TJSP 18/01/2023 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
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da tutela antecipada e condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$5.947,03, acrescido de eventual aluguel
cobrado e pago no curso da lide, corrigida pela Tabela Prática de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e com
juros de mora desde a retenção. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso
I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas,
desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do
interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo
de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do
competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a
execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. P.I.C. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
(OAB 23748/PE), REGIANE POLATTO (OAB 88558/SP)
Processo 1015151-33.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Clícia Solar Boni Cardoso - - Tiago Cardoso - Imobiliaria Bom Lar Ltda - Desnecessário envio dos autos à conclusão.
Intimem-se as partes da redesignação de fl. 78. - ADV: ADRIANA CRISTINA CAPICOTTO (OAB 160642/SP), ANDRÉ LUIS
ORTIZ DE CAMARGO (OAB 412594/SP)
Processo 1015907-42.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Katia Viviane de Oliveira HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 27/28. Em consequência,
julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, certificando desde já o trânsito em julgado desta sentença.
Após, arquivem-se os autos. Anoto que, ocorrendo eventual descumprimento do acordo, a execução deverá se dar mediante
instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado CG 1789/2017,
prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente. Indevidas custas e honorários. - ADV: PRISCILA ZANUNCIO (OAB
322018/SP)
Processo 1017099-10.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bella Royal Folheados Ltda Fica a exequente intimada para se manifestar sobre o conteúdo contido na certidão do oficial de justiça de fl. 29. Prazo: 10 dias.
- ADV: LARYSSA MACEDO MOURA (OAB 438413/SP)
Processo 1017366-79.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor A.G.B. - F.S.O.B. - Fls. 36/73: Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Inexistindo notícia da concessão de eventual efeito suspensivo, aguarde-se decurso do prazo para resposta e
efetivo cumprimento da liminar concedida. - ADV: REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP)
Processo 1017707-08.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Trip Mix
Distribuidora de Ingrentes - Fls. 28/29: Indefiro. As diligências pretendidas não são cabíveis nos procedimentos afetos ao
sistema dos Juizados Especiais. Assim, diante da não localização da executada, julgo EXTINTA a presente Execução de Título
Extrajudicial, com fundamento nos artigos 2º, 14, §1º, inc. I, e 18, § 2º c.c. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/
SP)
Processo 1500843-66.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - RONIVALDO SILVA DOS SANTOS
- Nota de Cartório: Certidão de honorários expedida, proceder sua impressão junto ao sistema eletrônico do Tribunal. - ADV:
GLAUCIO PISCITELLI (OAB 94103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2023
Processo 1015739-74.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra Bescaino Roque - Fica a
autora intimada para, no prazo de 10 dias, informar se foram cumpridas as obrigações, entrega do certificado de conclusão do
curso. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2023
Processo 0005004-62.2022.8.26.0320 (processo principal 1005676-53.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Felipe de Almeida Vieira - Segmento Desentupidora - Ao exequente para manifestar-se,
em cinco dias, em termos de prosseguimento da ação, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de penhora e
pesquisas. No silêncio, os autos serão arquivados - ADV: IVAN DA FONTE FERREIRA (OAB 441953/SP)
Processo 1011539-87.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Maria
Leme da Silva Sampaio - Magazine Luiza S/A - - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Fica a
exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ
(OAB 203012/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), DANIELI DA
CRUZ SOARES (OAB 257614/SP)
Processo 1015010-14.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerâmica São Luiz Indústria e
Comércio Ltda Me - À autora para manifestar-se, em cinco dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça, de págs. 90 - ADV:
ANA CAROLINA PECIN CONSOLO (OAB 342656/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2023
Processo 0020949-31.2018.8.26.0320 (processo principal 1007736-38.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo Ferraz Construções Me - Brasil Batistella Construtora e Incorporadora Ltda Leandro Gomes de Oliveira Sedok - - Fabrício Gomes de Oliveira Sebok - Fica o EXECUTADO intimado a proceder à distribuição
da carta precatória expedida, que deverá ser acompanhada das fls. 459/463, 503, 509/510, devendo comprovar sua distribuição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º