TJSP 30/01/2023 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
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há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando a serventia de expedir certidão
específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Verifique a z. Serventia se há custas em aberto. Em caso positivo, intime-se
a parte executada para que comprove o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada,
devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não
o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida certidão
somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos
do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se a extinção e arquivem-se. P. I.
C. - ADV: RAPHAEL APARECIDO MACHADO GARCIA (OAB 416902/SP)
Processo 0000888-76.2019.8.26.0236 (processo principal 0003369-22.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Irevolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a. (iresolve) - Elias Joventino de Lima
- Vistos. Considerando os fatos apresentados pelo executado na petição e documentos de fls. 225/236, intime-se o exequente
para que manifeste-se com urgência. Após, tornem conclusos com a mesma brevidade.. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ABNER ESTEVAN FERNANDES (OAB 296347/SP), ELIEL DOS SANTOS (OAB 249843/
SP), ANDREA GIOVANA PIOTTO (OAB 183530/SP)
Processo 0001079-53.2021.8.26.0236 (processo principal 1002242-22.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Chiliga - M Brasil Maquinas Automaticas Ltda - Me - Providencie, o(a)
requerente/exequente, o recolhimento das custas para as diligências solicitadas. - ADV: DANIEL AUGUSTO FONSECA (OAB
120512/MG), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 0001085-26.2022.8.26.0236 (processo principal 1001238-86.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - LUZIA MASSAE NONAKA ALVES - Vistos. Fls. 57/69: Considerando a irregularidade noticiada, em relação ao
CPF da autora, cancele-se o alvará de fls. 46. Outrossim, tendo em vista a juntada do contrato de honorários, expeça-se alvará
específico para o levantamento da verba honorária contratual, em nome da advogada e correspondente à 30% dos valores
depositados na conta de fls. 34, com os acréscimos legais sobre aquela fração. Sem prejuízo, dê-se ciência ao INSS, para que,
querendo, manifeste-se acerca. Em não havendo manifestações, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, para que a
autora noticie a regularização do seu CPF, pelas vias próprias, requerendo o levantamento do remanescente na conta judicial.
Em nada sendo requerido, devolva-se ao arquivo. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0001087-93.2022.8.26.0236 (processo principal 1000332-28.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Eduardo Janzon Avallone Nogueira - Edson Roberto Argenton - - RASTEKA COMÉRCIO DE CALÇADOS
LTDA ME - Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, sobre a impugnação apresentada nas fls. 90/97. Após, conclusos para
as deliberações necessárias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0001255-55.2021.8.26.0390 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Y.Z.M. - Informe a requerente o CPF do requerido, a fim de viabilizar o cumprimento da Decisão proferida nos autos. - ADV:
SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB 421491/SP)
Processo 0001618-19.2021.8.26.0236 (processo principal 1003720-65.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Miguel Januário Bonifácio - Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, Ficam as partes
intimadas para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0002005-97.2022.8.26.0236 (processo principal 1003631-71.2021.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Lourdes Giacomello Siqueira - Alan Guilherme Scarpin Agostini - Nos termos
do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, Ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios, no prazo
de 5 (cinco) dias. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 0002075-85.2020.8.26.0236 (processo principal 1003688-31.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Elsa Marçal de Lorena Stanzani - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial
e Recuperação de Ativos (Sniper), apesar de lançado pelo CNJ em 16 de agosto de 2022, não foi colocado ainda à disposição
deste Juízo. Indefiro, portanto, a quebra do sigilo bancário e a utilização do sistema Sniper, dada a impossibilidade técnica
no presente momento. Sendo assim, concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.
Em caso de silêncio, aguarde-se em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão do processo nos termos do art. 921, III,
do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (§1º), a contar do 6º dia. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição
intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º). Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas, como penhora
pelo SISBAJUD, está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de
prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que eventual repetição não terá o
condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se tratar de mera extensão do ato
processual anterior. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS
REIS TOLER (OAB 178060/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 257587/SP)
Processo 0002351-48.2022.8.26.0236 (processo principal 1002722-29.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Helena Costa - - Renata Santos Martins Pereira - Informe, o exequente, a data de
atualização dos valores de fls. 2/3. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Processo 0002543-78.2022.8.26.0236 (processo principal 1003048-57.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Iraci Cordeiro dos Santos Isidoro - Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017,
Ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0002602-66.2022.8.26.0236 (processo principal 1001259-23.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Liminar - Lumasp & Lusipeças Equipamentos Hidraulicos Ltda - - Maria de Fatima Martins da Silva - Burday’s Textil e Modas
Ltda - Vistos. Recebo os autos na conclusão em virtude da determinação proferida nos autos digitais, deixando consignado que
as parcelas do acordo firmado entre as partes deverão ser depositadas pela BURDAY’S na conta judicial vinculada ao processo
principal. Aguarde-se a vinda dos termos do acordo a estes autos. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV:
ROBSON RAMOS (OAB 250889/SP), MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP)
Processo 0002652-92.2022.8.26.0236 (processo principal 1001314-47.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Martucci Melillo Advogados Associados - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, Ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro
teor dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 0002723-94.2022.8.26.0236 (processo principal 1003099-97.2021.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
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