TJSP 19/01/2023 - Pág. 4372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3661
4372
ao recurso extraordinário, no prazo legal, considerando-se o período de suspensão dos prazos. - Advs: Bruno Batista (OAB:
405781/SP) - Luis Augusto Martinez (OAB: 432946/SP) - Carlos Alberto Pansani Junior (OAB: 332970/SP)
DESPACHO
Nº 0100001-75.2023.8.26.9026 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: JOSÉ CARLOS DOS
SANTOS - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Tendo em vista a possibilidade de dano ao Erário,
excepcionalmente, CONCEDO o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Com urgência, oficie-se o MM. Juízo a quo.
Contraminuta no prazo legal. Em 05 dias, diga o agravante se há oposição ao julgamento virtual, manifestando-se o agravado
no prazo de contraminuta. O silêncio valerá como concordância tácita. Int. - Magistrado(a) Renato dos Santos - Advs: Paulo
Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP)
Nº 0100249-75.2022.8.26.9026 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravada: LEANDRA APARECIDA SOARES DE LIMA - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO
BRADESCO S/A face à decisão proferida nos autos nº. 1009289-19.2022.8.26.0664 (fls. 30/32), pretendendo a concessão de
efeito suspensivo ao recurso. Na decisão agravada foi deferida tutela antecipada, determinando-se que o BANCO BRADESCARD
S/A providencie, no prazo de cinco dias, a exclusão do nome/dados da autora dos cadastros de proteção ao crédito, relativa ao
cred cartão, no valor de R$1.152,24, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada a dez dias. No caso, em sede de cognição
sumária, os documentos juntados pela autora indicam que não havia débito que justificasse eventual inscrição do nome dela em
cadastro de inadimplentes, de modo que se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do CPC e o cabimento da medida
agravada. Além disso, o valor da multa fixada encontra-se dentro do critério da razoabilidade e limitada a 10 dias, observandose que a multa visa a assegurar o cumprimento da medida. E não se verifica prejuízo, pois a multa somente irá incidir caso
não seja cumprida a decisão judicial. Diante disso, INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido. Desnecessária a solicitação de
informações à autoridade prolatora, ficando estas dispensadas. Intime-se a parte agravada para contraminuta. Após, tornem
conclusos para voto. Int. - Magistrado(a) Camilo Resegue Neto - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/
SP) - Ariane Venâncio Barbizani (OAB: 440557/SP)
VISTA
Nº 0100121-55.2022.8.26.9026 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: JOÃO CARLOS ROLDÃO
- Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Ciência à parte contrária para que apresente contrarrazões ao recurso
extraordinário interposto. - Advs: Luan Borges Pereira (OAB: 423585/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - Roberto de
Souza Castro (OAB: 161093/SP)
Nº 0100196-94.2022.8.26.9026 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: ANA PAULA EMILIANO
CLEMENTE - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Ciência à parte contrária para que apresente contrarrazões
ao recurso extraordinário interposto. - Advs: Luan Borges Pereira (OAB: 423585/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP)
- Roberto de Souza Castro (OAB: 161093/SP)
Nº 0100197-79.2022.8.26.9026 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: GETÚLIO BATISTA ALVES
- Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Agravado: IPREMCAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CARDOSO - Ciência à parte contrária para que apresente contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. - Advs: Luan
Borges Pereira (OAB: 423585/SP) - Amauri Muniz Borges (OAB: 118034/SP) - Roberto de Souza Castro (OAB: 161093/SP) Douglas de Moraes Norbeato (OAB: 217149/SP) - Fabiano Zago de Oliveira (OAB: 317820/SP)
Nº 1000837-20.2022.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Datema Ambiental
Saneamento Básico Ltda. - Recorrida: Claudia Fernanda Ribeiro dos Santos - Ciência à parte contrária para que apresente
contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. - Advs: Bruno Batista (OAB: 405781/SP) - Cláudio Miguel (OAB: 432941/SP)
- Luis Augusto Martinez (OAB: 432946/SP) - Carlos Alberto Pansani Junior (OAB: 332970/SP)
Nº 1002524-32.2022.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Datema Ambiental
Saneamento Básico Ltda. - Recorrida: Leoneide Gonçalves da Silva Ribeiro - Ciência à parte contrária para que apresente
contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. - Advs: Bruno Batista (OAB: 405781/SP) - Carlos Alberto Pansani Junior
(OAB: 332970/SP)
Nº 1002676-80.2022.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Datema
Ambiental Saneamento Básico Ltda. - Recorrida: Maria Ivonete da Silva Santos - Ciência à parte contrária para que apresente
contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. - Advs: Bruno Batista (OAB: 405781/SP) - Cláudio Miguel (OAB: 432941/SP)
- Luis Augusto Martinez (OAB: 432946/SP) - Carlos Alberto Pansani Junior (OAB: 332970/SP)
Nº 1002688-94.2022.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Datema Ambiental
Saneamento Básico Ltda. - Recorrida: Betania Mara dos Santos Pinheiro - Ciência à parte contrária para que apresente
contrarrazões ao recurso extraordinário interposto por Betânia Mara dos Santos Pinheiro, no prazo legal, considerando-se o
período de suspensão dos prazos. - Advs: Bruno Batista (OAB: 405781/SP) - Carlos Alberto Pansani Junior (OAB: 332970/SP)
Nº 1003063-95.2022.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Elektro Redes
S/A - Recorrido: Aureliano José Pinto - Ciência à parte contrária para que apresente contrarrazões ao recurso extraordinário
interposto. - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Carlos Alberto Pansani Junior (OAB: 332970/SP)
Nº 1003102-92.2022.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Datema Ambiental
Saneamento Básico Ltda. - Recorrida: Nice Aparecida da Silva - Ciência à parte contrária para que apresente contrarrazões ao
recurso extraordinário interposto. - Advs: Bruno Batista (OAB: 405781/SP) - Cláudio Miguel (OAB: 432941/SP) - Luis Augusto
Martinez (OAB: 432946/SP) - Carlos Alberto Pansani Junior (OAB: 332970/SP)
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