TJSP 27/01/2023 - Pág. 2502 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
2502
Regina Piccoli Moraes - Apelante: Elio de Abreu - Apelante: Jose Roberto Alves - Apelante: Claudomiro da Silva - Apelante:
Antonio Pedro de Souza - Apelante: Gilmar de Andrade - Apelante: Jose Francisco de Sousa - Apelante: Edilaine Martins Coelho
- Apelante: Nelson Gomes Batista - Apelante: Jose Eduardo Lima de Oliveira - Apelado: Sul America Companhia Nacional
de Seguros - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos,
oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da
Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP) - Fábio Roberto
Piozzi (OAB: 167526/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martim T. Pinto (OAB: 206949/SP) Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 0002470-04.2013.8.26.0663/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Votorantim - Embargte: Camargo
Correa Desenvolvimento Imobiliário S/A - Embargdo: Marcio Ferraz Nunes - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo
art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo
Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Ariane Zacarelli (OAB: 211174/SP) - Pátio
do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 0009785-74.2007.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Ivo Antonio de Paula - Apelado:
Associação dos Adquirentes de Unidades No Empreendimento São Paulo Ii - III. Pelo exposto, mantida a decisão divergente
pela D. Turma Julgadora, ADMITO os recursos extraordinários interpostos por Associação dos Adquirentes de Unidades no
Empreendimento São Paulo II, pelo art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, c, do CPC. Subam
os autos, oportunamente, ao Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da
Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Kendjy Takahashi (OAB: 216281/SP) - Arthur Chizzolini (OAB: 302832/
SP) - Alexandre Dumas (OAB: 157159/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 0009785-74.2007.8.26.0152 - Processo Físico - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Ivo Antonio de Paula - Apelado:
Associação dos Adquirentes de Unidades No Empreendimento São Paulo Ii - III. Pelo exposto, considerando a existência de
acórdão divergente, ADMITO os recursos especiais pelo art. 105, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V,
“c”, do Código de Processo Civil. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Kendjy Takahashi
(OAB: 216281/SP) - Arthur Chizzolini (OAB: 302832/SP) - Alexandre Dumas (OAB: 157159/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar Sala 705
Nº 0012371-89.2010.8.26.0278/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargte:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Embargda: Nilzete Rodrigues de Aguiar (Assistência Judiciária) - III. Pelo exposto,
ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior
Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Aline Moreno Henriques de Almeida (OAB: 274527/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Zenildo de
Sousa Aguiar (OAB: 282410/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 0017807-47.2011.8.26.0099/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Bragança Paulista - Agravante: Associação
dos Prorprietarios do Loteamento Residence Euroville - Agravado: R Sperandio Empreendimentos Imobiliarios Ltda - III. Pelo
exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. IV. Ficam prejudicados o recurso
especial de fls. 1073/1108 e os embargos de fls. 672/776 em razão do julgamento do tema 492 pelo Supremo Tribunal Federal
e do consequente levantamento da suspensão determinada a fls. 665/666. V. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior
Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Renato Luiz Dias (OAB: 30181/SP) - Lucia Paternost Sperandio (OAB: 82317/SP) - Ilka Paternost
Sperandio (OAB: 306489/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 0017807-47.2011.8.26.0099/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Bragança Paulista - Agravante: Associação
dos Prorprietarios do Loteamento Residence Euroville - Agravado: R Sperandio Empreendimentos Imobiliarios Ltda - III. Pelo
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973),
em razão do RE nº 695911/SP, do AI nº 791292/PE e do ARE nº 748371/MT. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Renato Luiz Dias (OAB: 30181/SP) - Lucia Paternost Sperandio (OAB: 82317/SP) - Ilka Paternost
Sperandio (OAB: 306489/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 0038867-20.2004.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Claudio
Haymann Feliciano - Embargdo: Associaçao dos Moradores e Proprietarios do Peroba - Intime-se o recorrente para que
apresente a cópia do agravo interno mencionado na petição de fls. 634. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Thereza Christina Coccapieller Castilho Caracik (OAB: 52126/SP) - Silvio Roberto Bueno Cabral de
Medeiros Filho (OAB: 211879/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 0066067-18.2008.8.26.0114/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: E. J.
B. - Embargdo: E. A. U. B. - 1. Diante da juntada de substabelecimento às fls. 917, proceda a Secretaria às devidas anotações.
2. Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos
(fls. 600/602). Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Beretta da Silveira
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Sérgio Mauro Grossi (OAB: 175083/SP) - Camila Marcondes Ribeiro (OAB: 390515/
SP) - Fábio Gindler de Oliveira (OAB: 173757/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 0707708-17.2010.8.26.0000 (994.08.041311-9/50002) - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso
Extraordinário - São Caetano do Sul - Agravante: Centro Trasmonstano de Sao Paulo - Agravado: Lourdes Maria Vitorazzi
de Menezes - Interessado: Aviccena Assistencia Medica Ltda - III. Pelo exposto, mantida a decisão divergente pela D. Turma
Julgadora, ADMITO o recurso extraordinário pelo art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, c, do
CPC. Subam os autos, oportunamente, ao Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Gabriel Mesquita Rodrigues Filho (OAB: 140071/SP) - Maria Marleide de Souza (OAB: 165631/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º