TJSP 18/01/2023 - Pág. 2196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
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Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - R.V.A. - - R.M.A. - - L.C.P. - M.M.A. - Manifeste-se o autor na
pessoa de seu procurador para manifestar sobre as pesquisas de fls. 63/70, no prazo legal. - ADV: JOSÉ OLIMPIO PARAENSE
PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP), AMANDA APARECIDA PERCEBON (OAB 415240/SP)
Processo 1001243-71.2022.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.P.T. - - M.H.P.S. - V.C.T. “Vistos. Primeiramente inexistindo, por ora, elementos a justificar a alteração doa alimentos provisoriamente fixados, mantenhoos na quantia fixada. Serve a presente decisão de oficio a ser apresentado pela parte autora, de tudo comprovando-se nos
autos em 10 dias, junto a empresa a F e F GONÇALVES CONSTRUÇÕES LTDA, para que efetue desconto da folha salarial de
VALTEIR DA CRUZ TADEI, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da CI/RG nº 47420979-9, CPF nº 380.138.858-10, residente
e domiciliado na Rua Tupinambás, 131, Mogi Mirim II, CEP 13802-633, Mogi Mirim/SP, a importância correspondente a 30%
dos seus rendimentos líquidos (inclui-se 13.º salário e quaisquer outras gratificações integrantes do salário, horas extras
habituais, excluindo-se apenas abono de 1/3 de férias, FGTS, verbas rescisórias e todos os descontos legais), devendo referida
importância ser depositada na conta da genitora do menor, Sra. MARTINA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS, na Caixa
Econômica Federal, Agência: 4900, conta poupança: 000754368025-3. Por fim, considerando que ambas partes sinalizam para
conciciliação, e há parecer ministerial também nesse sentido, designo audiência de conciliação, que se dará de forma virtual,
conforme está regulamentada no Provimento CG 284/2020, para o dia 14 de Março de 2023, às 16:00 horas, a fim de viabilizar a
sua realização, deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá os pretendentes se possuem endereço de “e-mail” e telefone celular,
anotando-se nacertidão. Para a hipótese dos pretendentes não possuirem endereço de “e-mail” e telefone celular, ficam desde
INTIMADOS que deverão comparecer no dia e hora designados, no fórum para participarem da audiência de forma mista. Ficam
os intimados de que: 1 - A reunião será realizada utilizando-se a ferramenta “Microsoft Teams” (que não precisa estar instalada
no computador das partes, advogados e testemunhas), através de “link” de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço
eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, inclusive, a partir de um celular com
conexão à internet; 2 - No dia da reunião, todos os participantes deverão acessar o “link” e ingressar na reunião com alguns
minutos de antecedência, a fim de se verificar a presença de todos para o bom andamento dos trabalhos; 3 - Os participantes
deverão apresentar documento original de identificação e somente deixarão a reunião quando dispensados; 4 - O manual
de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. O acesso se dará pelo link de acesso à reunião virtual abaixo informado, o
que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, inclusive, a partir de um telefone celular com conexão à internet. Link
de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjIwOWYwNjItODhlZi00MmViLWExYzMtMGI4OTRkYWI
4ZmQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a
%222548fabe-5b2d-4913-81a9-8d2be7e5f2bb%22%7d No dia e hora designados, todos os participantes, deverão acessar o
link fornecido para acesso à audiência, com o áudio e vídeo devidamente habilitados, preferencialmente com antecedência,
a fim de se verificar a presença de todos para o bom andamento dos trabalhos, bem como apresentar documento original de
identificação, quando solicitado, e somente poderão deixar a reunião quando dispensados pelo magistrado. Int.” - ADV: JOSE
FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2023
Processo 0000238-31.2022.8.26.0363 (processo principal 0000381-64.2015.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ROMERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Fernanda Maria
Saccini Antognolli - ciência às partes acerca das minutas de fls. 93/96 - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2023
Processo 0000085-61.2023.8.26.0363 (processo principal 1001984-19.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Ivan Rodrigo Cavenaghi - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se pessoalmente a executada para que apresente impugnação
nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se considerar como verdadeiras as alegações e cálculos da parte
exequente, com a consequente expedição de requisição de pagamento, ou a determinação de distribuição de incidente de
requisição de ofício(s) requisitório(s), conforme o caso. Decorrido o prazo para defesa, certifique-se eventual inércia e intime-se
a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito ou em réplica, conforme o
caso, no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos na sequência. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0001214-38.2022.8.26.0363 (processo principal 1001499-87.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antônia Rodrigues Corrêa - - Gesler Leitão - ciência
às partes acerca das minutas de fls. 31/34 - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0002529-72.2020.8.26.0363 (processo principal 0002915-78.2015.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Materiais de Construção Flamboyant de Mogi Mirim Ltda - C. R. CONTINI
- EIRELI “INABILITADA PARA EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL” - Vistos. Ante a certidão da serventia de fls.161, pela
derradeira vez e sob pena de extinção, esclareça a exequente se o valor levantamento quita o débito exequendo, apresentando
se o caso planilha de eventual débito remanescente. Prazo para manifestação 05 dias, ficando advertida que o silêncio, ensejará
a extinção do feito nos termos do artigo 924 inciso II do CPC. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB
94916/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP)
Processo 0017602-75.2006.8.26.0363 (363.01.2006.017602) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Paulo Cesar de
Oliveira - Luiz João Gasparetti - - Odete Aparecida Carlos ( Vitaliji ) e outro - Vistos. Fls.413: Cumpra a serventia com urgência
o determinado na decisão de fls. 410, procedendo a baixa na penhora efetivada, inclusive no levantamento da averbação da
penhora, expedindo-se o competente termo de levantamento ao respectivo oficial de cartório para averbação, que deverá ser
encaminhado pela própria executada. E, ainda, dê-se baixa da executada Odete no cadastro dos autos. Por fim, em razão do
acordo celebrado nos autos n. 0002411-28.2022.8.26.0363, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito,
sob pena de extinção por falta de interesse processual superveniente. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo “ in albis”, certifique a
serventia e venham os autos conclusos. Int. - ADV: CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB 251249/SP), LUCIANA
MARTINS DE MELLO (OAB 361457/SP), ANA CELIA SERAFIM EULIARTE (OAB 305773/SP), FRANCISCO PASSOS DA CRUZ
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