TJSP 27/01/2023 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
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ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos os dados abaixo para envio do respectivo boleto
bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. -Nome e CPF/CNPJ das partes; -Nome do proprietário do
imóvel; -Termo e data; -Porcentagem do imóvel a ser penhorado; -Porcentagem do imóvel pertencente ao executado; -Valor
da dívida; -E-mail, celular e telefone fixo do advogado. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a
expedição de certidão de inteiro teor do ato cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.
Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de
Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI
(OAB 243891/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2023
Processo 1000187-59.2023.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Dgb Engenharia e Construções
Ltda - Providencie a impetrante o recolhimento, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para o cumprimento da r.
determinação de fls. 116. Valor R$ 102,78. - ADV: GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA (OAB 237540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2023
Processo 0002978-52.2022.8.26.0236 (processo principal 0004070-51.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Izabel Laureano Machado - Vistos. Fls. 86: Dê-se
ciência ao exequente. Aguardem-se por 30 dias o cumprimento. Decorrido, digam as partes e conclusos. Int. - ADV: FELIPE
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP)
Processo 1000201-43.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - L.J.A.G. - - Regiane
dos Santos Almeida - Vistos. Fls. 367/368: Cumpra a parte autora, no prazo de 05 dias, integralmente e na forma determinada a
decisão de fls. 363/364, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/
SP)
Processo 1001074-77.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Eunice Benedita de Oliveira Troi
- Banco BMG S/A. - Ciência do cadastramento do procurador do requerente. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE
(OAB 240572/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/
SP)
Processo 1003026-91.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Marcio Sebastião Portapilla - Vistos. Analisados os autos, verifico que o autor não juntou o laudo pericial produzido
no processo nº 1000005-10.2022.8.26.0236 (fls. 80 e 84/88). Solicite-se, pois, cópia do documento à 1ª Vara Cível, servindo
este como ofício, a ser encaminhado pela z. serventia via e-mail. Com a juntada do laudo pericial, vista às partes, pelo prazo 5
dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1004287-91.2022.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.F.P.G. - Manifeste-se o autor ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1004794-52.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Naiva Soares dos Santos - Vistos.
Fls. 42/58: Cumpra a parte autora integralmente o que lhe fora determinado em fls. 38/39, no prazo de 05 dias, sob pena de
indeferimento da inicial. Int. - ADV: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2023
Processo 0000463-49.2019.8.26.0236 (processo principal 1000223-14.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Tangará Importadora e Exportadora S/A - Cmbx Industria e
Comercio de Produtos Alimenticios Eireli - Banco Volkswagen S/A - Diga a parte autora. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB
232751/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO (OAB 410540/SP)
Processo 0002489-35.2010.8.26.0236 (236.01.2010.002489) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo
de Contribuição (Art. 55/6) - O espólio de Gilberto Alberto Aravechia - Vistos. 1) Ante a documentação acostada, bem como
à ausência de resistência da autarquia ré, nos termos do artigo 16, inciso I, e artigo 112, ambos da Lei 8213/91, defiro a
habilitação do cônjuge supérstite. 2) Fica, desde já, alertado o cônjuge sucessor que estará assumindo responsabilidade pelos
créditos havidos no presente feito perante os demais herdeiros. 3) Na eventualidade de algum herdeiro se achar prejudicado,
deverá promover a ação cabível perante os sucessores/habilitados. O direito do sucessor processual de receber os créditos
devidos ao falecido vem com o ônus de responder pelos créditos recebidos perante os demais herdeiros. 4) Prossigam-se na
forma determinada em fl. 245 Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB
139831/SP)
Processo 0002489-35.2010.8.26.0236 (236.01.2010.002489) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Maria Fatima da Silva Aravechia - Vistos. 1) Ante a documentação acostada, bem como à ausência de
resistência da autarquia ré, nos termos do artigo 16, inciso I, e artigo 112, ambos da Lei 8213/91, defiro a habilitação do cônjuge
supérstite. 2) Fica, desde já, alertado o cônjuge sucessor que estará assumindo responsabilidade pelos créditos havidos no
presente feito perante os demais herdeiros. 3) Na eventualidade de algum herdeiro se achar prejudicado, deverá promover a
ação cabível perante os sucessores/habilitados. O direito do sucessor processual de receber os créditos devidos ao falecido
vem com o ônus de responder pelos créditos recebidos perante os demais herdeiros. 4) Prossigam-se na forma determinada em
fl. 245 Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1000038-97.2022.8.26.0236 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S.S. - M.B.S. - Certidão(ões) de Honorários
disponível(is) para impressão. - ADV: PAULO ROGÉRIO MACARI (OAB 189321/SP), MATEUS CACHETA (OAB 443024/SP)
Processo 1001036-70.2019.8.26.0236 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução A.A.L. - G.W.S.S. - Vista à(ao) Requerente. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ULYSSES DE LIMA RAMOS
DOS SANTOS (OAB 359629/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º