TJSP 23/01/2023 - Pág. 3418 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
3418
indícios de autoria e materialidade, e preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA
formulada pelo Ministério Público contra Averiguado: MARCELO APARECIDO GRAZIELLI, União Estável, Trabalhador Rural,
RG 32293195, CPF 30928898865, mãe NEIDE GRAZIELLI, Nascido/Nascida em 28/07/1981, de cor Branco, com endereço
à CHACARA TRES COQUEIROS, 1, SANTA VIRGINIA, CHACARA TRES COQUEIROS, CEP 18740-000, Taquarituba - SP
2. Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, SERVINDO O PRESENTE DE MANDADO, para responder(em) à acusação, no prazo de
dez (10) dias, contados da efetiva citação, podendo apresentar exceção e argüir preliminares e todas as outras matérias de
defesa, podendo inclusive juntar(em) documentos e arrolar(em) testemunhas Art. 401 do CPP, especificando outras provas que
deseja(m) produzir (CPP, Art. 396,A). 3. Deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar se o(s) acusado(s) têm condições de constituir
Defensor, informando inclusive o seu nome e o seu endereço, indagando-o, em caso negativo, se deseja a imediata nomeação
de Defensor da Assistência Judiciária. 4. Anoto desde já, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto é,
não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes,
impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal. 5. Decorrido o prazo
acima mencionado, e nada sendo oferecido, certifique a Serventia e oficie-se à OAB, para indicação de defensor(es) para
patrocinar(em) os interesses do(s) autor(es) do fato. Com a(s) indicação(ões), abra-lhe(s) vista pelo prazo de dez (10) dias, para
oferecimento da(s) peça(s) de defesa (CPP, Art. 396-A, § 2º). 6. Requisitem-se FA e certidões do que constar. 7. Providencie
a Serventia o cadastro, junto ao CNJ, dos bens, objetos e valores eventualmente apreendidos nos autos. Intime-se. - ADV:
CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0036/2023
Processo 1000718-65.2020.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste a aprte
autora acerca da certidão do oficial de justiça: CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de
Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 471.2022/006168-5, no dia 03 de janeiro de 2023, diligenciei até a Rodovia
Marechal Rondon e próximo ao Km 134, no Km 133,5 localizei a Concreteira DNP MIX, onde o funcionário João Paulo e outros
informaram desconhecer o requerido. Dali, diligenciei até o Km 134 da Rodovia Marechal Rondon indicado no r. Mandado onde
localizei a empresa ENFASIS e perguntando ao funcionário Jeferson Machado, da portaria da empresa, o mesmo informou que
na referida empresa não existe nenhum funcionário com o nome do requerido sendo o requerido desconhecido. Assim sendo,
não tendo localizado o requerido no endereço indicado no r. Mandado e sendo o requerido desconhecido, deixei de proceder
sua citação pessoal e devolvo o presente mandado no aguardo do que for melhor determinado. O referido é verdade e dou fé.
Porto Feliz, 11 de janeiro de 2023. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2023
Processo 0000173-41.2022.8.26.0620 (apensado ao processo 1001168-71.2021.8.26.0620) (processo principal 100116871.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edimilson da Silva - Vistos.
Reitere-se a intime-se a Fazenda Pública Estadual, para que informe nos autos, no prazo de 10 dias, o endereço eletrônico
do órgão responsável ao cumprimento da determinação proferida nos autos, mencionado em sua petição de fls. 36. Com a
informação, expeça-se o ofício ao órgão responsável para cumprimento do determinado no despacho de fls. 19, sob pena
de aplicação de multa diária. Int. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB
452882/SP)
Processo 0000270-41.2022.8.26.0620 (apensado ao processo 1001364-41.2021.8.26.0620) (processo principal 100136441.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilson Aparecido Cardozo de
Almeida - Vistos. Petição de fls. 70/71: Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO
(OAB 451076/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP)
Processo 0000271-26.2022.8.26.0620 (apensado ao processo 1001324-59.2021.8.26.0620) (processo principal 100132459.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sebastião Carlos dos Santos
- Vistos. Petição de fls. 65: Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB
451076/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP)
Processo 0000319-82.2022.8.26.0620 (apensado ao processo 1001366-11.2021.8.26.0620) (processo principal 100136611.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Misvaldo Moura dos
Santos - Vistos. Petição de fls. 74/75: Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI
(OAB 452882/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 0000320-67.2022.8.26.0620 (apensado ao processo 1001238-88.2021.8.26.0620) (processo principal 100123888.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Andrei Vinicius Araujo
Camargo - Vistos. Petição de fls. 86/871: Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RENAN ANTON DEL
MOURO (OAB 451076/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP)
Processo 0000321-52.2022.8.26.0620 (processo principal 1001228-44.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Luiz Rosseto - Vistos. Petição de fls. 78/79: Manifeste-se a executada, no
prazo de 15 dias. Int. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP)
Processo 0000324-07.2022.8.26.0620 (apensado ao processo 1001252-72.2021.8.26.0620) (processo principal 100125272.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fábio Dias de Camargo
Moraes Benfica de Araújo - Vistos. Petição de fls. 65/66: Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PEDRO
CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 0000402-98.2022.8.26.0620 (apensado ao processo 1000861-20.2021.8.26.0620) (processo principal 100086120.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Claudia de Oliveira Vistos. Reitere-se a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias,
acerca da certidão de fl. 18. Int. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP)
Processo 0000738-05.2022.8.26.0620 (apensado ao processo 1000929-67.2021.8.26.0620) (processo principal 1000929Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º