TJSP 30/01/2023 - Pág. 1999 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
1999
Nº 1069104-34.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Iguatemi Flima
Empreendimentos e Participações Spe Ltda. - Apelado: Condomínio Edifício San Paolo - Processe-se o recurso de fls. 832/841,
ficando a parte contrária intimada para apresentar contraminuta a contar da data da publicação do presente despacho. Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Edgard Fiore (OAB: 105299/SP) - José Manoel
de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Alberico Eugênio da Silva
Gazzineo (OAB: 272393/SP) - Daniel de Moraes Saudo (OAB: 237059/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1086444-15.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Consórcio Águas
do Ceará - Apelado: Engp Escavações, Desmonte de Rocha e Terraplenagem Eireli - Me - Fls. 156/168: Diante da ausência de
procuração ou substabelecimento outorgando poderes à(o) advogada(o) LUCAS SARAIVA JORDÃO, providencie o recorrente
CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, sob pena de não
conhecimento, nos termos do artigo 932, parágrafo único, do NCPC, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº
6 do STJ: “Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18
de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC
para que a parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Daniel Araújo Lima (OAB: 15108/CE) - Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira (OAB: 24606/CE) - Filipe Alves da Mota (OAB:
22945/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 1089117-78.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiza Akemi Ozaki
Hirata - Apelante: Luzia Kayoko Kassedani Yamashiro - Apelante: Jocimar Siqueira - Apelante: Jucilene Guidolin Nobre Brait
- Apelante: Francisco Luiz Zerbini - Apelada: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Apelado: Banco Santander
(Brasil) S/A - III. Pelo exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III,
da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, “c”, do Código de Processo Civil. Subam os autos, oportunamente, ao
E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Vladimir Ribeiro de Almeida (OAB: 139812/SP) - Dalmiro Francisco (OAB: 102024/SP) - Marco
Antonio Bevilaqua (OAB: 139333/SP) - Juliano Nicolau de Castro (OAB: 292121/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 2005305-62.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Tito Alcantara
Bessa Junior - Agravado: Anália Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Agravado: Multiplan Empreendimentos
Imobiliários S.a. - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos,
oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da
Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ) - Edemilson Wirthmann
Vicente (OAB: 176690/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 2049827-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
AIRTON NOREIKA - Agravante: ROSANA APARECIDA DINIZ NOREIKA - Agravado: Antonio Albino Felipe Humbelino - Agravado:
Gérson de Sousa Lima - Agravada: Luciane Maria Bento Lima - Providencie o recorrente Airton Noreika e outra a regularização
do recolhimento do preparo, com a juntada de comprovante de efetivo pagamento do preparo (o documento de fls. 90 indica
mero agendamento), nos termos do artigo 1.007, § 7º, do CPC. Na impossibilidade, recolha o valor devido, em dobro, no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (§ 4º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Mario Wilson Aparecido de Oliveira (OAB: 231978/SP) - Wagner Donegati (OAB: 153851/SP) - Pátio
do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 2062456-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clarice Rodrigues
da Silva - Agravado: João Francisco Portero Bretones - Interessado: Eliseu Gabriel da Silva Junior - Interessado: Josi Aparecida
Dias Rubio (Por curador) - Interessado: James Barbosa Rubio (Por curador) - Fls. 646 e 647/653: 1. Tendo em vista que o nome
da patrona Renata Aparecida de Souza (OAB/PR 77.864), não consta do cadastro dos autos principais, proceda-se à exclusão
também do cadastro do presente feito. 2. Solicite-se ao juízo de origem informações sobre a habilitação dos herdeiros de JOÃO
FRANCISCO PORTERO BRETONES e sobre a regularização da representação processual de ELISEU GABRIEL DA SILVA
JÚNIOR e CLARICE RODRIGUES DA SILVA nos autos principais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Mara Regina Gallo Machado (OAB: 240745/SP) - Alexandre Abdias de Oliveira (OAB: 154788/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 2084182-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Economus
Instituto de Seguridade Social - Agravado: GERALDO ROBERTO TAVARES DEL GIUDICE - Agravado: Banco do Brasil S.A. IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente,
ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: Simone Francisca dos Santos Gomes (OAB: 192829/SP) - Claudia Nahssen de Lacerda
Franze (OAB: 124517/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) - Flavio Bianchini de Quadros (OAB: 220411/SP) Karine Loureiro (OAB: 223099/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
Nº 2149528-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VERA LUCIA
LIVI MANZINI - Agravada: MIRIAM GUSMAN CORREIA DA SILVA - Agravado: EDILSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Defiro o pedido de suspensão do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data do parto (fls. 226), nos
termos do art. 313, IX e § 6º, do CPC. Contudo, tendo em vista que a parte já apresentou o agravo em recurso especial as fls.
229/237, processe-se o recurso, ficando a parte contrária intimada para apresentar contraminuta a contar da data da publicação
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