Processo 0003421-78.2022.8.26.0405 (processo principal 0042663-30.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento - Frm Servicos S/c Ltda - Vistos. Defiro as pesquisas visando à localização de bens, via ARISP, Renajud e Infojud.
Providencie a Serventia o que for necessário. Intime-se. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP)
Processo 0003431-25.2022.8.26.0405 (processo principal 1009707-26.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - R. Barreto Sociedade de Advogados - Paulo Soares da Silva - Vistos, Após o deferimento de
pesquisa por ativos em nome da parte executada, juntaram-se aos autos os resultados. Assim, fica a parte executada INTIMADA
na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da penhora realizada via SISBAJUD. Havendo
manifestação sobre o bloqueio, dê-se ciência à parte contrária para manifestação pelo mesmo prazo. Com a manifestação ou
decurso de prazo, tornem conclusos com urgência. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP),
RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP), ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)
Processo 0003639-09.2022.8.26.0405 (processo principal 4020340-89.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Jose Carlos Ignatz Junior - Andreazza Medicina Diagnóstica Ltda. - ME - Vistos, Após o
deferimento de pesquisa por ativos em nome da parte executada, juntaram-se aos autos os resultados. Assim, fica a parte
executada INTIMADA na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da penhora realizada
via SISBAJUD. Havendo manifestação sobre o bloqueio, dê-se ciência à parte contrária para manifestação pelo mesmo prazo.
Com a manifestação ou decurso de prazo, tornem conclusos com urgência. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS IGNATZ JUNIOR
(OAB 300358/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP)
Processo 0003825-32.2022.8.26.0405 (processo principal 1010124-76.2020.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Provas em geral - Maria das Dores Martins da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Informe
a Serventia se houve o trânsito em julgado dos autos principais. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ZOZIMAR VITOR
RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), GLAUCIA CRISTINA DA
ROCHA (OAB 296441/SP)
Processo 0004002-30.2021.8.26.0405 (processo principal 1007834-59.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado da
pesquisa on-line juntado aos autos. Nada sendo pedido em 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo (art.921,§§ 1º e 4º).
Intime-se. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 356077/SP)
Processo 0004972-93.2022.8.26.0405 (processo principal 1015679-40.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Revisão do Saldo Devedor - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Valdir de Souza Macedo - Vistos. Ciência à parte
exequente sobre o resultado da pesquisa on-line juntado aos autos. Nada sendo pedido em 15 dias, aguarde-se provocação
em arquivo (art.921,§§ 1º e 4º). Intime-se. - ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP), PAULO GUILHERME DARIO
AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0005351-68.2021.8.26.0405 (processo principal 1026434-02.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigações - Adroaldo da Silva Gonçalves - Coop Hab Horiz de Piratininga - Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado
da pesquisa on-line juntado aos autos. Nada sendo pedido em 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo (art.921,§§ 1º e 4º).
Intime-se. - ADV: NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP), PAULO SERGIO RAMOS (OAB 149747/SP), RITA DE CASSIA
STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP)
Processo 0006341-93.2020.8.26.0405 (processo principal 1008512-45.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - PAMCARY - GPS Logistica e Gerenciamento de Riscos S.A - Rodrigo Alves Fagundes - Vistos, Após
o deferimento de pesquisa por ativos em nome da parte executada, juntaram-se aos autos os resultados. Assim, fica a parte
executada INTIMADA na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da penhora realizada via
SISBAJUD. Havendo manifestação sobre o bloqueio, dê-se ciência à parte contrária para manifestação pelo mesmo prazo. Com
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