TJSP 27/01/2023 - Pág. 3580 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
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da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Gislaine Regina Franchon Marques de Almeida (OAB:
113134/SP) (Procurador) - Fernando de Bulhões Santos (OAB: 53979/PR) - Isadora Naomi Bertaco Nakaguma (OAB: 106977/
PR) - Adão Henrique Ribeiro de Souza (OAB: 96336/PR) - 4º andar- Sala 42
Nº 1002401-40.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Município de Campinas
- Apelado: RMS Engenharia e Assessoria Imobiliaria Ltda - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração de fls.
1110-1114. São Paulo, 16 de dezembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Paula Lins Pereira de Almeida Altemani (OAB: 334853/SP) (Procurador) Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) (Procurador) - Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 1002526-12.2017.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Município de
Nova Odessa - Apelado: New Max Industrial Ltda - admito o recurso especial interposto às fls. 921-934. Subam os autos ao
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 17 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP) (Procurador) - Ivan
Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP) - Suzana Comelato Guzman (OAB: 155367/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 1002701-75.2018.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Prefeitura
Municipal de Franco da Rocha - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu
- Reporto-me à determinação de fl. 201. São Paulo, 19 de dezembro de 2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP)
(Procurador) - Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP) - Roberto Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP) - 4º andar- Sala
42
Nº 1002722-12.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Reserva Administração
e Participações de Bens Imóveis e Patrimoniais Ltda - Apelante: Giuliano Batagin Quagliato - Apelante: Tarik Reis Belem Apelante: Shirley Mara Costa Soligo - Apelante: Leandro Guirro Malta - Adv(ativa): Maria Luciana Haddad Bunemer - Apelante:
Alexandre Norberto Rodrigues - Apelante: Amandino de Jesus Fins de Carvalho - Apelante: Isabel Speranza Araújo - Apelante:
Marcelo Baccetto - Apelante: Marco Antonio dos Santos Jabali - Apelado: Município de Campinas - Fls. 2031/2034: Nos termos
do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 15 de dezembro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Baccetto (OAB: 103478/SP) - Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) (Procurador)
- 4º andar- Sala 42
Nº 1003349-26.2015.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelada: Marisa
Gomes Cavalcante de Araujo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo
senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 29 de julho de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos
Santos Neto - Advs: Rosangela Julian Szulc (OAB: 113424/SP) - Alessandra Marques Monteiro (OAB: 246336/SP) (Procurador)
- Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) (Procurador) - 4º andar- Sala 42
Nº 1003349-26.2015.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelada: Marisa Gomes
Cavalcante de Araujo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admito, pois, o recurso especial de fls. 513-529,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 9 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Advs: Rosangela Julian Szulc (OAB: 113424/SP) - Alessandra Marques Monteiro
(OAB: 246336/SP) (Procurador) - Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) (Procurador) - 4º andar- Sala 42
Nº 1003349-26.2015.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelada: Marisa Gomes
Cavalcante de Araujo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 530-579,
reiterado às fls. 556-565, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de janeiro de 2023.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes dos
Santos Neto - Advs: Rosangela Julian Szulc (OAB: 113424/SP) - Alessandra Marques Monteiro (OAB: 246336/SP) (Procurador)
- Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) (Procurador) - 4º andar- Sala 42
Nº 1003415-50.2019.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Ribeirão Pires - Perito:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - Recorrido: Demax Serviços e Comércio Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio
- Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora e ocorrida a retratação (fls. 228/233), nego seguimento ao recurso especial
interposto às fls. 189/197, de acordo com o Tema 1.076/STJ, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil.
Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2023. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Lilian Sayuri Nakano Ferreira (OAB: 155757/SP) (Procurador) - Gustavo Henrique
Ribeiro Medeiros (OAB: 398471/SP) - 4º andar- Sala 42
Nº 1003444-65.2015.8.26.0562/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Ewerton
Henrique Deoliveira Cunha - Embargdo: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos - não recebo os recursos
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