TJSP 26/01/2023 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3665
2912
ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP)
Processo 1003205-35.2022.8.26.0362 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Helena Miranda Teixeira - Banco
Bradesco S/A - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a fornecer a autora todas as cópias
dos contratos de empréstimo bancário realizados entre as partes, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada ao valor de
R$15.000,00. Por consequência, declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em virtude da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que ora arbitro em 10% do valor dado à causa. P.I. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP),
PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)
Processo 1004564-54.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex Antonio de Oliveira Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a) autor(a)/exequente sobre os cálculos apresentados pelo Instituto-réu/executado - ADV:
SÉRGIO APARECIDO DE PAULA (OAB 326547/SP)
Processo 1004589-04.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Tadeu de Oliveira - Juliano Scatolino de Oliveira
e outro - Fls 158: defiro a suspensão pelo prazo pleiteado ( 15 dias). Int. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB
411175/SP), WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 1006245-59.2021.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.R.B.J. - Vistos. Fl. 98: Os alimentos
são calculados sobre o total dos rendimentos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos obrigatórios (previdência social
e imposto de renda). Consigne-se que ajudas de custo, despesas de viagem e auxílio-moradia, por sua vez, não possuem
natureza remuneratória, motivo pelo qual estão excluídas do cálculo sobre o qual incidem os alimentos. Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte, comprovando-se nos autos. Após encaminhado
o ofício, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE MORAES MARTINS (OAB
197122/SP)
Processo 1006273-27.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Sara Rodrigues - Vistos. Considerando a alegação de prejudicial de mérito de prescrição, bem como a ausência
de documentos correspondentes, determino que a municipalidade, no prazo de dez dias: A) apresente cópia do processo
administrativo (requerido pela ré) que deu causa à cessação do benefício em questão, com a informação em destaque da
data de instauração do procedimento administrativo e data de cessação do benefício; B) manifeste-se expressamente sobre a
alegação de prescrição (art. 10, CPC). Int. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO
(OAB 278071/SP), BRUNA FERNANDA DE LIMA SILVA (OAB 393173/SP)
Processo 1007740-07.2022.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luis Henrique da Silva Albino - Vistos.
Fls. 120/121: indefiro a expedição de alvará nos termos pleiteados. Vale ressaltar que, imprescíndível para expedição de alvarás,
a homologação da partilha, a teor do art. 659, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Para tanto, apresente a inventariante
a partilha nos termos do artigo 653 do C.P.C., e cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21. Intime-se. - ADV: DONATO
TAVARES FERRÃO JUNIOR (OAB 256697/SP)
Processo 1008223-37.2022.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Associação Comercial e
Industrial de Mogi Guaçu - Acimg - Vistos. Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado no
demonstrativo de fls. 124 (R$ 4.497,00, em agosto/2022), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo
o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de multa de dez por cento,
honorários de dez por cento e, a requerimento do credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Fica advertido
o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código de Processo Civil),
inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Ademais, certificado o decurso do prazo previsto no
artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão,
nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Intime-se o
executado via Carta AR Digital. Intime-se. - ADV: GERUSA GASPAR TOSO (OAB 378102/SP)
Processo 1008273-63.2022.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.G. - I.A.G. - Sobre a contestação
apresentada, manifeste-se a(s) parte(s) autora(s) no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNA GUTIERREZ SAMORA (OAB 379847/SP),
ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP)
Processo 1008569-85.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariane Bellini - - Aaron
Benjamin Duarte - Escola Cristã Nova Geração - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) RÉU/RECONVINTE(ES)
SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELOS AUTORES/RECONVINDOS - ADV: ISABELLE CRISTINA SANTOS
MONTEIRO (OAB 62027/PR), MARCOS ANTONIO DONATO HENRIQUES (OAB 437974/SP)
Processo 1008729-13.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - L.S.M.C. - - P.C.P.C. - - J.P.M.C. - R.F. - - B.C.F. - - M.C.F. - E.P.C.F. - - H.S.F.S. - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O(A)(S) AUTOR(A)(ES) SOBRE
AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS - ADV: ARTHUR COLOMBO BERGAMASCHI (OAB 408225/SP), RAFAEL COLOMBO
GONÇALVES LUIZ (OAB 323746/SP), GUILHERME HENRY SALTORÃO (OAB 233884/SP), SANDRA NIEMEYER RODRIGUES
CARVALHO (OAB 218649/SP)
Processo 1010050-83.2022.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. No prazo de quinze dias, promova a parte exequente a complementação
do valor recolhido para citação postal da executada (fls. 54/55), considerando que o valor para expedição da carta registrada
unipaginada com AR digital é de R$ 29,70, nos termos do Provimento CSM nº 2663/22. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2023
Processo 0000035-98.1987.8.26.0362 (362.01.1987.000035) - Desapropriação - Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu Maria Lucinda Caveanha e outros - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia quais patronos atuaram em nome dos requeridos
anteriormente à procuração outorgada às fls. 375. Após, providencie a serventia novamente o seu cadastro nos autos e intimese-os para que se manifestem acerca do petitório de fls. 485/490 Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB
95861/SP), SIDNEY GARCIA (OAB 18179/SP), MIRELI STELA BORGES (OAB 171254/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO
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