TJSP 27/01/2023 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
1566
Processo 1011269-68.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Carlos Ely Eluf Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: ALINE CRISTINA
PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), MARCO AURÉLIO FREITAS DE LIMA (OAB 298949/SP)
Processo 1011381-37.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Levi Alves dos Santos - Banco
BMG S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/
MG), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1011504-35.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edmea Alves Jorge Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo
legal. - ADV: CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG),
FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
Processo 1011869-89.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Borges da Silva ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Manifestese a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), CAROLINA
ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP)
Processo 1012213-70.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marileide dos Santos
Ferreira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO
VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1012523-76.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - M.L.S.
- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), OTAVIO CESAR VIEIRA GONZAGA (OAB 218890/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2023
Processo 0000122-96.2021.8.26.0286 (processo principal 1005484-67.2018.8.26.0286) - Habilitação de Crédito Administração judicial - F.M.S.J. - N.G.E. - A.A.J. - Vistos. Providencie a serventia a juntada da decisão de pág. 48/50 aos autos
principais. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int.Int. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP),
ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB
278797/SP), ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
Processo 0000678-79.2013.8.26.0286 (028.62.0130.000678) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Josefa Jovelina da
Conceição - - Amaro Bezerra de Lima - Fabio Penteado de Ulchoa Rodrigues e outros - Parte autora: indicar as páginas que
farão parte integrante do mandado de registro de usucapião, devendo ainda, providenciar cópia original de mapas (se houver).
- ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/
SP)
Processo 0000955-17.2021.8.26.0286 (processo principal 1002629-47.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Pedro Dean de Almeida Alves - Manifeste-se a parte
requerida, no prazo de quinze dias, acerca da petição retro. - ADV: GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB 393285/SP),
SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP)
Processo 0001439-32.2021.8.26.0286 (processo principal 1002102-71.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Diego Henrique dos Santos Bruni - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP)
Processo 0005380-53.2022.8.26.0286 (processo principal 1005117-09.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Cibele Moreno - Viação Itu Ltda. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca
da petição retro. - ADV: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP), CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR (OAB
377608/SP), CARLOS HENRIQUE DE MORAES CAMPOS (OAB 225617/SP)
Processo 0005757-29.2019.8.26.0286 (processo principal 1006110-86.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Küster Machado Advogados Associados - Valdecir Nunes do Espirito Santo - Efetue a
parte interessada o recolhimento da(s) taxa(s) necessária(s) para cumprimento da r. decisão. As taxas são devidas para os
seguintes sistemas: Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud. Os valores deverão ser recolhidos para cada sistema
a ser utilizado. Para cada CPF/CNPJ deverá ser recolhida uma taxa. Havendo busca de bens pelo Infojud, para pessoa física a
taxa corresponde ao limite dos cinco últimos exercícios financeiros. Para pessoa jurídica, a taxa corresponde a cada exercício
financeiro a ser pesquisado. - ADV: WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
(OAB 281612/SP)
Processo 1000629-69.2023.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Paula Clementino Benedito Clementino - - Ana Carolina Clementino - - Roger Adriano Clementino - - João Vitor Clementino - - Paulo Ricardo
Clementino - - Eduardo Luis Clementino - Vistos. 1. Providencie a parte autora a juntada da certidão de óbito do herdeiro
Eduardo. 2. A parte autora formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e
despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. A Lei 13.105/2015 revogou alguns artigos da
Lei 1.060/50, dentre eles o supracitado art. 4°, modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. O Código de
Processo Civil previu a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo quando ausentes os pressupostos legais para
sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99,
§2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação
do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá,
em 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de
sua cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) última declaração
de imposto de renda entregue à Receita Federal, na íntegra. A impossibilidade de apresentação dos documentos deverá ser
justificada no mesmo prazo. Int. - ADV: MICHEL RICHARD PEREIRA (OAB 409305/SP)
Processo 1002019-45.2021.8.26.0286 (apensado ao processo 1005484-67.2018.8.26.0286) - Habilitação de Crédito Preferências e Privilégios Creditórios - Regina Ferreira Coelho - Nossagraf Grafica e Editora Ltda - ACFB ADMINISTRAÇÃO
JUDICIAL LTDA - Vistos. Providencie a serventia a juntada da decisão de pág. 83/85 aos autos principais. Após, ao arquivo, com
as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/
SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º