TJSP 30/01/2023 - Pág. 2126 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
2126
Moura - “ Ciência ás partes da digitalização do processo realizada, facultado manifestação no prazo comum de 30 dias.” - ADV:
GISLAINE MARIA DOS REIS (OAB 124769/SP)
Processo 0025065-81.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Shirley Caitano
da Silva - “ Ciência ás partes da digitalização do processo realizada, facultado manifestação no prazo comum de 30 dias.” - ADV:
NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP)
Processo 0025181-72.2022.8.26.0053/01">0025181-72.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudinei Aparecido Reis dos Santos INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado nos autos principais que iniciou a execução, de modo que defiro a expedição do precatório, no valor de R$ 110.521,14
para 08/2022. Após a expedição do precatório, aguarde-se o pagamento. Com o pagamento, arquive-se este incidente. Int. ADV: WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB 336297/SP)
Processo 0025181-72.2022.8.26.0053 (processo principal 1028270-67.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudinei Aparecido Reis dos Santos - Vistos. Aguarde-se o pagamento do
precatório/1 Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB 336297/SP)
Processo 0025269-28.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Idelson Bezerra dos
Santos - “ Ciência ás partes da digitalização do processo realizada, facultado manifestação no prazo comum de 30 dias.” - ADV:
BENEDITO FELIPE SILVA DOS SANTOS (OAB 174095/SP)
Processo 0025732-91.2018.8.26.0053 (processo principal 0017823-08.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Vagner Cunha dos Santos - Diante do esclarecimento prestado pela
atual advogada do autor, documento de p. 7 e certidão de p. 99, defiro o requerimento de p. 92. Expeça-se o necessário MLE. ADV: SONIA REGINA DE SOUZA (OAB 260351/SP), MARIA MARCIA DE ARAUJO FERNANDES (OAB 282454/SP)
Processo 0026231-36.2022.8.26.0053 (processo principal 1064746-60.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Idelma de Oliveira - Controle nº * Vistos. Intime-se o exequente para inaugurar
o incidente de pagamento, nos termos da decisão de p.3/4. Após, cls. Int. - ADV: JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB
372018/SP)
Processo 0026473-44.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Francisco José
Messias dos Santos - “ Ciência ás partes da digitalização do processo realizada, facultado manifestação no prazo comum de 30
dias.” - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP)
Processo 0026833-13.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Solidade dos
Santos - “ Ciência ás partes da digitalização do processo realizada, facultado manifestação no prazo comum de 30 dias.” - ADV:
FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO (OAB 253104/SP)
Processo 0026962-18.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo Alberto da
Silva - “ Ciência ás partes da digitalização do processo realizada, facultado manifestação no prazo comum de 30 dias.” - ADV:
ELIZABETH MOURA ANTUNES FERREIRA (OAB 256648/SP)
Processo 0027140-93.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Fabio Ribeiro da
Paz - “ Ciência ás partes da digitalização do processo realizada, facultado manifestação no prazo comum de 30 dias.” - ADV:
MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0027259-39.2022.8.26.0053/01">0027259-39.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANDRE LUIS DE ARAUJO - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado
nos autos principais que iniciou a execução, de modo que defiro a expedição do precatório, no valor de R$ 71.464,30 para
09/2022. Após a expedição do precatório, aguarde-se o pagamento. Com o pagamento, arquive-se este incidente. Int. - ADV:
ELIEL DE CARVALHO (OAB 142496/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP)
Processo 0027259-39.2022.8.26.0053 (processo principal 1010780-22.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANDRE LUIS DE ARAUJO - Vistos. Aguarde-se o pagamento do precatório/1 Int. - ADV: ELIEL DE
CARVALHO (OAB 142496/SP)
Processo 0027841-73.2021.8.26.0053 (processo principal 0010726-73.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - DOUGLAS MENDES FIGUEREDO - Vistos. Se em termos, cumpra-se determinação concernente à
expedição do MLE. Int. - ADV: MEIRE ROSE DE MORAIS (OAB 335736/SP), PRISCILA VIEIRA DAMASCENO (OAB 398588/
SP), AMANDA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB 413359/SP)
Processo 0028606-93.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio da Silva
Uchoa - “ Ciência ás partes da digitalização do processo realizada, facultado manifestação no prazo comum de 30 dias.” - ADV:
MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0028672-73.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Charliel Bispo dos
Santos - “ Ciência ás partes da digitalização do processo realizada, facultado manifestação no prazo comum de 30 dias.” - ADV:
MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0028880-71.2022.8.26.0053 (processo principal 1017661-49.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - RICARDO FERNANDO DOS SANTOS LIMA - Vistos. Benefício implantado. Homologo o cálculo de liquidação
apresentado pelo exequente (p. 39/43), no valor de R$ 42.757,52, para 11/2022, diante da concordância do(a) INSS, que deverá
ser atualizado pelo INSS à época do depósito e, em face de não existir discordância do valor a ser executado, fica certificado
o trânsito desta decisão (preclusão da presente). Em atendimento ao Comunicado SPI nº 03/2014 (DJE 15/01/2014, caderno
1, página 28), à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor (OPV) , bem como do Comunicado nº
2240/2019, DJE 18/11/19, página 2, deverá a autoria providenciar as requisições de pagamentos pelo sistema de Peticionamento
Eletrônico de 1º Grau (portal e-Saj), nos termos da Portaria nº 8.660/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
instruindo-o com cópia do cálculo aprovado e, tratando-se de cumprimento de sentença realizado em autos físicos, cópia da
procuração e desta decisão. Em caso de ser expedido o PRECATÓRIO, deverá ser cumprido o Comunicado do DEPRE 1/2015
(DOE. 12/5/15, pág. 15). Deve a parte credora ainda considerar as seguintes observações: I- Inviável a expedição de requisitório
autônomo quanto aos honorários contratuais, devendo a verba ser requisitada juntamente com o montante principal. Nesse
sentido: “Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual Civil. Honorários advocatícios contratuais. Fracionamento para
pagamento por RPV ou precatório. Impossibilidade. Súmula Vinculante 47. Inaplicabilidade. Precedentes. 1. A jurisprudência da
Corte é firme no sentido de que a Súmula Vinculante 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado
entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo. 2. O Supremo Tribunal Federal já assentou a
inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser
requisitado, à luz do art. 100, § 8º, daConstituição Federal. 3. Agravo regimental não provido. [RE 1.094.439 AgR, , 2ª T, j. 2-32018,DJE52 de 19-3-2018.” Nessa toada, ainda, o Comunicado nº 02/2018 da Diretoria de Execuções de Precatório e Cálculos
(DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Esclareço ainda que o sistema ostenta campo próprio para discriminação do valor
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