TJSP 26/01/2023 - Pág. 3044 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3665
3044
ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), APARECIDO JOSE DE LIRA (OAB 141174/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS
(OAB 286755/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP), JESSICA DIEDO SCARTEZINI (OAB 351175/SP),
LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP)
Processo 0060872-40.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - JAUAPERI INCORPORADORA LTDA - RONILSON BEZERRA RODRIGUES - - CARLOS AUGUSTO DI LALLO
LEITE DO AMARAL - - Eduardo Horle Barcellos e outros - 3. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO
PENAL para: ABSOLVER os réus RONILSON BEZERRA RODRIGUES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUÍS ALEXANDRE
CARDOSO DE MAGALHÃES, CARLOS AUGUTO DI LALLO LEITE DO AMARAL da imputação de serem incursos no artigo 3º,
II, da Lei nº 8.137/90, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. ABSOLVER os réus MAURO ALBERTO e
LUCIANO FERREIRA da imputação de serem incursos no artigo 333, parágrafo único, Código Penal, com base no artigo 386,
VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção com as cautelas de praxe, encaminhando-se
ao arquivo. Int. - ADV: JAQUELINE FURRIER (OAB 107626/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/
SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA (OAB
234928/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 0074541-92.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - RONILSON BEZERRA
RODRIGUES - - EDUARDO HORLE BARCELLOS - - LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHAES - - CARLOS AUGUSTO
DI LALLO LEITE DO AMARAL - Anote-se. Aguarde-se julgamento do recurso. Int. - ADV: LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL
SILVA (OAB 407999/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), HELIO PEIXOTO JUNIOR (OAB 374677/SP),
PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), GUSTAVO HENRIQUE
R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), JENNIFER CRISTINA
ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO (OAB 230231/SP), RICARDO HASSON SAYEG
(OAB 108332/SP), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP)
Processo 0092712-97.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RUBENS
ANTONIO MACHADO - Despacho, fls. 393: “Comunicada a rescisão do acordo de não persecução penal, desarquive-se o
processo com reabertura, anote-se no histórico de partes o evento Cód. 15 Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal,
bem como altere-se o tipo de participação de Beneficiado - Art. 28-A CPP para “Réu”. Outrossim, intime-se o acusado para
que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça eventual manifestação (indicando eventual pagamento ainda que parcial do débito).
Apresentada manifestação pelo acusado, ou findo o prazo assinalado in albis, abra-se vista dos autos aos Ministério Público.”. ADV: RAFAEL LIMA SIMÕES (OAB 267259/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP)
Processo 0098415-77.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ECOLIFE
TATUAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - - EDUARDO HORLE
BARCELLOS - - RONILSON BEZERRA RODRIGUES - - CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - - GILBERTO CÓZ
e outros - 3. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL para ABSOLVER os réus RONILSON
BEZERRA RODRIGUES, EDUARDO HORLEBARCELLOS, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES e CARLOS
AUGUSTODI LALLO LEITE DO AMARAL das imputações formuladas na denúncia, com base no artigo 386, VII, do Código de
Processo Penal. Ademais, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GILBERTO COZ, nos termos do artigo 107, inciso I,
do Código Penal, combinado com o disposto no artigo 61, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, anote-se a
extinção com as cautelas de praxe, encaminhando-se ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/
SP), ROGERIO NEMETI (OAB 208529/SP), CARINA QUITO (OAB 183646/SP), SAULO LOPES SEGALL (OAB 208705/SP),
LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO (OAB 230231/SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP),
PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO (OAB 147616/SP), LEONARDO SICA (OAB 146104/SP), SERGIO SALGADO
IVAHY BADARO (OAB 124529/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), RICARDO HASSON
SAYEG (OAB 108332/SP), HAYDEE SOUZA TSIVILIS (OAB 349876/SP), RAPHAEL SOARES MIOTTO (OAB 392721/SP),
PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO (OAB 418891/SP), LEONARDO
APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA (OAB 407999/SP), ADRIANO GIUDICE FIORINI (OAB 394197/SP), RODRIGO RABELLO
BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), GILBERTO BUZONE COZ (OAB 392546/SP), HELIO PEIXOTO JUNIOR (OAB
374677/SP), BARBARA SIQUEIRA FURTADO (OAB 357824/SP), JESSICA DIEDO SCARTEZINI (OAB 351175/SP), MARCIO
ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP)
Processo 1538000-73.2022.8.26.0050 (apensado ao processo 1537988-59.2022.8.26.0050) - Pedido de Prisão Temporária
- Extorsão - J.R.S. - - J.A.S.W. - - R.O.P. - - C.S. e outros - Fls. 1105: habilite-se. No mais, reporto-me às fls. 1182. Int. ADV: CARINA TEIXEIRA DA SILVA MARTINS (OAB 252605/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP),
ANDERSON DAS NEVES (OAB 353152/SP), PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS (OAB 460423/SP), ED
CARLOS DA SILVA BARREIRO (OAB 462658/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E
VALORES DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2023
Processo 0070665-61.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens,
Direitos ou Valores - J.C.A.I. - - T.S.C. - - D.S.I. - - T.A.I. - - H.L.O.R. - - L.A.I. - - L.A.I. - - M.S.S. - - S.P.G. - Em face do exposto,
julgo improcedente a ação penal e absolvo os acusados HIAGO DE SOUZA CUNHA, DENIS SEIKEI INAMINE, JOÃO CARLOS
ARTUNGUI INAMINE, THAIS ARTUNGUI INAMINE, HUGO LEONARDO ORTIZ RANA, LARISSA ARTUNGUI INAMINE, LAÍS
ARTUNGUI INAMINE, MARCIA SIMONE SIMÃO, e SOLANGE PEREIRA GOMES, qualificados nos autos, nos termos do art.
386, III, do Código de Processo Penal. Nos termos do art. 131, inciso III, do Código de Processo Penal, aguarde-se o eventual
trânsito em julgado desta sentença absolutória para que se proceda à liberação dos bens sobre os quais recaem medidas
constritivas decretadas por este Juízo, se o caso. Oficie-se ao IIRGD. Intime-se. - ADV: CEZAR EDUARDO PRADO ALVES (OAB
36016/SP), PAULO BARCELLOS PANTALEAO (OAB 408404/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), LEONARDO
SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), LEONARDO MISSACI (OAB 300120/SP), GILDASIO MARQUES VILARIM JUNIOR (OAB
298548/SP), ELISABETH SOTTER (OAB 144947/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP), LEANDRO GOMES
DE ARAÚJO (OAB 186116/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA
(OAB 157476/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E
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