TJSP 19/01/2023 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3661
2003
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2023
Processo 0000052-23.2022.8.26.0358 (processo principal 1005254-66.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Maria Isabel Thome Moreira - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação
da executada. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do autor (INSS,
Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA
(OAB 349583/SP)
Processo 0000291-32.2019.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Nelson Roberto Martins
da Silva - Do exposto, e pelo mais que dos autos consta, condeno NELSON ROBERTO MARTINS DA SILVA, portador da cédula
de identidade RG nº. 48.819.527, nascido em 18/12/1993, natural de São Paulo/SP, filho de Nilza Martins da Silva, a cumprir
pena de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e a pagar 11 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário
mínimo, como incurso no art. 155, § 4º, inciso I e IV, do Código Penal. O condenado poderá apelar em liberdade, se por al não
estiver preso, porque continuam ausentes os requisitos da segregação cautelar. Comunique-se a vítima da prolação desta
sentença. Após o transito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva. Arbitro os honorários da Exma. Dra. Patrona
do réu nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, expedindo-se certidão. Façam-se as anotações e
comunicações de praxe. Custas ex lege. P.R.I.C - ADV: CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP)
Processo 0000722-95.2021.8.26.0358 (processo principal 1004283-86.2016.8.26.0358) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Encarnação Gasque Lourenço - João Carlos Lourenço Gasques - - Rosa Maria Alves
Carmona Lourenço - Vistos. Expeça-se de imediato mandado de levantamento em favor do perito judicial conforme formulário
MLE apresentado às fls. 346. Fls. 305/310: Ciência às partes do julgamento do agravo interposto. Aguarde-se a manifestação
das partes em relação ao laudo apresentado às fls. 311/346, conforme ato ordinatório expedido às fls. 347. Int. - ADV: OSVALDO
LUIZ BAPTISTA (OAB 102124/SP), FERNANDO JOSE RASTEIRA LANZA (OAB 236366/SP), JOÃO MINEIRO VIANA (OAB
252364/SP), FERNANDO DE CASTRO SILVA (OAB 298027/SP), MATHEUS HENRIQUE MARINHO (OAB 388177/SP)
Processo 0000861-81.2020.8.26.0358 (processo principal 0004004-64.2009.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Alimentos - M.E.G. - A.I.G. - À parte autora: Carta Precatória retornou cumprida negativa (fls. 129/132). - ADV: ANA
LIDIA FERNANDINO DE A LUMINATTI (OAB 131231/SP), FABIANA TEODORA DA SILVA (OAB 379078/SP)
Processo 0000942-59.2022.8.26.0358 (processo principal 0006437-07.2010.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Família
- M.E.M. - M.A.M. - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra
paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito
em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: TIAGO HENRIQUE VANZELLA RODRIGUES
(OAB 220711/SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP), ALEXANDRE DE LUCAS DA SILVA PEDROSO (OAB 243827/SP)
Processo 0001326-03.2014.8.26.0358 - Inventário - Inventário e Partilha - Flavio Bilachi Flores - Marina Nardi Flores - Fabrício José Nardi Flores - - Brenda Lúcia de Moraes Beltran Nardi Flores - Certifico e dou fé que nesta data, com as cautelas
de praxe, remeto os presentes autos ao ARQUIVO. Nada Mais. - ADV: EDILBERTO IMBERNOM (OAB 23565/SP), THIAGO
IMBERNOM (OAB 243672/SP), IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA
(OAB 128834/SP)
Processo 0001343-92.2021.8.26.0358 (processo principal 1001929-49.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cheque - Alcides Conceicao - Katia Iracema Carolina da Silva - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença. No curso
da demanda, sobreveio notícia da realização de depósito para pagamento da verba executada, bem como sobreveio noticia
de bloqueio de valor. Foi expedido mandado de levantamento em favor da parte exequente. Devidamente intimada, não houve
insurgência pela parte exequente, presumindo-se a satisfação da obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após, ante a inexistência de
custas uma vez que foi deferida a gratuidade processual ao executado, transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo
a serventia as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: SAMUEL RAMOS VENÂNCIO (OAB 389762/SP), PAULO
HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 0001536-88.2013.8.26.0358 (035.82.0130.001536) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Luhipa Industria e Comercio de Moveis Ltda - Marcelo Gazzi
Taddei - Banco Bradesco S A - Renner Sayerlack - Cocenzo e Cia Ltda e outro - Itau Unibanco Sa - - Telefonica Brasil Sa
Telecomunicações de São Paulo Sa - Marcelo Gazzi Taddei - Hexion Quimica do Brasil Ltda - - Leo Madeiras, Máquinas e
Ferragens S.A. - - Eden Quimica Industrial Ltda e outro - Banco do Brasil S/A e outro - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos.
Diante da ausência de qualquer impugnação (fls. 2761) e da expressa concordância do Ministério Público (fls. 2763/2764), nos
termos do art. 154, § 4º, da Lei de Falências, julgo BOAS as contas prestadas pelo Administrador Judicial às fls. 2739/2744, com
resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado desta
sentença, intime-se o Administrador Judicial para apresentação do relatório final, nos termos do art. 155 da Lei de Falências,
indicando o valor do ativo e o do produto de sua realização, o valor do passivo e o dos pagamentos feitos aos credores,
especificando justificadamente as responsabilidades com que continuará o falido. P. R. I. C. - ADV: KAREN AOKI ITO (OAB
257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ELISANGELA MARIA SOARES ANGELELI (OAB 315869/SP), JOSE
THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB
74968/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FABIO
ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP),
DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JACKSON
ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC)
Processo 0001545-74.2018.8.26.0358 (processo principal 1005265-03.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Otair Vicente Paulo - Empreendimentos Imobiliários Damha Mirassol Ii Spe Ltda - Lancejudicial Leilões Eletrônicos
- Banco Bradesco S.A. e outro - Vistos. Fls. 398: Certifique a serventia se há saldo remanescente depositado nos autos. Em
caso positivo deverá a parte executada, nos termos da decisão de fls. 386, providenciar a juntada aos autos do Formulário
MLE devidamente preenchido. Apresentado o formulário, providencie-se o necessário para levantamento. Após o levantamento,
tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), ANNA MARIA HARGER PIZANI
(OAB 387236/SP), FABIANA AUGUSTO ZACAIB PIERIM (OAB 180489/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP),
FLÁVIO MARQUES ALVES (OAB 82120/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 0002019-06.2022.8.26.0358 (processo principal 1003318-74.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Fernando Soares Junior - - Packit Eco Embalagens Ltda - Me - Vistos. Fls. 62/66: O pedido já foi indeferido
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