TJSP 18/01/2023 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
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Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a requerida, por intermédio de carta registrada, para contestar o feito no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará na presunção de veracidade dos fatos
alegados na petição inicial. Intime-se. - ADV: JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP)
Processo 1004474-57.2022.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Darci Luis Guissoni
- Diante do aviso de recebimento de fls. 26, o qual não foi subscrito pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em cinco
dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB
208858/SP)
Processo 1004569-87.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Direitos - Mariza Conceição da Silva Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Concedo o prazo de quinze dias para a parte autora regularizar
sua representação processual. Intime-se. - ADV: RIGIA CARLA DE MELO (OAB 382627/SP)
Processo 1004577-06.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Francisco
José da Silva - Vistos. Reitere-se o despacho/ofício de fls. 205. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV:
PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP), JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP)
Processo 1004831-13.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Roberto
Sabadoto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando que o recurso de apelação foi dirigido à 3ª Vara Cível,
tornem-se sem efeito as fls. 558/588. No mais, aguarde-se o prazo para apresentação dos cálculos. Intime-se. - ADV: HELEN
CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004837-44.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I - Vistos. Diante do pronunciamento retro, profiro o presente despacho, a fim de que
a conclusão seja baixada (COMUNICADO CONJUNTO Nº1511/2019). Cumpra-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB
77460/SP)
Processo 1004897-22.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - C.C.M.E.E.C. - Dessarte,
INDEFIRO, por ora, o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD e DEFIRO a pesquisa de veículos via RENAJUD em nome
da companheira do executado. Sem prejuízo, considerando o pagamento de uma taxa a mais, anote-se para oportuna utilização.
Intime-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1004981-18.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.R.S.M. - Vistos. Cite-se e intime-se
a parte ré, por intermédio de oficial de justiça, e intime-se a parte autora, via DJE, para que compareçam à audiência de
tentativa de conciliação, designada para o 03/03/2023 às 15:30h , a ser realizada no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo
Matão/SP. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. Deverão as partes ser advertidas de que o
não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com
multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334,
§ 8º, do NCPC. Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no
artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum (artigo
335 do NCPC), ou seja, a parte ré poderá oferecer contestação, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência
apresentado pela parte ré (art. 335, I, II do CPC). Se a parte ré não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Buscando atender a celeridade imposta pela
Emenda Constitucional nº 45, o presente despacho SERVIRÁ COMO MANDADO. Intime-se. - ADV: ANTONIO CIBRA DONATO
(OAB 64884/SP)
Processo 1005089-47.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos.
Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca e apreensão
do (s) veículo (s) indicado (s) na inicial, bem como cite-se o (a) réu (ré) para pagar a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69,
artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da
medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos
do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a
propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro o bloqueio da circulação do veículo por meio do sistema Renajud
(art. 3º, § 9º, do Decreto-lei 91/1969, incluído pela Lei 13.043/2014). Facultadas ordem de arrombamento e requisição de
força policial, se necessárias (artigo 846, parágrafos 1º e 2º do CPC), no local em que o bem for localizado. Intime-se. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1005093-89.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Gonçalo Soares
- Vistos. Pelo presente, que servirá como OFÍCIO, requisito à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que informe
este Juízo acerca da existência de créditos, referentes ao programa Nota Fiscal Paulista, de titularidade de Gonçalo Soares,
087.518.608-48, 11.651.572-7 bem como, existindo créditos, sejam bloqueados e depositados em conta judicial à ordem e
disposição deste Juízo. Deverá a parte exequente, providenciar a impressão através do site do TJSP e encaminha-lo ao órgão
competente, comprovando-se nos autos em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO
CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), WAGNER IVANILDO DOS SANTOS (OAB 438685/SP)
Processo 1005135-41.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - A executadA,
intimada para indicar bens à penhora, sob pena de eventual omissão configurar ato atentatório à dignidade da justiça e implicar
na aplicação de multa, quedou-se inerte. Assim, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do CPC, aplico-lhe multa de 10%
(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. No mais, diante do resultado negativo das pesquisas (SREI e Renajud),
manifeste-se a parte exequente em termo de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ALBERTO CÉSAR
XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1005192-59.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Joaquim da Luz
Soares - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 281, assinalando prazo de quinze dias para atendimento, sob pena da lei. Intimem-se. ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), FABIO APARECIDO
ALBERTO (OAB 274052/SP), ANDRÉ LUIS PASSI JUNIOR (OAB 460896/SP)
Processo 1005611-84.2016.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos. Recolha as diligências do oficial de justiça, no prazo de dez dias. Recolhidas, expeça-se conforme requerido.
Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/
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