TJSP 30/01/2023 - Pág. 1790 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
1790
Octávio Bastos - Fls. 275/276: Esclareça a exequente o que requer para prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. - ADV:
MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2023
Processo 1501135-54.2019.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - WILLIAN VIANNA FLORENTINO
- Fica o defensor do réu INTIMADO a apresentar alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 5 dias. - ADV: ALCEU
SIMOES ALVES (OAB 126263/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2023
Processo 1500106-27.2023.8.26.0568 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO PEREIRA DA SILVA
- Vistos. 1-Determino a notificação do(a)(s) denunciado(a)(s) para que apresente(m) defesa prévia em 10 dias. 2-Desde já,
fica determinado que, em sendo o caso, solicite-se a nomeação de advogado para o(s) réu(s) ou, se o caso, que se intime seu
Defensor constituído para apresentar defesa prévia. 3-Após o oferecimento da defesa prévia, tornem conclusos para deliberação.
4-Requisitem-se as folhas de antecedentes do(a)(s) ré(u)(s), e a certidão dos feitos que dela(s) constarem e atendam-se
aos demais requerimentos ministeriais. 5 Oficie-se à Autoridade Policial, solicitando a remessa do laudo de exame químicotoxicológico. O presente serve como ofício. 6 - Caso a Defesa pretenda ouvir testemunhas que irão prestar informações somente
sobre a conduta e os antecedentes do(a)s acusado(a)s, deverá apresentar declaração escrita em substituição aos depoimentos,
ficando desde já indeferida a oitiva de depoentes meramente abonatórios da conduta do(a)s réu(ré)s. Nesse sentido, aliás, já
se decidiu que: HABEAS CORPUS Pedido de declaração de nulidade processual em decorrência do indeferimento de oitiva
de testemunhas arroladas pela defesa. Descabimento. Testemunhas de antecedentes cujas declarações podem ser colhidas
por escrito. Ausência de prejuízo à defesa. Falta de apreciação de pedido de diligência formulado pela defesa na resposta à
acusação. Diligência de nenhuma utilidade para a solução do litígio. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.
(TJSP - HABEAS CORPUS Nº 0112896-69-2012.8.26.0000 - 9ª Câmara de Direito Criminal Rel. Des. SÉRGIO COELHO, j. 4 de
outubro de 2012). 7 Com relação ao crime previsto no artigo 35 da Lei n.º 11.343/06, acolho a manifestação ministerial como
razão de decidir e determino o arquivamento do feito em relação a tal delito, ressalvando-se o disposto no artigo 18 do CPP.
Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações. Int. - ADV: EDMAR CÉZAR FRANCO FERREIRA (OAB 442331/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2023
Processo 1501191-24.2018.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO ARTEN - - GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU - - HELLEN PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA - ROSEMEIRE APARECIDA PERERIA MARIANO MAJEAU - - JORGE LUIS ADÃO - - RITA DE CÁSSIA SCALER - Vistos. Fls.
5.207/5.208: O Art. 3º, §1º, da Resolução CNJ nº 354/2020 estabelece, justamente, o que configura hipótese excepcional para
realização de audiência por videoconferência, dentre elas a substituição ou designação de magistrado com sede funcional
diversa. Em outras palavras, a designação de magistrado com sede funcional diversa para funcionar no processo é, nos exatos
termos da resolução, uma hipótese excepcional que autoriza a realização do ato por videoconferência. Ante o exposto indefiro o
pedido formulado, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. - ADV:
RONALDO FRIGINI (OAB 58351/SP), FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA (OAB 350961/SP), PAULO JOSE ARANHA
(OAB 365318/SP), MONICA CRISTINE OKAMURA (OAB 391138/SP), DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP),
ANDERSON BEZERRA LOPES (OAB 274537/SP)
Processo 1501191-24.2018.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO ARTEN - - GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU - - HELLEN PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA - ROSEMEIRE APARECIDA PERERIA MARIANO MAJEAU - - JORGE LUIS ADÃO - - RITA DE CÁSSIA SCALER - PEDIDO DE
INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS - ADV: PAULO JOSE ARANHA (OAB 365318/SP), DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA
(OAB 389553/SP), MONICA CRISTINE OKAMURA (OAB 391138/SP), FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA (OAB 350961/
SP), RONALDO FRIGINI (OAB 58351/SP), ANDERSON BEZERRA LOPES (OAB 274537/SP)
Processo 1501191-24.2018.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO ARTEN - - GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU - - HELLEN PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA - ROSEMEIRE APARECIDA PERERIA MARIANO MAJEAU - - JORGE LUIS ADÃO - - RITA DE CÁSSIA SCALER - Nota de cartório:
data da audiência, conforme decisão de fls. 4982/4983, é 17/02/2023, às 13 horas, e não como constou na folha de rosto. ADV: ANDERSON BEZERRA LOPES (OAB 274537/SP), RONALDO FRIGINI (OAB 58351/SP), FERNANDO CALIX COELHO
DA COSTA (OAB 350961/SP), PAULO JOSE ARANHA (OAB 365318/SP), MONICA CRISTINE OKAMURA (OAB 391138/SP),
DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (OAB 389553/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º