TJSP 24/01/2023 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
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de ação, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por se tratar de mero incidente processual, não
há condenação em custas e honorários advocatícios. Prossiga-se nos autos principais, caso não estejam suspensos por outro
motivo. Com o trânsito em julgado, arquive-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), GLAUCO GOMES
MADUREIRA (OAB 188483/SP), DAGOBERTO LOUREIRO (OAB 20522/SP), ANDRE LISA BIASSI (OAB 318387/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2023
Processo 0000687-20.2023.8.26.0309 (processo principal 1013417-80.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - I.B. - P.A.M. - No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento, emende a requerente a inicial, para o fim de incluir a menor no polo ativo da relação processual, uma vez que
é quem possui legitimidade para o pedido. No mesmo prazo, deverá a parte autora adequar a planilha apresentada, tendo em
vista a data da citação do requerido (fls. 173 dos autos principais). - ADV: DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP),
MANUELA VASQUES LEMOS HRYSEWICZ (OAB 211625/SP), JOÃO CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), BIANCA STASIAK
PEDROSO (OAB 463846/SP)
Processo 0001433-19.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1020881-92.2021.8.26.0309) (processo principal 102088192.2021.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.E.L. - W.F.S. - A petição de págs. 77/78 não tem
relação com este cumprimento de sentença. O advogado deverá atentar-se para a juntada das petições nos autos corretos.
Remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: JOSE DAMIÃO DA SILVA (OAB 454871/SP), SAMUEL DORNELAS CAETANO DE
FREITAS (OAB 452360/SP), SOFIA PRADO DE FREITAS (OAB 440959/SP)
Processo 0008713-46.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1013851-84.2013.8.26.0309) (processo principal 101385184.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Casamento - M.P.A. - A.P.F.M. - Ante a petição de pág. 921, torne-se sem
efeito a certidão de pág. 917, se o caso. Nada mais requerido, ao arquivo. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP),
TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP), KARINA DONATO (OAB 321447/SP), ADEMAR SACCOMANI
(OAB 47867/SP)
Processo 0009146-16.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1016433-52.2016.8.26.0309) (processo principal 101643352.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.G.V. - M.S.V. - Pág. 127:
anote-se o endereço atual do executado. Comunique-se à autoridade policial. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão.
- ADV: WELLINGTON FERREIRA (OAB 361962/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), PEDRO HENRIQUE
RONCOLETTA ABEL DA SILVA (OAB 446699/SP)
Processo 0011476-15.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1004312-79.2022.8.26.0309) (processo principal 100431279.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.M.S. - Pág.18: observa-se que o executado ainda não foi intimado.
Assim, deverá a exequente informar o endereço atual para intimação ou, se o caso, requerer a realização de pesquisas para
sua localização. Providencie-se, em 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: MARIANA DE CARVALHO
MENEZES QUAGGIO (OAB 395021/SP)
Processo 1000726-68.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.R.S. - G.C.A.S. - Vistos. Ante o
teor do v. Acórdão (págs. 610/620), que rejeitou a preliminar e negou provimento aos recursos, com majoração dos honorários,
cumpra-se a sentença de págs. 560/564, observando-se os novos honorários fixados e a gratuidade da justiça concedida às
partes. Expeça-se certidão de honorários, devendo a advogada imprimi-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente.
Intime-se o autor, na forma requerida à pág. 127. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP),
ANA PAULA RICCETTO AIELO BISCUOLA (OAB 363997/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP)
Processo 1001838-38.2022.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - José Eduardo Becate - Pág. 73:
defiro o prazo de 30 dias, findo o qual, independentemente de nova intimação, cumpra-se o que determinado à pág. 55. - ADV:
JOÃO VICTOR PORTO JARSKE (OAB 450472/SP)
Processo 1003514-60.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.H.D.B. - A.R.B. - Vistos Ante a comprovação
de que os advogados comunicaram a renúncia ao mandante, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido
de renúncia de pág. 562, ressaltando-se que os procuradores deverão continuar na defesa da parte pelo prazo de 10 dias, nos
termos do artigo 112, § 1º do CPC. No mais, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito. Após, tornem os autos
conclusos para análise do pedido de conversão do rito. Int. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), MARIA
GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP), DANIELE FERREIRA SILVA (OAB 277728/SP)
Processo 1005243-53.2020.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.T.P. - D.C. - Vistos. Dêse vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/
SP), VANESSA REGONATO (OAB 312449/SP), MARCELO DE MATTOS CARDOSO PINTO (OAB 341059/SP), ANA LUCIA
ZEQUIM SANTOS (OAB 342147/SP), FERNANDO ROBERTO TOLEDO PUPO (OAB 385720/SP), JOSE ROBERTO REGONATO
(OAB 134903/SP)
Processo 1006533-40.2019.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.V.R.C. - S.J.D.O. - Pag.
277: ciência às partes. - ADV: ÉDIO EDUARDO MONTE (OAB 190635/SP), FERNANDA MARTINS DA CONCEIÇÃO FONSECA
DA SILVA (OAB 326585/SP), FERNANDA PELLEGRINI ROMEO (OAB 325058/SP)
Processo 1006787-42.2021.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edison Carlos dos Santos Intime-se a curadora para prestação de contas, na forma determinada à pág. 114. Com a providência, dê-se vista ao Ministério
Público e, em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: SAYURI DIAS ICHIKAWA (OAB 427544/SP)
Processo 1011441-38.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - M.N.S.S. - - B.C.S. - Cumpra
a autora integralmente, o despacho de pág. 99, providenciando as devidas retificações, conforme determinado. Prazo: 5 dias.
Com o cumprimento, tornem os autos conclusos. - ADV: FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP)
Processo 1011483-24.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.S.O. - G.S.O. - Pags.
128/152: anote-se a interposição do agravo no cadastro de pendências e na aba de anotações do processo. Ante a ausência de
notícia a respeito da concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o determinado às pags. 100/101. - ADV: TARCISIO GERMANO
DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), LEA CRISTINA DIAS NASCIMENTO (OAB 272928/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO
PACHECO (OAB 221891/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), RAPHAELA DE
LEMOS DAMATO LOPES (OAB 315764/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP)
Processo 1011545-69.2018.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.C.C.S. - W.G.C. - Ao arquivo. - ADV:
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 236315/SP), ALEXANDRE GUILHERME FABIANO (OAB 258022/SP), CIBELE DA
FONSECA (OAB 373839/SP), ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 257570/SP)
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