TJSP 20/01/2023 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3662
2019
Int. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça Sala 309
Nº 2001497-15.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S.
P. - Paciente: W. V. (Menor) - ... Por isso, indefiro a liminar. Dispensadas as informações do MM. Juiz a quo, comunique-se esta
decisão, servindo o presente como ofício. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra,
tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2001840-11.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. O. da S. F.
- Agravado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, INDEFERE-SE a medida liminar pleiteada. Intime-se o agravado para que,
querendo, oferte contraminuta no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Beretta
da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 2001885-15.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. V. S. T. da S.
- Agravado: M. P. do E. de S. P. - ... Desse modo, sem expressar entendimento exauriente sobre a matéria, indefiro o pretendido
efeito da tutela provisória. VII. Ao Agravado, para contraminuta. VIII. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. IX.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2002065-31.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
M. de S. B. do C. - Agravado: A. H. L. (Menor) - ... Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal. IX. Ao
Agravado, para contraminuta. X. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. XI. Cumpridas as determinações supra,
tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Advs: Kamille Neves Filgueiras Cabral de Souza (OAB:
41241/PE) (Procurador) - Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/
SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2301063-84.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: K. D.
O. J. - Agravado: M. de P. G. - ... Destarte, e sem expressar entendimento exauriente sobre a matéria, defiro a antecipação
da tutela recursal, nos termos da fundamentação supra, para que o Município de Praia Grande (agravado) forneça à autora
(agravante), transporte escolar gratuito, para que possibilite seu deslocamento diário à instituição de ensino em que matriculada
no ano de 2023, no prazo de 30 dias que terá início a partir da intimação desta decisão e que se dá em dias corridos e não
úteis, pois se tratar de prazo de natureza material e não processual, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais)
limitada ao teto de R$30.000,00 (trinta mil reais). Dispensadas informações, comunique-se ao MM. Juízoa quo acerca desta
decisão. Ao agravado, para contraminuta. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações
supra, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Juliana Aparecida Martins Moreno (OAB: 366094/SP) (Procurador) - Erik Fernando Guedes Alves (OAB:
368147/SP) (Procurador) - Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP) (Procurador) - Carolina dos Reis (OAB: 424139/SP)
(Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2301078-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Praia Grande - Impetrante: D. P. do E.
de S. P. - Paciente: L. S. R. (Menor) - ... Por conseguinte, indefiro a liminar, dispensadas as informações. À Douta Procuradoria
Geral de Justiça, para o indispensável parecer. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2022. FRANCISCO BRUNO Presidente da
Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2301710-79.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Diadema - Paciente: D. P. do E. de S. P.
- Adolescente: P. P. M. R. (Menor) - ... Assim, diante das peculiaridades do caso concreto, não há que falar, ao menos no exame
perfunctório ora realizado, em extinção da execução, pois ausente ilegalidade flagrante que autorize o acolhimento do pedido
liminar. Por conseguinte, indefiro a liminar. Despicienda a vinda de informações da D. Autoridade apontada como coatora. À
Douta Procuradoria Geral de Justiça, para o indispensável parecer. Int. São Paulo, 19 de dezembro de 2022. FRANCISCO
BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2302483-27.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E.
de S. P. - Paciente: W. F. R. - RATIFICO, portanto, a decisão proferida a fls. 215/217, indeferindo a medida liminar pleiteada.
Dispensadas as informações da digna autoridade impetrada, remetam-se os autos à I. Procuradoria Geral de Justiça. Int. Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2302588-04.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S.
P. - Paciente: V. C. C. (Menor) - Paciente: G. R. de O. (Menor) - Paciente: F. B. G. (Menor) - DESPACHO Habeas Corpus Cível
Processo nº 2302588-04.2022.8.26.0000 Relator(a): ANA LUIZA VILLA NOVA Órgão Julgador: Câmara Especial Impetrante:
Defensoria Publica do Estado de São Paulo Pacientes: F. B. G., V. C. C. e G. R. de O. Impetrado: MMª. Juíza do Plantão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º