TJSP 30/01/2023 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
1569
Nº 1000774-67.2021.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: M. S. (Justiça Gratuita)
- Apelada: I. C. S. - Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil, a sentença
homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, a competência para homologar a composição
efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, em face do acordo noticiado, resta prejudicado o agravo em recurso especial
interposto por M. S. Certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem, onde será apreciado o
acordo (fls. 260/262). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Anderson Ivanhoe Brunetti
(OAB: 225578/SP) - Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1000948-03.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Thais Maekawa Dias
(Justiça Gratuita) - Apelada: Maria José Tognasca Camargo - Fls. 369/372: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos
efeitos, a desistência do agravo em recurso especial interposto por MARIA JOSÉ TOGNASCA CAMARGO. 2. Certifique-se o
trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciado o acordo formulado, observadas
as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Humberto Lencioni Gullo
Junior (OAB: 130966/SP) - Luís Augusto Morosini (OAB: 358771/SP) - Maria Gabriela Camargo Arcaro (OAB: 445094/SP) Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1003964-37.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Urbplan Desenvolvimento
Urbano S/A e outro - Apelante: Montecatini Imobiliária Ltda - Apelado: Bruno Luiz Bunoro da Silva - Apelada: Amanda Amici
Bunoro da Silva - 1. Diante do acordo noticiado a fls. 565/568 e à vista do pedido para sua homologação, nos termos do art.
487, III, b do Código de Processo Civil, fica prejudicado o recurso especial interposto por URBPLAN DESENVOLVIMENTO
URBANO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, restando superada a determinação a fls. 563. 2. Certifique-se o trânsito em
julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciado o acordo, observadas as formalidades legais. Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Sociedade Aires Vigo - Advogados (OAB: 3293/SP)
- Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP) - Cassiano Ricardo de L. Gnaccarini Thomazeski
(OAB: 188694/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1004616-79.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: M. F. A. - Apelante: V. R.
A. - Apelado: o J. - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do agravo em recurso especial interposto
por M. F. A. e O, manifestada a fls. 256. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem,
observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Castro
da Costa (OAB: 295074/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1009540-32.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: H. K. V. (Justiça Gratuita)
- Apelado: R. B. G. - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do agravo em recurso especial
interposto por R.B.G., manifestada a fls. 1648/1651. Fica superada a determinação a fls. 1646. 2. Certifique-se o trânsito em
julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciado o acordo, observadas as formalidades legais.
- Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Silvio Guilen Lopes (OAB: 59913/SP) - Gabriela
Betine Guilen Azevedo (OAB: 310843/SP) - Annelyse Balaroti Gôngora (OAB: 55509/PR) - Maria Fernanda Stocco Ottoboni
(OAB: 310624/SP) - Danilo Ferreira Bortoli (OAB: 409024/SP) - Graciane dos Santos Gazini Belluzzo (OAB: 246012/SP) Fabricio Dalla Torre Garcia (OAB: 189545/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1012474-09.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Scopel
Sp-45 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Jesse Tamini (Justiça Gratuita) - Apelado: Nobreville Empreendimentos
Imobiliarios Ltda. - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por SP
45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, manifestada a fls. 797. Fica superada a
determinação a fls. 788/789. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será
apreciado o acordo noticiado a fls. 792/795, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Winicius Borini Rodrigues (OAB: 244704/SP) - Gustavo Alves
Montans (OAB: 148104/SP) - Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Maria Augustinho de Oliveira (OAB: 229646/SP) - Pátio do
Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1013309-18.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apdo/Apte: Mrv Engenharia e
Participações S.a. - Apte/Apdo: Jozias Rezende Camargo - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência
do agravo em recurso especial interposto por Jozias Rezende Camargo, manifestada a fls. 1544. 2. Certifique-se o trânsito
em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da
Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho
Pinto (OAB: 108654/MG) - Melina Ebert Barbeiro (OAB: 392674/SP) - Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP) - Rafael Jose
Sanches (OAB: 289595/SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 705
Nº 1024217-07.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Incorporadora
Luso Brasileira Sociedade Simples Limitada - Apte/Apdo: Incorporadora Vale do Piquiri - Apte/Apdo: M.A INCORPORADORA E
IMOBILIARIA LTDA - Apdo/Apte: Paulo Eduardo Manganaro Escarabajal - Apda/Apte: Amanda Alves Rabelo Manganaro - Como
decorre da disposição contida no artigo 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem
conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade, a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de
primeiro grau. Assim, em face do acordo noticiado, digam os agravantes expressamente, em 5 (cinco) dias, se persiste interesse
no prosseguimento do agravo interno, em apenso. No silêncio, o recurso será automaticamente reputado prejudicado, com a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º