TJSP 31/01/2023 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
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ou pela quantidade de pessoas (física ou jurídicas) objeto das pesquisas (R$ 16,00 x números de pesquisas x números de
CPF/CNPJ a ser pesquisado); 2) indicação do(s) número(s) do(s) CPF/CNPJ que será(ão) pesquisado(s) pelo(s) sistema(s);
3) apresentação do cálculo atualizado do débito (esta última medida somente na hipótese de penhora de ativos financeiros).
A inobservância de qualquer dos itens acima descritos impedirá a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s). - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1005723-66.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Rodriggues
Soares - - Daniel Alves da Silva - Vistos. EXPEÇA-SE mandado. Verifique a Serventia se houve recolhimento da respectiva taxa,
se justiça paga. Caso negativo, intime-se a parte demandante para que a recolha, no prazo de 15 dias. Observe-se, ainda, para
o cumprimento deste despacho o endereço cadastrado no sistema ou, se o caso, indicado pelas partes. Int. - ADV: RODRIGO
BARSALINI (OAB 222195/SP)
Processo 1006106-10.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Soneti Ribeiro da
Silva - Companhia Piratiniga de Forca e Luz - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição/os últimos
documentos juntados aos autos pela parte adversa, nos termos do artigo 437, § 1.º, do novo Código de Processo Civil. - ADV:
PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1006255-06.2022.8.26.0286 - Monitória - Locação de Imóvel - Investprev Seguradora S/A - Vistos. EXPEÇA-SE
mandado. Verifique a Serventia se houve recolhimento da respectiva taxa, se justiça paga. Caso negativo, intime-se a parte
demandante para que a recolha, no prazo de 15 dias. Observe-se, ainda, para o cumprimento deste despacho o endereço
cadastrado no sistema ou, se o caso, indicado pelas partes. Int. - ADV: AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB 53439/PR)
Processo 1006256-25.2021.8.26.0286 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Atendvend Imobiliaria
e Representações S/s Ltda - Vistos. EXPEÇA-SE mandado. Verifique a Serventia se houve recolhimento da respectiva taxa, se
justiça paga. Caso negativo, intime-se a parte demandante para que a recolha, no prazo de 15 dias. Observe-se, ainda, para o
cumprimento deste despacho o endereço cadastrado no sistema ou, se o caso, indicado pelas partes. Int. - ADV: LUIS FELIPI
ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1006669-38.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marleide de Souza Tolfo
- Banco C6 Consignado S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido
na inicial, para: 1) DECLARAR a nulidade das seguintes cédulas de crédito bancário referente aos contratos de empréstimo
consignados firmados entre as partes: - nº 010014441619 - R$537,00, firmado em 19/11/2020, (fls. 161/164); - nº 010014299869
- R$1.002,02, firmado em 16/11/2020 (fls. 156/159); - nº 010018342287 - R$8.742,71, firmado em 30/03/2021 (fls. 166/169).
2) CONDENAR a ré a restituir à autora, em dobro, os valores descontados pelo empréstimo não contratado, que deverá ser
acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros de mora de 1%
ao mês, ambos devidos desde do desembolso, a serem comprovados em fase de cumprimento de sentença; 3) CONDENAR
a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária
pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da prolação desta
sentença; OFICIE-SE AO INSS para CANCELAR, em definitivo, os descontos do benefício previdenciário da autora, referentes
aos contratos de empréstimo consignado - contrato nº 010014441619, contrato nº 010014299869, contrato nº 010018342287.
Com o ônus da sucumbência, tendo a autora decaído de parte mínima de seu pedido, arcará a ré com o pagamento das custas
e despesas processuais, bem como honorários do patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação
indenizatória (itens 2 e 3). P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARCOS
ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
Processo 1007075-59.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Isaac de Sousa
Carvalho - Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Parte Interessada: cadastro do patrono realizado nos autos;
esclareço, ainda, que para inclusão de novo patrono/representante, se o caso, deverá ser indicado expressamente o nome e
número de registro na ordem do(a) advogado(a)/sociedade de advogados. Sem prejuízo, fica intimado, por meio deste, o(a,s)
patrono(a,s) ora cadastrado sobre o atual andamento do processo, inclusive sobre os eventuais prazos correntes. - ADV:
GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 369713/SP), HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB 288260/SP),
MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
Processo 1007101-23.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Vistos. EXPEÇA-SE mandado. Verifique a Serventia se houve recolhimento da respectiva taxa, se justiça paga. Caso
negativo, intime-se a parte demandante para que a recolha, no prazo de 15 dias. Observe-se, ainda, para o cumprimento
deste despacho o endereço cadastrado no sistema ou, se o caso, indicado pelas partes. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007110-53.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. - Vistos. DEFIRO
o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o aludido lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte exequente, em
termos de prosseguimento. Na omissão, intime-se pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB
150060/SP)
Processo 1007247-69.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Laércio Aparecido de Oliveira
- Itarrubi Tecnologia Em Construção Ltda.,na pessoa de seu representante legal Willian Denis Rosset. - - Camilla Canassa
Margulhano Rosset - Vistos. Ciência à parte adversa da documentação acrescida aos autos em réplica, facultada a possibilidade
de manifestação, em 15 dias. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as
partes as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância. Havendo interesse na produção da prova oral apresentem
as partes, no prazo acima assinalado, rol de testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, nos termos do artigo
450 do Código de Processo Civil, com a indicação, inclusive, de e-mail e telefone celular e, no caso de servidor público civil
ou militar, do chefe da repartição ou o comando a que servir, observando-se o limite de 03 (três) testemunhas por fato a ser
provado, sob pena de preclusão. Ainda, DIGAM se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Eventuais
preliminares arguidas em contestação e demais pedidos pendentes serão oportunamente apreciados. A fim de assegurar a
celeridade processual adequada, deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 38022 Indicação de Provas. Int. - ADV: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), CARLOS ALBERTO ALONSO DE
OLIVEIRA (OAB 102813/SP)
Processo 1007379-05.2014.8.26.0286 - Monitória - Compra e Venda - MC da Silveira Eireli Epp - Vistos. EXPEÇA-SE
mandado. Verifique a Serventia se houve recolhimento da respectiva taxa, se justiça paga. Caso negativo, intime-se a parte
demandante para que a recolha, no prazo de 15 dias. Observe-se, ainda, para o cumprimento deste despacho o endereço
cadastrado no sistema ou, se o caso, indicado pelas partes. Int. - ADV: JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP)
Processo 1007492-75.2022.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º