TJSP 18/01/2023 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
2005
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: SAMUEL DOS
SANTOS OLIVEIRA (OAB 425478/SP)
Processo 1024041-32.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Gleidson Rodrigues Pereira - Vistos, No prazo de cinco dias, juntar nos autos comprovante de endereço atualizado em nome do
requerente, bem como ficha cadastral emitida pela junta comercial do estado em nome das duas empresas requeridas. Intimese. - ADV: LARA CAMILA DA SILVA LAZARO (OAB 306629/SP)
Processo 1024214-56.2022.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Thaís Keiko Suenaga Moshita Vistos, Recebo os embargos de terceiro, suspendendo eventual expedição de carta de arrematação, nos autos da execução,
até decisão dos embargos, certificando-se nos autos principais. Indefiro o pedido de liminar. Com efeito, além de não se poder
vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente
a toda e qualquer excussão patrimonial. Cite-se (o)a embargado(a), por seu advogado constituído nos autos da ação principal,
via imprensa oficial. Caso não tenha procurador constituído nos autos, deverá ser citado pessoalmente, para responder os
embargos no prazo de 15 dias (art. 679 do CPC). Ficam concedidos ao oficial de Justiça os benefícios preconizados pelo artigo
212 do CPC, para realização das diligências fora do horário normal. Deverá a serventia atualizar o nome dos procuradores dos
autos principais nos cadastros informatizado do Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO
PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1024229-25.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lauro Cesar Chuba Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. No prazo de cinco dias, juntar nos autos a ficha cadastral emitida pela junta comercial
do estado em nome da empresa requerida. Intime-se. - ADV: RENATO KLEN CARVALHO (OAB 436179/SP)
Processo 1024262-15.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jose Carlos Rezende - Vistos.
1. No prazo legal e improrrogável de quinze dias, sob a pena de extinção, TODAS as partes requerentes deverão apresentar as
TRÊS últimas DECLARAÇÕES do imposto de renda (COMPLETAS), anteriores a data desta distribuição. Esta medida se faz
necessária para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para transparência do alegado, observando
que a declaração de imposto de renda não se confunde com o recibo de sua entrega à Receita Federal. 2. Facultando-se, no
mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais e diligências ou taxas postais. 3. Caso não declare imposto de
renda, deverá comprovar o fato nos autos, juntando a pesquisa fornecida dos TRÊS últimos anos de todos requerentes pelo link
da Receita Federal, bem como também deverá apresentar os TRÊS últimos holerites referentes aos três meses anteriores ao
ajuizamento desta ação. http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Intime-se. ADV: JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP)
Processo 1024274-29.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maiane de Jesus do Nascimento - Vistos, Determino à
parte requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, para proceder
a RECATEGORIZAÇÃO dos documentos com a sua devida classificação e nomeação na pasta do processo digital, conforme
listagem disponível no SAJ, nos termos do artigo 1197 das NSCGJ, bem como o Comunicado Conjunto nº 1008/2019 da
Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça. Os documentos carregados no sistema não estão nomeados de
acordo com a listagem disponibilizada no SAJ, inviabilizando o acesso à parte contrária, ofendendo, assim, o devido processo
legal ao inibir o completo contraditório (CF, art. 5º, LIV e LV). Para a recategorização dos documentos, é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: MARIANA DE JESUS DO NASCIMENTO ABRÃO (OAB 385246/SP)
Processo 1024463-12.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Adquirentes de Lotes
Em Aruã - Manifeste-se a parte requerente sobre o retorno negativo da carta precatória retro. - ADV: SOLANO CLEDSON DE
GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1024716-92.2022.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S.A. - Vistos, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as
partes às folhas 82/86 , e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do
Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica, torno incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se de
imediato o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI
(OAB 193114/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2023
Processo 0000229-41.2023.8.26.0361 (processo principal 1010366-46.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Duplicata - Calixto Kim Epp - Forte Crédito Fomento Comercial Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação
apresentada. - ADV: MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), CATARINA KIM (OAB 134549/SP)
Processo 0000705-41.2007.8.26.0361/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Maria Elisabete Jungers Calderaro
Lopes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: NICHOLAS CALDERARO LOPES (OAB 397194/SP)
Processo 0001264-70.2022.8.26.0361 (processo principal 1005488-39.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Marcelo Pereira Marcondes - Claudio Justino da Silva - Providencie o executado a juntada aos autos da
guia DARE referente ao recolhimento de fls.90. - ADV: LUCIANA LOURENÇO VIEIRA RAINHO (OAB 343023/SP), MARLON DA
SILVA DE OLIVEIRA (OAB 334653/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111729/SP)
Processo 0002004-96.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Leni
Rodrigues Mathias Martins - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 104. Int. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0002167-47.2018.8.26.0361/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Cardoso Paes Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SONIA APARECIDA DA SILVA (OAB 82090/SP)
Processo 0003705-24.2022.8.26.0361 (processo principal 1008268-54.2016.8.26.0361) - Classificação de Crédito Público Recuperação judicial e Falência - Sisel Engenharia e Sistemas Elétricos Ltda. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º