TJSP 23/01/2023 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
3670
Processo 0001208-82.2018.8.26.0456 (processo principal 1001628-41.2016.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Alimentos - E.S.L.F. - M.B.F. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte ré. Anote-se. 2. Esclareça a parte
autora a petição de fls. 104/105, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento dos autos, no prazo de 15
dias. Intime-se. - ADV: THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/
SP), MAICRON EDER LEZINA BETIN (OAB 261698/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Processo 0001350-23.2017.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - L.C.S. Guia de recolhimento expedida e regularmente encaminhada ao Juízo da execução (fls. 379/380). Após, cumpridas todas as
deliberações de fls. 347, feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FAUSTO REUEL
COSTA (OAB 420556/SP)
Processo 0001384-66.2015.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - P.H.F.S. - H.P.S. - Vistos.
Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito em termos de específico prosseguimento do feito.
No mesmo prazo, apresente cálculo atualizado do débito. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD (OAB 380301/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/
SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP)
Processo 0001825-76.2017.8.26.0456 (processo principal 0002886-16.2010.8.26.0456) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - Eduardo Henrique Soares Martins - Vistos. Defiro a ampliação da penhora no rosto dos autos nº 1255196.2017.5.15.0026 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente-SP. O valor da dívida no dia 31/01/2022 é
de R$ 10.841,49 (dez mil oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos). Esta decisão valerá como ofício para
comunicação da ampliação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição
de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no
DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a
impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo
de 30 dias. No mais, manifeste-se o requerente, em 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito em termos de específico
prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao
arquivo. Int. - ADV: DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB
169842/SP)
Processo 0002132-35.2014.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.E.P. - D.F.C. - - D.F.C.
- - D.F.C. e outros - Nos termos da decisão, fls. 340/341, ante as informações, fls. 344/345, expeça-se Ofício ao IML,solicitando
a designação de data e hora para realização da exumação dos cadáveres (restos mortais de F. E.F. e de seu avô) e coleta de
material para exame de DNA, instruindo o ofício com cópia das certidões de óbito, bem como com as informações necessárias
para localização dos jazigos, fazendo constar do Ofício constar no ofício que, após coletados os materiais genéticos, deverá
o Instituto Médico Legal encaminhá-los ao IMESC para a realização do exame de vínculo genético e elaboração do laudo.
Designado dia e hora para exumação comunique-se a Prefeitura Municipal e Cemitério correspondente, visando a cientificação
dos administradores. Ainda, oficie-se o IMESC cientificando da nova coleta de material para realização de novo exame,
encaminhando-se senha para acesso aos autos digitais ou os documentos Pertinentes. Int. - ADV: WAGNER APARECIDO DA
COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), CELIO PAULINO PORTO
(OAB 313763/SP), LUCAS FERNANDO ROSSATO (OAB 400507/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)
Processo 0002528-51.2010.8.26.0456 (456.01.2010.002528) - Monitória - Cheque - Comboio Posto de Serviço Ltda - Banco
Paulista S/A - Fl. 290: Ciência ao exequente. Fls. 282 e 263/266: Conclusos para deliberação. - ADV: MARCUS VINICIUS
GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES
(OAB 223768/SP)
Processo 0002572-94.2015.8.26.0456 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - E.V.O. - R.P.S. - Vistos. Fls.
197/198: HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes para que surta regulares efeitos. Aguarde-se integral pagamento pela
parte executada ou eventual notícias de descumprimento. Após, o prazo avençado, independente de nova intimação, manifestese a parte credora sobre o adimplemento. Decisão de mesmo teor foi prolatada nos autos de nº 0002841-36.2015.8.26.0456.
Intime-se. - ADV: VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS (OAB 375856/SP), VITÓRIA SPEGIORIN FRANCO MACIEL (OAB
410069/SP)
Processo 0002841-36.2015.8.26.0456 - Execução de Alimentos - Obrigação de Entregar - E.V.O. - R.P.S. - Vistos. Fls.
156/157: HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes para que surta regulares efeitos. Aguarde-se integral pagamento pela
parte executada ou eventual notícias de descumprimento. Após, o prazo avençado, independente de nova intimação, manifestese a parte credora sobre o adimplemento. Decisão de mesmo teor foi prolatada nos autos de nº 0002572-94.2015.8.26.0456.
Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS (OAB 310873/SP), LARA PERDOMO DE SOUZA
(OAB 146534/SP), ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES (OAB 151251/SP), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), RENATA SALVATO
CALANCA (OAB 226248/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), VITOR HUGO SANTANA DOS
SANTOS (OAB 375856/SP), VITÓRIA SPEGIORIN FRANCO MACIEL (OAB 410069/SP), JORGE LUCAS BARROS PEREIRA
(OAB 385752/SP), GABRIELA FÉLIX MOÇO (OAB 351554/SP)
Processo 1000077-79.2023.8.26.0456 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.B.S. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. Estando comprovada a relação de parentesco, assim como a incapacidade arguida na inicial,
conforme laudo médico anexado e caracterizada a urgência, pois o grau de incapacidade revelado nos autos impede que o(a)
requerido(a) exerça por si atos de disposição patrimonial necessários à sua digna subsistência, nomeio, com fundamento no art.
749, parágrafo único, o(a) autor(a) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de administração patrimonial, independente
de outra formalidade. Valerá a presente decisão assinada digitalmente como termo de compromisso de curador provisório para
os devidos fins, até ulterior deliberação deste juízo ou decisão em sentido contrário. Por ora, e ao menos até citação, diante
do quanto alegado na inicial (sobretudo gravidade da incapacidade que, em tese, acomete o réu), dispenso o interrogatório,
já que este ato pode ser dispensado em situações especiais e excepcionais, quando não houver qualquer dúvida sobre a
condição de incapacidade ou se presente alguma outra justificativa (TJ/SP, Ap. 994070900720). CITE-SE o(a) ré(u) para que,
em até 15 dias e por advogado constituído, impugne o pedido inicial. Na citação, deverá o oficial de justiça certificar se o(a)
ré(u) tem condições de entender o ato, descrevendo, de forma minuciosa, seu estado geral e as circunstâncias que o levaram
a concluir pela possibilidade ou impossibilidade de concretizar a citação. Não apresentada impugnação pelo(a) ré(u), oficie-se,
incontinente, à OAB para, na forma do art. 752, §2º, do CPC, indicar curador especial. Com a juntada da indicação, intimese o curador para apresentar resposta em até 15 dias. Faculto às partes e ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, a
apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Com fulcro no artigo 753, § 1º, do CPC, determino a realização
de avaliação por equipe multidisciplinar (perícia médica e estudo social). No que tange a perícia médica, à vista do Comunicado
Conjunto 1314/2021, em especial seu item 7, diligencie a serventia em contato com o Daraj em Presidente Prudente a fim de
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