TJSP 20/01/2023 - Pág. 2033 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3662
2033
Processo 0000077-42.2022.8.26.0356 (processo principal 1002696-35.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.C.F. - Vistos. Fls. 83 Ciente. Cumpra-se a serventia a decisão de fls. 80, expedindose o necessário. Int. - ADV: GABRIEL CANDIL JUNIOR (OAB 104032/SP)
Processo 0000149-29.2022.8.26.0356 (processo principal 1004231-62.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - José Edson Oliveira Santos - Fundação Uniesp Solidária - Vistos. Regularizem as partes o acordo de fls.
45/49, que deverá ser assinado por ambos as partes, tendo o mesmo sido assinado (digitalmente) somente pela procuradora
da parte exequente. Deverá ainda o executado regularizar sua representação processual, juntando procuração com poderes
específicos do Dr. Endrigo Purini Pelegrino para transigir. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO
(OAB 231911/SP), ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP), ELLEN VERONEZE (OAB 317798/SP), ILMARA
SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP)
Processo 0000150-14.2022.8.26.0356 (processo principal 1004231-62.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Ilmara Silvia Gimenez Bernardes - Fundação Uniesp Solidária - Vistos. Regularizem as partes o acordo de
fls. 45/49, que deverá ser assinado por ambos as partes, tendo o mesmo sido assinado (digitalmente) somente pela procuradora
da parte exequente. Deverá ainda o executado regularizar sua representação processual, juntando procuração com poderes
específicos do Dr. Endrigo Purini Pelegrino para transigir. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO
(OAB 231911/SP), ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP)
Processo 0000226-38.2022.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rosangela Aparecida
de Freitas da Mata - Vistos 1. Diante da quitação da ordem de pagamento (fl. 18/19) e da manifestação da parte exequente de
fls. 23, apresentado o formulário de mandado de levantamento eletrônico, expeça-se o necessário. 2. Levantados, certifique-se
nos autos principais para as providências quanto à extinção da execução. 3. Com o trânsito em julgado da decisão nos autos de
cumprimento de sentença, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto àextinção (acionar o botão atividade Extinção
RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente oofício de extinçãode código 502940 e no caso de precatório, expedir
ofício código 501100) 4. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. Intime-se. - ADV: ADRIANA
RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP)
Processo 0000226-38.2022.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Adriana Rafaela
Ribeiro - Vistos 1. Diante da quitação da ordem de pagamento (fl. 17/18) e da manifestação da parte exequente de fls. 22,
apresentado o formulário de mandado de levantamento eletrônico, expeça-se o necessário. 2. Levantados, certifique-se nos
autos principais para as providências quanto à extinção da execução. 3. Com o trânsito em julgado da decisão nos autos de
cumprimento de sentença, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto àextinção (acionar o botão atividade Extinção
RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente oofício de extinçãode código 502940 e no caso de precatório, expedir
ofício código 501100) 4. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. Intime-se. - ADV: ADRIANA
RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP)
Processo 0000345-96.2022.8.26.0356 (processo principal 1001030-91.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - T.A.V.L. - - T.M.L. - - T.L. - Vistos, Defiro a realização de pesquisas de endereços
via Sisbajud e Siel, visando a localização de endereços atualizados da(s) pessoa(s) indicada(s) acima. Providencie a parte
autora/exequente ao recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) de pesquisa(s), no prazo de 05 (cinco) dias, tantas quantas forem
necessárias, caso não seja beneficiaria da justiça gratuita ou ainda não tenha(m) sido recolhida(s). Após a conferência do
recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que
entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público,
empresas de telefonia, comércios, entre outras, para que prestem informações quanto às pessoas acima mencionadas. A parte
autora/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais
dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser
devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no e-mail [email protected], consignando, ainda, o respectivo
número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente requerer e providenciar o necessário
para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por
edital. Int. - ADV: GABRIELA DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 350429/SP)
Processo 0000600-54.2022.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - J.M.R.S. - Vistos. Às fls. 148, foi homologado o acordo celebrado entre as partes às fls. 138/140, tendo
sido informado, posteriormente pelo exequente, às fls. 151, o seu descumprimento, não tendo o executado efetuado o pagamento
da pensão alimentícia desde outubro de 2022. Considerando a natureza drástica da medida pleiteada pela parte exequente,
que com a prisão do executado, o exequente poderá ficar sem o recebimento das parcelas em atraso, por razoável, determino
a intimação do executado, pessoalmente, com urgência, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito
remanescente, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Apresente a parte exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado do débito. Após, expeça-se o necessário. Fica o executado desde já advertido de
que não mais será admitida postergação, e que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar
justificará o inadimplemento. Registre-se ainda que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for
aceita, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de
1 (um) a 3 (três) meses (Art. 528, § 3º, do CPC). Int. - ADV: GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP)
Processo 0000755-57.2022.8.26.0356 (processo principal 1004149-60.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - E.E.S.R. - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a), por edital, com prazo de trinta (30)
dias. Decorrido o prazo, em caso de revelia, oficie-se à OAB local, a fim de ser indicado Curador Especial ao(à) requerido(a).
Com a indicação, abra-se vista para apresentação de defesa no prazo legal. Intime-se. - ADV: FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO
FILHO (OAB 159304/SP), ALAN DA SILVA CEVADA (OAB 471587/SP)
Processo 0000942-02.2021.8.26.0356 (processo principal 1003538-44.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Verônica Aparecida Rocha de Paula - Vistos. Regularizem as partes o acordo de fls. 101/104,
que deverá ser assinado por ambos as partes, tendo o mesmo sido assinado (digitalmente) somente pela procuradora da parte
exequente. Deverá ainda o executado regularizar sua representação processual, juntando procuração com poderes específicos
do Dr. Endrigo Purini Pelegrino para transigir. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB
398788/SP)
Processo 0000943-84.2021.8.26.0356 (processo principal 1003538-44.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Ilmara Silvia Gimenez Bernardes - Vistos. Regularizem as partes o acordo de fls. 100/103, que
deverá ser assinado por ambos as partes, tendo o mesmo sido assinado (digitalmente) somente pela procuradora da parte
exequente. Deverá ainda o executado regularizar sua representação processual, juntando procuração com poderes específicos
do Dr. Endrigo Purini Pelegrino para transigir. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB
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