TJSP 30/01/2023 - Pág. 4225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
4225
a petição de fl. como emenda à inicial. Os documentos que instruem a inicial não são suficientes para conferir plausibilidade à
alegada capacidade financeira da ré em suportar a majoração no patamar pretendido. Os fatos são controvertidos e somente
podem ser melhor analisados sob o crivo do contraditório. Destarte, indefiro o pedido liminar. Designo Audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento para o dia 27 de abril de 2023, às 10h. Cite-se e intime-se a Requerida e intimem-se os autores, por
intermédio de sua patrona, via imprensa oficial, para comparecimento à audiência, acompanhados de seus advogados e de suas
testemunhas (no máximo três), independentemente de prévio depósito de rol, sob pena de preclusão, implicando a ausência
dos requerentes em extinção e arquivamento do processo e a da ré em confissão e revelia (artigo 344 do CPC). A contestação
deverá ser encaminhada eletronicamente até o início da audiência. Intime-se. - ADV: ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES
DE CARVALHO (OAB 365681/SP)
Processo 1032264-18.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.A.S. - H.O. - Fl. 195: manifeste-se o
requerido, informando se está ciente da data do estudo psicossocial, bem como indique seu atual endereço. Prazo: 10 dias. ADV: EDILANE MARIA DOS SANTOS ROCHA (OAB 405288/SP), MARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO VIDEIRA RODRIGO (OAB
363690/SP), MELISSA LEITE DE OLIVEIRA GRASSMANN (OAB 293860/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2023
Processo 1000287-38.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.H.F.M. - Ciência à
Dra. Gabriela Machado Garbulho, OAB/SP nº 436.628, de que a Certidão de Honorários para fins de convênio com a Defensoria
Pública encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: GABRIELA MACHADO GARBULHO (OAB 436628/
SP)
Processo 1016874-04.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.F.N. - - H.F.N.O. - Manifestem-se as
requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 80. - ADV: MICHEL SILOTI (OAB
428192/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2023
Processo 0008721-96.2022.8.26.0477 (apensado ao processo 1007102-17.2022.8.26.0477) (processo principal 100710217.2022.8.26.0477) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - C.I.G.G. - - F.S.G. - - J.S.G. - R.I.G.O. - Manifeste-se
o(a) requerente sobre a contestação de fls. 213 e seguintes. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), MÔNICA FREITAS
RISSI (OAB 173437/SP)
Processo 1000067-69.2023.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.A.N. - - G.F.A.N. - Vistos. Recebo a petição
de fl. 19 como emenda à inicial. Trata-se de pedido de divórcio, formulado na forma consensual, sob o argumento da ruptura
definitiva da vida em comum. O Ministério Público opinou pela homologação (fl. 25). O requerimento satisfaz as exigências
do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação trazida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual suprimiu os
requisitos temporais para a obtenção do divórcio. Ante o exposto HOMOLOGO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá
pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 01/05. A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Expeça-se de
imediato ofício à empregadora para implantação dos descontos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação.
Custas na forma da lei observando-se a gratuidade. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. Oportunamente,
comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. - ADV: PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP)
Processo 1000088-33.2021.8.26.0536 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.I.C. e outro - C.V.R. - Fls 247, TERMO
DE GUARDA PROVISÓRIA expedido e disponível para impressão. Int. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP),
LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO (OAB 328222/SP)
Processo 1000114-43.2023.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.P.S. - Fls 78, TERMO DE COMPROMISSO DE
CURADOR expedido e disponível para impressão. Int. - ADV: EDVANIA NUNES DE SOUZA (OAB 238626/SP)
Processo 1000473-90.2023.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.N. - - E.P.N. - Vistos. Defiro a gratuidade
judiciária. Trata-se de pedido de divórcio, formulado na forma consensual, sob o argumento da ruptura definitiva da vida em
comum. O Ministério Público opinou pela homologação (fl. 37). O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, § 6º, da
Constituição Federal, com a redação trazida pela Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual suprimiu os requisitos temporais
para a obtenção do divórcio. Ante o exposto HOMOLOGO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e
condições fixadas na inicial de fls. 01/05. A divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeçase mandado de averbação. Custas na forma da lei observando-se a gratuidade. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e
intime-se. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. - ADV: ANA CIBELE DE MENEZES MATIAS
(OAB 291525/SP)
Processo 1004217-30.2022.8.26.0477 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Ephraim de Campos Junior - Joaquim
de Souza Campos Neto - Joaquim de Souza Campos Neto - - Laerte Giribola e outros - Ephraim de Campos Junior - Vistos. Fls.
6034/6038: Em face da devolução da matéria relativa ao termo do prazo prescricional ao Colendo Superior Tribunal de Justiça,
por ora, revela-se impossível o prosseguimento com a abertura da segunda fase diante da incerteza acerca do efetivo período
ao qual o inventariante estará obrigado a exibir suas contas e, eventualmente, restituir eventuais diferenças. Em relação à
indisponibilidade de ativos, notadamente das parcelas remanescentes das ações de desapropriação que tramitam na comarca de
Santa Cruz do Rio Pardo, considerando a formulação do pedido sobre pagamentos vincendos, manifeste-se o réu em dez dias.
Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS (OAB 105984/SP), ALBERICO
EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO (OAB 272393/SP), FILIPE STARZYNSKI (OAB 311399/SP)
Processo 1008131-39.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - C.H.A. - Fl. 917: Manifeste-se o
requerente sua ausência no setor psicológico, no prazo de 10 dias. - ADV: NELSON ISSAO HOSHINO (OAB 191767/SP)
Processo 1013061-66.2022.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriel Matias Dias da Silva
- - Daniel Matias Dias da Silva - Vistos. Os autores ingressaram com pedido de alvará para levantamento de saldos de valores
depositados em conta(s) bancária(s), F.G.T.S., PIS/PASEP, direitos estatutários, deixados por sua mãe, falecida em 22 de julho
de 2022. Foi juntada certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência (fls. 68). Oficiado às respectivas
instituições bancárias, confirmou-se a existência de créditos relativos a F.G.T.S. e PIS/PASEP (fls. 57). Foi realizada pesquisa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º