TJSP 30/01/2023 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
1623
recebimento, nos termos do artigo 248, 1º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, pessoalmente, para efetuar e
comprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 140.318,24 (cento e quarenta mil, trezentos e dezoito reais e vinte e quatro
centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do
CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação e, ainda, de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Int. - ADV: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS MELLO TORESIN (OAB 254336/SP)
Processo 1018874-93.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.M.S.J. - Intimação à parte
interessada, através de seu advogado, pela imprensa oficial, de que o oficio para descontos alimentícios está disponível para
impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 254005/SP)
Processo 1022416-32.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Erbene Alves Trindade - Ariana Alves Trindade
Lorenço - Vistos. Fls. 178/183: recebo em retificação das primeiras declarações e plano de partilha. Anote-se. Antes de ser
determinada a lavratura de termo de doação de meação com reserva de usufruto, esclareça a inventariante, no prazo de 15
(quinze) dias, se houve a quitação do imóvel, através de pagamento ou seguro prestamista, o que possibilitará a partilha da
efetiva propriedade do bem, ao invés dos respectivos direitos. Int. - ADV: DENILSON CESAR GOMES DE LIMA (OAB 274942/
SP)
Processo 1022608-52.2022.8.26.0309 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda - A.S.C. - Ciência às partes
quanto ao(á) ofício expedido(a), devendo providenciar o encaminhamento ou informar e-mail da empregadora para envio. - ADV:
DAIANE ABREU MORENO (OAB 357138/SP), ANDRÉIA VICENTE FERREIRA (OAB 382977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2023
Processo 0014202-59.2022.8.26.0309 (processo principal 0004286-84.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fixação - M.E.G.A. - O ofício está disponível para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: VANESSA SPERANDIO
MINICHILLO (OAB 480040/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS FILIPPINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO CANALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2023
Processo 0009905-09.2022.8.26.0309 (processo principal 1007484-68.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Revisão - F.S.G. - - E.S.G. - T.J.G. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do Sr.
Oficial de Justiça de fl. 36. - ADV: SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP)
Processo 0012520-46.1997.8.26.0309 (309.01.1997.012520) - Separação Consensual - Dissolução - M.L.G.N. - - F.C.N. Ato ordinatório: nos termos da Portaria nº 001/08 deste Juízo, remeti para publicação no D. J.E. Diário da Justiça Eletrônico,
nesta data, intimação a(o) requerente, para retirar o formal de partilha/carta de sentença, no prazo de 10 (dez) dias, decorrido
os quais, os autos irão para o arquivo, independente de nova intimação. Nada mais. - ADV: REGIS FERNANDO TORELLI (OAB
119951/SP), ALDO YARID (OAB 38043/SP), MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP)
Processo 1008010-30.2021.8.26.0309 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.M.
- M.H.S. - Vistos. Nomeio o Doutor Alex Bitto para patrocinar os interesses da executada, concedendo à mesma os benefícios
da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. No mais, transcorrido o prazo para pagamento do valor indicado à fl. 146,
relativo às astreintes (fl. 173), bem como o prazo de 20 (vinte) dias, requerido pela executada, para sua quitação à fl. 170,
DEFIRO o bloqueio judicial de valores eventualmente depositados na conta corrente da executada (SISBAJUD), observado o
limite do débito (fl. 180). Em caso de resposta SISBAJUD positiva, se os valores bloqueados superarem R$ 10,00 (dez reais),
providencie a serventia o cadastramento de minuta para transferência à conta judicial e, se forem inferiores, providencie-se o
cadastramento de minuta para o desbloqueio, face seu valor irrisório. Os valores bloqueados ficam, desde já, convertidos em
penhora. Com a juntada das respostas, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo
de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora, ficando
a execução suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil
Após o decurso do prazo de suspensão, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos digitais
ao arquivo, intimando-se antes a exequente, através de seu patrono, pela imprensa oficial, do início da contagem do prazo da
prescrição intercorrente, conforme artigo 921, § 4º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP),
PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2023
Processo 1001727-25.2020.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.E.P. - - A.E.P. - - A.E.P. - A.E.P.
- Manifeste-se o requerente no prazo de 10 dias sobre a resposta do ofício do Banco Itaú.* - ADV: REINALDO ANTONIO
BRESSAN (OAB 109833/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 238707/SP)
Processo 1003654-60.2019.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisete Rodrigues Ribeiro - O formal
de partilha com senha está disponível para encaminhamento pela parte interessada. - ADV: ALEX STEVAUX (OAB 110776/SP),
LEONARDO AUGUSTO CASTRO (OAB 278511/SP)
Processo 1017087-29.2022.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.F.S. - - S.S.M. - Ciência às partes quanto
ao(á) mandado de averbação e ofício expedidos, disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: IVONILDO EUCLIDES
FERRETTI DOS SANTOS (OAB 398200/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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