TJSP 31/01/2023 - Pág. 742 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3668
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Assim, defiro o pedido formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, incluir no polo
passivo da execução JOSE RAIMUNDO DE MATOS, indicado(s) como sócio(s)-gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas
anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES (OAB 269560/SP), HENRIQUE
REGIS DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 354557/SP)
Processo 0511573-53.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Neofarm Ltda - Assim,
defiro o pedido formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, incluir no polo passivo
da execução CASEMIRO PATROCINIO FREIRE, ROBERTO PASINI e SERGIO DOMINGOS TREVELLIn, indicado(s) como
sócio(s)-gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: MARCO ANTONIO
MARINELLI DE OLIVEIRA (OAB 166784/SP)
Processo 0522991-66.2006.8.26.0271 (271.01.2006.522991) - Execução Fiscal - Neofarm Ltda - Assim, defiro o pedido
formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, incluir no polo passivo da execução
CASEMIRO PATROCINIO FREIRE, ROBERTO PASINI e SERGIO DOMINGOS TREVELLIn, indicado(s) como sócio(s)gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: MARCO ANTONIO MARINELLI
DE OLIVEIRA (OAB 166784/SP)
Processo 0555515-82.2007.8.26.0271 (271.01.2007.555515) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Itapevi - Conforme a Súmula nº 435 do E. STJ, “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que
deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da
execução fiscal para o sócio-gerente”, sendo esse o caso em análise. Assim, defiro o pedido formulado pela exequente para,
nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, incluir no polo passivo da execução ADRIANA DE FÁTIMA DA SILVA
CAIXETA, indicado(s) como sócio(s)-gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.
Expeça-se o necessário para a citação do(s) sócio(s)-gerente(s) ora incluído(s) no polo passivo da presente demanda, com as
cautelas de praxe. - ADV: PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID (OAB 201830/SP)
Processo 0557341-46.2007.8.26.0271 (271.01.2007.557341) - Execução Fiscal - Neofarm Ltda - Assim, defiro o pedido
formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, incluir no polo passivo da execução
CASEMIRO PATROCINIO FREIRE, ROBERTO PASINI e SERGIO DOMINGOS TREVELLIn, indicado(s) como sócio(s)gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: MARCO ANTONIO MARINELLI
DE OLIVEIRA (OAB 166784/SP)
Processo 0564885-85.2007.8.26.0271 (271.01.2007.564885) - Execução Fiscal - Neofarm Ltda - Assim, defiro o pedido
formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, incluir no polo passivo da execução
CASEMIRO PATROCINIO FREIRE, ROBERTO PASINI e SERGIO DOMINGOS TREVELLIn, indicado(s) como sócio(s)gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: MARCO ANTONIO MARINELLI
DE OLIVEIRA (OAB 166784/SP)
Processo 0564892-77.2007.8.26.0271 (271.01.2007.564892) - Execução Fiscal - Neofarm Ltda - Assim, defiro o pedido
formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, incluir no polo passivo da execução
CASEMIRO PATROCINIO FREIRE, ROBERTO PASINI e SERGIO DOMINGOS TREVELLIn, indicado(s) como sócio(s)gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: MARCO ANTONIO MARINELLI
DE OLIVEIRA (OAB 166784/SP)
Processo 0565332-73.2007.8.26.0271 (271.01.2007.565332) - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Prefeitura Municipal de Itapevi - Assim, defiro o pedido formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código
Tributário Nacional, incluir no polo passivo da execução SERGIO LEITE DE BARROS JUNIOR, indicado(s) como sócio(s)gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: PATRICK OLIVER DE CAMARGO
SCHEID (OAB 201830/SP)
Processo 0565471-25.2007.8.26.0271 (271.01.2007.565471) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Itapevi - Assim, defiro o pedido formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código
Tributário Nacional, incluir no polo passivo da execução MARIO APARECIDO DOS SANTOS, indicado(s) como sócio(s)-gerente(s)
da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID
(OAB 201830/SP)
Processo 0565903-44.2007.8.26.0271 (271.01.2007.565903) - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Prefeitura Municipal de Itapevi - Assim, defiro o pedido formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código
Tributário Nacional, incluir no polo passivo da execução Afrânio José dos Santos e Francisco Jose dos Santos Filho, indicado(s)
como sócio(s)-gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: PATRICK OLIVER
DE CAMARGO SCHEID (OAB 201830/SP)
Processo 0569835-40.2007.8.26.0271 (271.01.2007.569835) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Itapevi - Desse modo, não havendo em que se falar em redirecionamento da execução fiscal, no
entanto, verifico que a ainda não houve a citação da empresa ré, razão pela qual, determino a citação no endereço pessoal
do empresário indicado na sua ficha cadastral. Abra-se vista à exequente para que apresente novo endereço do(s) sócio(s)gerente(s), visto que, o último aviso de recebimento de AR, diligenciado no mesmo endereço, restou negativo. - ADV: PATRICK
OLIVER DE CAMARGO SCHEID (OAB 201830/SP)
Processo 0590127-12.2008.8.26.0271 (271.01.2008.590127) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Assim,
defiro o pedido formulado pela exequente para, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, incluir no polo
passivo da execução Felipe Guimaraes Araujo, Luanda Serafim e Paulo Roberto Cavalcanti de Araujo, indicado(s) como
sócio(s)-gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. - ADV: PATRICK OLIVER DE
CAMARGO SCHEID (OAB 201830/SP)
Processo 0601559-28.2008.8.26.0271 (271.01.2008.601559) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Itapevi - Conforme a Súmula nº 435 do E. STJ, “presume-se dissolvida irregularmente a empresa
que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento
da execução fiscal para o sócio-gerente”, sendo esse o caso em análise. Assim, defiro o pedido formulado pela exequente
para, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, incluir no polo passivo da execução JOÃO WILSON ANTONINI,
indicado(s) como sócio(s)-gerente(s) da empresa. Façam-se as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. Expeça-se o
necessário para a citação do(s) sócio(s)-gerente(s) ora incluído(s) no polo passivo da presente demanda, com as cautelas de
praxe. - ADV: PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID (OAB 201830/SP)
Processo 0610788-12.2008.8.26.0271 (271.01.2008.610788) - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Prefeitura Municipal de Itapevi - Desse modo, não havendo em que se falar em redirecionamento da execução fiscal, no entanto,
verifico que a ainda não houve a citação da empresa ré, razão pela qual, determino a citação no endereço pessoal do empresário
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